parlamentarismo 1961
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ... 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, ...
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Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... and half decades (1936, 1940, 1941, 1944, 1946, 1948, 1952, 1957, 1961, 1964, 1967, 1972, 1974, 1978, 1979, 1980, and 1982). Even under Mexico's ... a promessa de maior estabilidade do parlamentarismo", questiona: “Stability for Whom?” (BENVINDO, 2017) ... 25 Há evid\xC3" ... -
Ato das disposições constitucionais transitórias
... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ... 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ... 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ... ou república) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e o expediente da revisão constitucional foram realizados e já se ...
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Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
... XI, fasc. 41, jan.-fev.-mar. de 1961, p. 13 - destaque no original ... " Concetti giuridici e ... ção, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira MOTA. 3. ed. aum. São ...
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Brochado da Rocha, primeiro-ministro após renúncia de Jânio
Embargos Culturais: Brochado da Rocha, primeiro-ministro após renúncia de Jânio
... Pblica, bem como chefiou o interinamente o governo estadual, em 1961 e em 1962.Em dezembro de 1956 e em janeiro de 1957, atuou como ... A Emenda Constitucional de n 4, que fixou o parlamentarismo como resposta institucional limitadora da ao presidencialista de Joo ... -
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... Alemanha, por influência da obra de Hegel, finalmente o parlamentarismo e o constitucionalismo passariam a se relacionar estavelmente. O ... Explica Freyre (1961) que o Segundo Reinado, marcado pela perda da influência lusitana em ...
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A trincheira de brizola
... prepotentes, afirmou Brizola, em cadeia de rdio, em 28 de agosto de 1961. A fala expunha a resistncia possibilidade de um golpe, defendido ... , um acordo poltico foi costurado: o Congresso aprovou o parlamentarismo, e Jango desembarcou no Brasil como primeiro-ministro. O golpe foi adiado ...
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Agosto: suicídio, renúncia e mortes na política brasileira
... ção, Jânio Quadros renunciou à Presidência, em 25 de agosto de 1961, por considerar inviável governar sob a Constituição de 1946. Ele não ... A solução foi o parlamentarismo, negociado para garantir a sua posse, com Tancredo Neves como ...
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Fundamentos do Direito Constitucional
... á os regimes ou sistemas de governo mais conhecidos são o parlamentarismo e o presidencialismo. O Brasil adotou o presidencialismo, na maioria das ... inglês, foi adotado por ocasião do Império e entre os anos de 1961 a 1963. 12 Destaque-se que a sociedade brasileira, através de plebiscito, ...
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Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno Góes ... bruno.goes@infoglobo.com.br ... Em 25 de agosto de 1961, ele deixou o cargo. A partir daí, os desdobramentos em Brasília ...
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Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno Góes ... bruno.goes@infoglobo.com.br ... Em 25 de agosto de 1961, ele deixou o cargo. A partir daí, os desdobramentos em Brasília ...
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Stédile evoca militância a engraxar 'botas e chuteiras'
... comparou a situação atual ao período da campanha da legalidade, em 1961, quando o então vice-presidente João Goulart foi impedido de assumir a ... úncia de Jânio Quadros, o que levou à implantação do parlamentarismo no país. Ele prometeu "botar o povo na rua", após os atos de domingo, ...
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Stédile evoca militância a engraxar 'botas e chuteiras'
... comparou a situação atual ao período da campanha da legalidade, em 1961, quando o então vice-presidente João Goulart foi impedido de assumir a ... úncia de Jânio Quadros, o que levou à implantação do parlamentarismo no país. Ele prometeu "botar o povo na rua", após os atos de domingo, ...
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ConJur terá coluna sobre Consultoria-Geral da República
Coluna sobre história da Consultoria-Geral da República estreia na ConJur
... Tcito (1957), Victor Nunes Leal (1960), Caio Mrio da Silva Pereira (1961), Rafael Mayer (1974-1978), Ronaldo Poletti (1984-1985), Paulo Brossard ... Com o fim do parlamentarismo a estrutura da Consultoria-Geral da Repblica permaneceu do modo como at ... -
O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE OUTUBRO DE 1961*
... a volta do presidencialismo, que estaria sendo liderado por alguns governadores, e afirmou ser contra qualquer modificao enquanto o parlamentarismo no fr psto em pleno funcionamento. So estas as suas palavras: "Enquanto no nos certificarmos de que o parlamentarismo um sistema defeituoso, no ...
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Ausência de projetos civilizacionais nos primeiros estudos sociais brasileiros
A finalidade deste estudo é demonstrar que alguns dos primeiros pensadores sociais brasileiros (Sílvio Romero, Euclides da Cunha e Manoel Bomfim) já se encontravam fortemente envolvidos na discussão sobre as (im)possibilidades de o país construir um projeto civilizacional capaz de transfigurar a sociedade e o Estado brasileiro.
... e aí em circunstâncias adequadas a seu desenvolvimento” (SPENCER, 1961; p.309) ... Quais elementos tornam possível considerar que os ... Petrópolis: Vozes, 1977 ... ROMERO, S. Parlamentarismo ... -
Reformulações do Século XX
... e do judaísmo, outro mal identificado por Hitler é o parlamentarismo. Segundo Hitler, a regra da decisão da maioria – básica na democracia ... o “Estado de todo o povo”, reconhecidamente a partir de 1961 ... @@3.3. Glasnost e Perestroika ... Mas a sociedade ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 2 DE SETEMBRO DE 1961
... pleito que se seguir; e os mandatos dos atuais governadores sero respeitados, embora a forma de govrno nos estados seja adaptada ao parlamentarismo, no prazo que a lei determinar ... O Sr. Joo Goulart concordou plenamente com a adoo do regime parlamentarista - do que deu conhecimento ao Sr ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 8 DE ABRIL DE 1961
... desautorizou as notcias de que tenha procurado o marechal Teixeira Lott para induzi-lo a fazer um pronunciamento pblico em favor de parlamentarismo ... O coronel Lauro Pinto, diretor da Diviso do Polcia Poltica e Social, falou hoje sobre o alerta do GLOBO s autoridades e Nao sobre o perigo de ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 29 DE NOVEMBRO DE 1961
... uma nota conjunta defendendo a necessidade de os partidos lanaram mo de todos os recursos ao seu alcance para a popularizao do parlamentarismo entre ns e de juntarem seus esforos visando institucionalizao do nvo regime no pas. Por sugesto do Sr. Ernni do Amaral Peixoto, foi aprovado um ...
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Redes de votação no Supremo Tribunal Federal
Quem são os ministros do STF - Análise das redes de votação no STF
... Em 1961 passou a advogar em Brasília, com escritório especializado em direito ... Tido como árduo defensor do parlamentarismo e da fidelidade partidária, como atestado em sua biografia, fez a ... -
O uso das 'Aparições de Fátima' na manutenção do Império Colonial Lusitano
O artigo analisa como a I República (1910-1926), em Portugal, defendeu e implementou a tese de um Estado laico e moderno. No entanto, “as aparições de Nossa Senhora de Fátima” foram utilizadas pela Igreja para se contrapor às ideias liberais desse Estado e, posteriormente, Fátima apoiou o salazarismo e condenou o comunismo.
... , adotou o sistema político bicameral, quase permitindo um parlamentarismo, tanto Y ... 19, n. 27, p. 273-287, ago. 2012 ... 21 AN-TT/AOS, 27 abr. 1961 ... 22 Aljubarrota: batalha travada entre portugueses e castelhanos, em ... -
O GLOBO NOTICIAVA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1961
... de obter da cmara dos Deputados maior compreenso para com o Conselho de Ministros, a fim de que ste consiga sua estabilidade e o parlamentarismo seja consolidado entre ns. Com sse objetivo estiveram reunidos, ontem, no Rio, os srs. Ernni do Amaral Peixoto, Oliveira Brito, Renato Archer e ...