participação dos trabalhadores na gestão da empresa
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Bibliografia
... El arbitraje laboral. Los acuerdos de empresa. Madrid: Tecnos, 1996 ... AMARAL, Lídia Miranda ... 1990 ... GOTTSCHALK, Elson. A participação do empregado na gestão da empresa. Edição ... Organizações de trabalhadores: comissões de fábrica, greve, autogestão. São ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações ... à concorrência, incentivando a participação do setor privado e assegurando o amplo acesso aos ... da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público ... § 2° A ... IV - empresa de dragagem: pessoa jurídica que tenha por ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - ... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a uma vez e meia o teto do faturamento da empresa de pequeno porte de que trata o inciso II do art ... de importâncias devidas aos trabalhadores ... § 3º Nas hipóteses em que o trabalhador ... § 1º A Apfut contará com a participação de representantes do Poder Executivo federal e da ...
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Os Direitos de Solidariedade
... e de igualdade se dirigem aos trabalhadores individualmente considerados, os direitos de ... a representação dos trabalhadores na empresa e os delegados sindicais. Mas os direitos ... do trabalho, não discriminação, participação nas decisões. No fundo, o problema se desloca ... 10) e bem assim na gestão da empresa (art. 7º, XI, e 11); preconizam a ...
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Referências Bibliográficas
... de representatividade e participação dos sindicatos em políticas ativas ... ção e participação dos trabalhadores na gestão da empresa ... São Paulo: LTr, ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... ômico, quer seja o sindicato, quer seja a empresa ... 5. Luta de classes e revoluções - ... ão parou mais a reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida. Só se dá ... participação nos lucros da empresa; c) a admissão de uma ... trabalhadores da empresa nas decisões na gestão ... Aproximam ainda o progresso sindical do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... financeiros ou o percentual de co-participação do consumidor e/ou beneficiário, contratualmente ... do documento de constituição da empresa; ... II - nome fantasia; ... III - CGC; ... IV - ... por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, perdendo imediatamente o cargo na hipótese de ... l) Central Única dos Trabalhadores; ... m) Força Sindical; ... IV - por um ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - por um representante do Ministério da ... X - pelo Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... XIII - por um representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia ... § 1o ... ou produtos inovadores, mediante participação minoritária no capital de empresa privada de ...
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Comissão de Empresa
... genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo ... trabalhadores, não chegando à participação" dos trabalhadores na empresa, como indicado no in\xC3" ... ção coletiva e a participação na gestão da empresa, como em alguns modelos ... Elas ...
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Comissão de Empresa
... genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo ... trabalhadores, não chegando à participação dos trabalha- ... dores na empresa, como ... ção coletiva e a participação na gestão da empresa, como em alguns modelos ... Elas ...
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Comissão de Empresa
... genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo ... da Silva ( Representação e participação dos trabalhadores na gestão da empresa ... São ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... dos Direitos Humanos instituirá o Selo "Empresa e Direitos Humanos", destinado às empresas que ... mecanismos de transparência e de participação social; ... IV - implementação de políticas, ... da incorporação dos direitos humanos à gestão de riscos de negócios e de parcerias que venha a ... b) afiliar-se a sindicatos de trabalhadores; ... c) participar dos conselhos de trabalho; ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... e) impedimento aos trabalhadores e empregadores de criarem consciência de classe ... , negociação por categoria, participação obrigatória dos sindicatos na negociação ... CF), participação dos trabalhadores na gestão da empresa (art. 7º, XI, da CF) e negociação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e) eqüidade na forma de participação no custeio; ... f) diversidade da base se ... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... capítulo II ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... e) impedimento aos trabalhadores e empregadores de criarem consciência de classe ... , negociação por categoria, participação obrigatória dos sindicatos na negociação ... CF), participação dos trabalhadores na gestão da empresa (art. 7 o , XI, da CF) e negociação ...
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Formas de coexistência entre as entidades sindicais e as formas não sindicais de representação dos trabalhadores
... representação dos trabalhadores na empresa, o grande desafio é definir a forma de ... ção “direta” com sua participação obrigatória ... Ressalte-se que não defendemos ... A participação do empregado na gestão da empresa. Edição fac-similada. São Paulo: ...
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A Lei n. 13.467/2017 e as Principais Mudanças no Direito Coletivo do Trabalho Segundo uma Ótica Comparada
... ção da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho (art. 510-A e ss. da CLT) ... “contratos de proximidade” 11 (de empresa" ou territoriais) ... Similarmente ao clima pol\xC3" ... à qualidade dos contratos, ou à participação dos trabalhadores à gestão da empresa, ou à ...
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Representantes dos Trabalhadores
... a representação pela comissão de empresa" ... Antes de iniciarmos este estudo, todavia, \xC3" ... comporta este estudo a análise da participação dos trabalhadores na empresa, definida por ... dos quais os trabalhadores participam da gestão", dos lucros ou do capital da empresa” (3) , a n\xC3" ...
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Representantes dos Trabalhadores
... a representação pela comissão de empresa ... Antes de iniciarmos este estudo, todavia, é ... comporta este estudo a análise da participação dos trabalhadores na empresa, definida por ... dos quais os trabalhadores participam da gestão, dos lucros ou do capital da empresa" 3 , a não ...
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Representantes dos Trabalhadores
... a representação pela comissão de empresa ... Antes de iniciarmos este estudo, todavia, é ... comporta este estudo a análise da participação dos trabalhadores na empresa, definida por ... dos quais os trabalhadores participam da gestão, dos lucros ou do capital da empresa" 3 , a não ...
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Bibliografia
... El arbitraje laboral. Los acuerdos de empresa. Madrid: Tecnos, 1996. AMARAL, Lídia Miranda de ... 1990 ... GOTTSCHALK, Elson. A participação do empregado na gestão da empresa. Edição ... Organizações de trabalhadores: comissões de fábrica, greve, autogestão. São ...
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Bibliografia
... El arbitraje laboral. Los acuerdos de empresa. Madrid: Tecnos, 1996 ... AMARAL, Lídia Miranda ... 1990 ... GOTTSCHALK, Elson. A participação do empregado na gestão da empresa. Edição ... Organizações de trabalhadores: comissões de fábrica, greve, autogestão. São ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... fato de o empregado se achar inserido na empresa que é dirigida e organizada pelo empregador, ... gestão de negócios, de certos tipos de sociedade e da ... ção, se o empregador ou os trabalhadores. No capitalismo seria o primeiro, e no socialismo ... ão de sua filiação a sindicato, participação em greve, atuação em entidade sindical ou em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A reclamada foi indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo desta reclamação trabalhista, porque seria o resultado da fusão entre sua ex-empregadora com outras duas entidades. Assim, patente a legitimidade passiva ad causam, razão pela qual não se vislumbra violação do artigo 267, inciso VI, do CPC. Agravo...
... EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO SEM SOLUÇÃO DE ... para a 2a reclamada, Telefônica Gestão de Serviços Compartilhados do Brasil Ltda., a ... trabalhadores, no inciso XXII, do mesmo artigo 7º, a ... de 1/3, 13o salários, FGTS e participação nos lucros e resultados são devidos em face da ...