participação dos trabalhadores na gestão da empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-39.2011.5.05.0193) 03-10-2018
... - CURSO TREINET. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. PLANO DE SAÚDE E ... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... qualquer órgão representativo dos trabalhadores, data apenas de 27.02.2009. No que concerne às ... 19 da Lei n. 8.213/91, diz que: ... 'A Empresa é responsável pela adoção e uso das medidas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-91.2010.5.04.0003) 21-11-2018
... palavras, a simples possibilidade de a empresa controlar o tempo em que o trabalhador se ... inequívoca caracterização do poder de gestão exigido legalmente. O Tribunal Regional, mediante ... estabelecimentos com mais de dez trabalhadores. Contudo, acerca do período de repouso, a ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ério das Cidades, com eventual participação de outras entidades públicas, com cem por cento ... última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da ... - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e armazenagem, considerado o uso ... federal, do setor empresarial, dos trabalhadores e da comunidade científica, responsável, entre ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... dos trabalhadores de uma determinada empresa. 694 Além disso, ele pode afetar os interesses e ... Isso com a participação dos trabalhadores e empregadores , bem como da ... gestão da empresa, conforme definido em lei. [ ... ] Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 270-83.2015.5.10.0005)
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - NECESSIDADE DE ... ção Federal, é direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, ... gestão da empresa, conforme definido em lei. E a Lei ...
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Princípios de direito do trabalho
... a adoção de sistema de revista de trabalhadores que exponha a intimidade destes, sobretudo quando ... , sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que a dignidade ... de seus destinatários, em tal ou qual empresa. Por exemplo: a convenção coletiva que estatui ... de o Ministério do Trabalho intervir na gestão do sindicato, ao regular a matéria em seu artigo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ência em propiciar o acesso dos trabalhadores à Justiça, tendo em vista garantir os valores ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ... DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ... , inclusive, diretamente, na gestão" do processo; ... e) prevalência da concilia\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... Cabe salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se ... , posto que violados do escravo- trabalhadores e, até porque não dizer dos incipientes ...
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Terceirização trabalhista
... de atividades para outrem, um terceiro à empresa ... Outro neologismo criado para designar o ... ífico e delimitado conjunto de trabalhadores (vinculados à segurança bancária, na época) ... ção, demonstrou que essa fórmula de gestão empregatícia, caso não acompanhada de limites, ... estatal não ostenta qualquer participação societária ou influência administrativa ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a ... Haverá nesse trabalho a participação tripartite de governo, trabalhadores e ... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... , no inciso V, diz competir ao Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... ício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ... Há de se ter a mesma ... ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os ... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... , em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, tendo ... condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Essa fórmula de representação de trabalhadores pode ser denominada, ... a partir dos termos ... ção das condições de contratação e gestão da força de trabalho em inusitado mecanismo de ... úde, higiene e segurança do trabalho na empresa e seus estabelecimentos (arts. 163, 164 e 165, ... estruturação e composição. participação de empregados diretos e de trabalhadores ...
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Autonomia privada coletiva contemporânea: o contexto e pretexto da prevalência do negociado sobre o legislado
... Paulista e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), proposta identificada como Acordo Coletivo ... conselhos de estabelecimento, comitês de empresa)”. Também decisivo [ ... ] o desaparecimento da ... do sindicalismo de empresa ou de participação, que integrou o modelo da Toyota e se expandiu ... o real intuito deste novo tipo de gestão empresarial: acirrar a concorrência entre ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... ções pobres acumulam misérias, os trabalhadores sofrem pela precarização do trabalho ... humanos, para o desenvolvimento da empresa e para uma contrapartida estatal para a ... direito como “instrumento de controle, gestão e direção” e, por fim, pela participação ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos comissionados e gratificações a ... as condições e a designação de empresa" aérea brasileira para operar no exterior; ... \xC2" ... , orientando e incentivando a participação das empresas do setor ... § 1o ... VII - dois representantes dos trabalhadores do setor; ... VIII - um ...
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Ordem social
... , assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de ... previdenciário privilegiado aos trabalhadores rurais, reduzindo sua idade de aposentadoria ... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... ções sociais: i) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Artigos 511 a 610
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... de atividade, por setor econômico e por empresa. A Lei menciona "a solidariedade de interesses ... 8º, III), é obrigatória sua participação nas negociações coletivas de trabalho (art ... Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3 º ...
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Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ...
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Acórdão Nº 0020445-98.2014.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, I, DO TST. É responsabilidade do empregador manter registro de horário dos seus empregados, conforme art. 74, §2º, da CLT. Omitindo-se o empregador no cumprimento de ônus probatório que era seu, presume-se verdadeira a jornada de trabalho alegada na inicial, nos termos da Súmula nº 338, I, do TST, ou seja, podendo ser elidida por prova em contrário.
... visa ao deferimento da parcela de participação nos lucros, de indenização por assédio moral e ... enquadrar como a atividade meio ou fim da empresa. Salienta ter sido realizado o trabalho em ... ão Federal, prevê como direito dos trabalhadores a "participação nos lucros, ou resultados, ... gestão da empresa, conforme definido em lei" ... O art ... -
Alimentos
... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... Nessa hipótese, está caracterizada a gestão de negócios, que ocorre quando uma pessoa, ... público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, ... , da CF/88, isto é, ser direito dos trabalhadores a "participação nos lucros ou resultados, ...
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Acordão nº 20160725199 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... o consumidor ou o cliente reclama para a empresa a natureza da ação, não houve ... pelo desempenho é só para alguns trabalhadores, ou seja, os que atingem as metas estabelecidas, ... da empresa ou, ainda, a própria participação acionária. A participação acionária poderá ... gestão ...
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Sentença nº 1001379-55.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... a utilização de EPI é obrigatória na empresa reclamada, conforme consta das fichas de EPI’s ... de suas atividades empresariais.A participação nos lucros e resultados tem assento ... º, XI, que dispõe ser direito dos trabalhadores a “participação nos lucros, ou resultados, ... gestão da empresa, conforme definido em lei”.Do texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-78.2014.5.06.0141), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O conjunto probatório aponta para a prática da intermediação de mão-de-obra, em lugar da verdadeira terceirização de serviços, o que não se pode chancelar, por significar estratégia precarizante que não se compraz com os fins do Direito do Trabalho. A toda evidência, a reclamante...
... e assalariada por sua real empregadora, a empresa" Silver Dime e que não foi comprovada a subordina\xC3" ... participação nos lucros e resultados dos anos de 2012, 2013 e ... do Trabalho e pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e ... gestão da empresa, conforme definido em lei" ... Tal ...