parcerias público-privadas
-
Disposições transitórias e finais
... lei de concessão de serviços públicos (Lei 8.987/95) e lei de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) ... Ainda, o art. 185 estabelece que ...
-
Decreto nº 9.561 de 14/11/2018. Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Departamento de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias PúblicoPrivadas; ... de fomento à realização de concessões e parcerias público privadas; ... XI - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho de ...
-
Contratos
... com OSCIP, os contratos de gestão com OSC, as modalidades de parcerias sociais com as OSC, os contratos de programa de entes políticos com seus ... contratos são as concessões comuns e as parcerias público-privadas, que se dividem em concessões patrocinadas e concessões administrativas; ...
-
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... Acesso em: 09 set. 2016 ... 14 Luciana Biondo. Parcerias público-privadas para consolidação do SUS. In: PEREIRA, Maurício ... -
Direito Administartivo
... parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da ... 45, § 1º). 3: Correta. Nas Parcerias Público-Privadas há repartição de riscos e prejuízos, conforme disposto no art. 4º,VI, ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XX - à capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP; ... XXI - ao pagamento de benefícios e pensões ...
-
Conclusões
... 38. No tocante às concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas, as subvenções de investimentos devem circunscrever-se ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Também poderia se vislumbrar a criação de parcerias público-privadas que pudessem ensejar uma nova visão do mundo ...
-
Sobre os autores
... em conjunto com Antonio Carlos Malheiros e Josephina Bacariça); Parcerias Público-Privadas: teoria geral e aplicação nos setores de ...
-
Prefácio
... DzDESAFIOS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS”, ... de GUSTAVO ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... abriu espaço, no Brasil, para a adoção de ferramentas como parcerias público-privadas, regime diferenciado de contratação, procedimentos de ...
-
Prefácio à edição brasileira
... Agora, as Parcerias Público-Privadas para infraestrutura são reconhecidas pela maior parte ...
-
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... e realizável. Nem mesmo o modelo de privatização ou PPP (parcerias público-privadas) dariam conta da exequibilidade da medida. 59 E é ...
-
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servid
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS ... Gabinete do Secretário ... de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias ou ...
-
Boletim, BOLETIM Nº 085/2022 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... ao Programa de ... Concessões e Parcerias ... Público-Privadas do Estado ... Bruna Schommer Hatje 4816587 ...
-
Referências bibliográficas
... Parcerias público-privadas : teoria geral e aplicação nos setores de ...
-
Direito Administrativo
... 26, da Lei 8.987/1995). D: Correta. Esse é o conceito de Parcerias" Público- Privadas (art. 2º, § 1º, da Lei 11.079/2004). Gabarito “D\xE2\x80" ... Gabarito “C” ... 12.4. Parcerias Público-Privadas (PPP) ... Julgue os próximos itens, com relação a parceria ...
-
DEC 8791 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
... 4º da Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, as funções atribuídas: ... a) ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; ... b) ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela Lei nº ...
-
Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 727/2016, CONVERTIDA NA LEI N ... 13.334/2016. PROGRAMA DE PARCERIAS E DE INVESTIMENTOS – PPI ... INTERAÇÃO ENTRE ESTADO E INICIATIVA ... público-privadas federais pela ... Lei nº 11.079, de 2004; ... II – ao Conselho Nacional ...
- Ordinária, LEI Nº 15.717, DE 25 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública
-
Acórdão Nº 43307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpação da competência do Supremo ou desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria à uniformização de julgados, considerado o princípio da transcendência.
... INTDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : EMPRESA MARANHÃO PARCERIAS S.A. - MAPA ... : TAIS RODRIGUES PORTELADA E OUTRO(A/S) ... : JOSÉ DE ... concessões, parcerias público -privadas", desestatização e outros ... projetos de interesse público; ... e) gest\xC3" ... -
DECRETO Nº 11.065, DE 6 DE MAIO DE 2022
... de Cooperação Técnica; e f) Secretaria de Fomento e Parcerias" com o Setor Privado: 1. Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovaç\xC3" ... à implementação de projetos de concessões e parcerias público-privadas federais e de entes federativos nas áreas de competência do Ministério; ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.042, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Tur
-
Demora na obtenção de licenciamento ambiental: a necessária preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica
... n͑ ͳͳǤͲͻǡ de ͵Ͳ de dezembro de ʹͲͲͶǡ a Lei das Parcerias P’blico Privadas ȋPPPsȌǡ cujo artǤ Ͷ͑ǡ V)ǡ ϐirma como uma das ... Parcerias público-privadas ... ͳͶ Floriano de Azevedo Marques Neto igualmente argui que a ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... para a entidade, sendo-lhes acrescentados doações, legados, parcerias institucionais e até isenções e subsídios governamentais, ... ções imobiliárias ou nos projetos de Parcerias Público Privadas (art. 9º da Lei n. 11.079, de 30.12.2004) ... Em 2008, a Lei ...