parcerias público-privadas
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Termo administrativo 3
... (MPI) Manifestação de Interesse Privada em projetos de parcerias público-privadas e em projetos de concessão de interesse ... local nos ...
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Portaria, Assunto: Portaria Processo: 23/0400-0000623-2 PORTARIA 18/2023 O Secretário de Esta
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES ... Gabinete do Secretário ... Assunto: Portaria ...
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Portaria, PORTARIAS Gabinete do Secretário PORTARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES ... Gabinete do Secretário ... Gabinete do Secretário ... de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas ... O EDITAL, incluindo seus ANEXOS, encontra-se à disposição no ...
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Portaria, Processo: 23/1300-0005064-8 PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2023 - SPGG/SEPAR Institui Grupo de Tr
... SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SEPAR, RESOLVEM: ... Art. 1º Fica instituído o Grupo de ... Público-Privadas (PPPs) para a ampliação e modernização das Unidades das Centrais de ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... de leis locais, como a subdelegação e a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) pelas próprias operadoras do sistema, ... -
O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em sua obra “Parcerias na Administração Pública”, após citar trecho de decisão proferida ... íbrio econômico-financeiro em contratos de parcerias público-privadas, vide: RUGGIO, Rodrigo Alves Pinto. O Equilíbrio EconômicoFinanceiro em ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... , apontando para a organização de consórcio público - as parcerias público-privadas - PPPs - no combate a tais impactos nas regiões ...
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Aviso 99, AVISO N° 99/2022 O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, através da Diretoria de Compras e Licitações informa
... autorizadas pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - CGPPPNH, para dar ... prosseguimento ...
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Termo de autorização 2, TERMO DE AUTORIZAÇÃO 2 Por meio deste, Município de São Gabriel - RS nos termos da Legislação vigent
... projetos de parcerias público-privadas e em projetos de concessão de interesse local nos ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... das despesas com as contraprestações anuais relativas às Parcerias Público-Privadas (PPPs), em ... andamento no Estado, estão no ...
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Contratos administrativos
... (c) válida, pois a lei de parcerias público-privadas atribui ao contrato autonomia para definir a ...
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Magistratura TJAL 2019
... 86. As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... In: SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Parcerias público-privadas ... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 180-198 ...
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Designação, BOLETIM 182/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso
... -09-2022, viajar a São Paulo/SP, para participar do Leilão de Parcerias Público-Privadas no ... Sistema Prisional- PPPs, sem prejuízo de seus ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dos incentivos fiscais ou de outros aportes do Estado, como nas parcerias público-privadas, criam meios de capitaliza- ção das empresas, que ...
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Licitação
... ão previstos na Lei 8.666/1993e a Lei 11.079/2004 que trata das parcerias público-privadas-PPPs, estabelece critérios próprios para julgamento ...
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Apresentação
... : análise da extensão do limite de 25% do valor do contrato às parcerias público-privadas”, abordando as interpretações que têm sido dadas a ...
- Governo autoriza exploração de urânio por empresas privadas em parceria com estatal
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Decisão monocrática Nº 43680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... ção, com pedido de liminar, ajuizada pela Empresa Maranhão Parcerias S.A - MAPA, em face de ato do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São ... a implementação do Programa Estadual d e Parcerias Público-Privadas; ... V - prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva ...
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A nova Lei de Licitações e a decretação da revelia contra a Fazenda Pública
Johnston: A nova Lei de Licitações e a revelia contra a Fazenda
... Apud Oliveira, Gustavo Henrique Justino de, A arbitragem e as parcerias público-privadas, In: Sundfeld, Carlos Ari (Coord.), Parcerias ... -
Direito Administrativo
... Comentário: A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração e as Organizações da Sociedade ... constituem diretriz de contratação de parcerias público-privadas ... (D) A transferência de concessão ou do controle societário da ...
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Decreto nº 10.701 de 17/05/2021. Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
... parcerias público-privadas; e ... III – de parcerias com os Estados, o Distrito ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. CONSTRUÇÃO DO ESTÃDIO ARENA DAS DUNAS. CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÃRIA. ILEGALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÃRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Sobre
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XVII - Secretaria da Cultura; ... XVIII - Secretaria de Parcerias" e Concessões; ... XIX - Secretaria de Habitação e Regularização Fundi\xC3" ... d) captar recursos financeiros, consolidar parcerias público-privadas e promover o intercâmbio nacional e internacional de ... políticas ...