parcerias público-privadas
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ACÓRDÃO Nº 1937/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-07-2014
SOLICITAÇÃO DO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL. PEDIDO DE AUDITORIA EM CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS FIRMADAS ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR (FRP) E AS EMPRESAS MEDTRONIC E SCITECH PARA O FORNECIMENTO DE MARCAPASSOS E STENTS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FISCALIZAÇÃO JÁ EM CURSO NESTE TRIBUNAL, QUE PASSA A TER NATUREZA URGENTE E TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO...
... (TC 011.547/2014-6), cujo objeto a anlise da regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo na rea da Sade, a qual abranger em seu ... -
Acórdão nº 0010689-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... parcerias público privadas terceirizando determinadas áreas dos presídios, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068687-97.2018.8.19.0000 (Cível), 27-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de execução. Transferência de titularidade de imóvel para a RioTrilhos, sociedade de economia mista. Fixação de multa diária com posterior suspensão de seu curso em razão de o juízo ter providenciado medidas que assegurariam o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação por meio de expedição de ofícios ao Registro de Imóveis.
... oferta de concessões e parcerias público- ... privadas. Estado do Rio de Janeiro que optou ... por ... público-privadas (PPP); o exercício de fiscalização e controle técnico, ... econômico ... -
'nós teremos ainda mais prefeitura na rua'
... serviço 1746 (de reclamações e solicitações) e de várias parcerias público-privadas que viabilizaram projetos, entre eles o de saneamento da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015260-15.2023.8.19.0000 (Cível), 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTE E EXAUSTIVAMENTE FUNDAMENTADA NO VOTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 489, §1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 52 DESTE TJRJ. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Recorrente que alega, em síntese, que o voto se baseia em premissa fática equivocada, uma vez que a...
... lucro com os pagamentos pelas concessões, ... permissões ou parcerias público-privadas ... firmadas com particulares, tais dividendos são ... -
ACÓRDÃO Nº 2051/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO INTEGRAL. CIÊNCIA. ENCERRAMENTO.
... o total de recursos federais que sero ou foram investidos em parcerias pblico-privadas (PPPs) de saneamento, bem como verificar se os respectivos ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 8.987/1995) e a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004) surgem como alternativas para a ...
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Acórdãos nº 2124460-35.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... ção legislativa para aprovação dos projetos de parcerias público-privadas-. Descabimento. Inconstitucionalidade, por ...
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Decreto 56.614, DECRETO Nº 56.614, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Institui as funções de Secretário Executivo do Progr
... Parcerias Público-Privadas Estado do Rio Grande do Sul; a ltera o Decreto ... nº ...
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Governo revê meta e tipo de contrato após fracasso em rodovia
Alternativas incluem subsídios e parcerias público-privadas ... Desde o lançamento do Programa de Investimentos em ...
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Câmara mantém 'jabuti' para construir shopping
... partidos, a Câmara manteve permissão para que sejam realizadas Parcerias Público Privadas (PPPs) na Casa e no Senado, o que possibilitará a ...
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Análise dos Normativos de Contabilidade Internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público-privada
O artigo trata da contabilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), quando o objetivo do contrato é realizar e/ou operar infraestruturas (rodovias, distribuição de energia e de água, entre outros). Tais contratos geram fatos contábeis diversos, com características econômicas distintas, cujas explicações e interpretações dão-se à luz de teorias contábeis e econômicas. É realizada...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... ção e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... j) Imunidade tributária nas parcerias público-privadas nas hipóteses de subvenções para investimentos ...
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O Banco Mundial e a educação superior brasileira na primeira década do novo século
O artigo analisa as políticas promovidas pelo Banco Mundial para a educação superior dos países periféricos nos anos 1990 e na primeira década do novo século. Considera que as diretrizes centrais destas políticas (diversificação das instituições de ensino superior, dos cursos e das fontes de financiamento) foram implementadas no Brasil pelo governo Luís Inácio Lula da Silva através do...
... da Silva através do empresariamento da educação superior, das parcerias público-privadas na educação superior e dos contratos de gestão. Este ... -
Decreto nº 10.678 de 16/04/2021. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... 1º poderão ser apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, ouvido ...
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Acórdãos nº 2121205-69.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... 1. As parcerias público-privadas constituem modalidade especial de relação ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Extrato de contrato, EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2.027.2022 LICITAÇÃO / MODALIDADE N.º: Dispensa de L
... Parcerias Público Privadas ("FEP CAIXA") ... CNPJ: 30.157.240/0001-65 ... DATA DA ...
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Us$ 32
... espera atrair em investimentos nos próximos cinco anos, com parcerias público-privadas. O governo local diz que já contabiliza 13 empresas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XXI - à capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas; ... XXII - ao pagamento de benefícios e pensões ...
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Lei nº 14.227 de 20/10/2021. Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... ção e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Concessões
... serviços públicos, as concessões de obra pública, além das parcerias público-privadas (PPP) nas modalidades patrocinada ou administrativa. Em ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... , apontando para a organização de consórcio público - as parcerias público-privadas - PPPs - no combate a tais impactos nas regiões ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... Dentre os arranjos de prestação privada, despontam as parcerias público-privadas (PPP). Em que pese a ainda tímida representatividade ...