partilha bens após divórcio modelo
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Decisao Nº 0000011-63.2009.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO POSTERIOR AO DIVÓRCIO. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL ... PARTILHA EFETUADA EM PRIMEIRO GRAU APÓS APURAÇÃO E IAÇÃO DE BENS" E VALORES. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA \xC3" ... do veículo automotor, do tipo caminhão, modelo/marca “Mercedes Bens/L1620” , ano de 1999 a ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ) quando o filho nascer 300 (trezentos) dias após a dissolução da sociedade conjugal (por morte, ... ? Caso sejam considerados coisa, havendo divórcio, seriam objeto de partilha de bens? Ainda nessa ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ...
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Acórdão nº 1.0388.17.001333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme disposição expressa do artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.- Comprovado, por documento expedido pela Delegacia de Polícia...
... e M.S.S., determinando a partilha dos bens adquiridos na constncia do casamento, na ... consigna:"[ ... ] Quanto ao veculo marca/modelo PARATI, placa GZF-5379, vendido por R$10.000,00 ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a morte ( causa mortis ) 4 ... Contudo, o direito ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-33.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... Marisa Bortoleto, ocasião em que, na partilha dos bens adquiridos pelo casal na constância do ... à codevedora Marisa deu-se seis anos após o divórcio e que o referido imóvel constitui ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... que não há como fixar unicamente um modelo familiar a ser seguido, mas sim a diversidade ... ao casamento, pois foi instituído o divórcio, por meio da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de ... Federal, a qual dispôs acerca da partilha" do patrimônio entre os concubinos. Assim, a rela\xC3" ... Em 1988, após pequenos ganhos e grandes travessias, a união ... ou até mesmo sem nenhum valor, vistas como bens, propriedade ou fonte de subsídios para os ... -
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... da transferncia do veculo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na proporo de ... -
Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
... da petio inicial quanto ao pedido de partilha dos bens que guarnecem a residncia; iii) decretar ... da transferncia do veculo marca Toyota, modelo Etios, determinando a sua partilha, na proporo de ... -
Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... de Ativos em ações de indisponibilidade de bens, direitos e/ou valores decorrentes de Resolução ... 961, § 5º, do CPC (o divórcio consensual) ... Compreendida a natureza ... ção sobre guarda de filho, alimentos ou partilha de bens, versando puramente sobre a dissolução ... efeitos das sentenças estrangeiras estão, após" a reforma penal de 1984, regulamentados no art. 9\xC2" ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio ... O ... e com o tempo tenha perdido o seu ímpeto após a promulgação do CPC, há quem sustente que as ... õem o patrimônio, tanto que em caso de divórcio e partilha os bens terão que ser divididos em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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União estável
... Regime de bens – 8. União estável putativa – 9. Conversão ... objetivo de constituição de família.” Após o ajuste interpretativo efetuado pelo STF, no ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II. a viúva, ou a mulher cujo ... ário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união ...
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Família - Notícia Histórica
... que se chocam com a lei natural como divórcio, casamento de pessoas do mesmo sexo, ab-rogação ... enquanto houver valores para nós, mesmo após a morte deles, resgatando, assim, a memória dos ... um pai de família tenha disposto de seus bens e sobre a tutela de seus filhos, que a sua ... a educação política, segundo um modelo de comportamento largamente compartilhado com os ... a soleira da porta do novo lar; c) a partilha do bolo nupcial, símbolo da comunhão de culto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... 846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT) ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em ... dos herdeiros legítimos, proceder à partilha dos dois bens imóveis situados no Brasil ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... decisão, foi preciso propor ação de divórcio ... Após distribuída a ação, o juiz ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... FREI, A. E.; LOMONACO, D. F. F. A ... ção dos homens ou para produção de bens, afirmando não haver uma diferença intrínseca ... essa relação paradoxal, denominada de partilha moral, é o cerne do dispositivo das drogas, ... um acessório para uma festa ou para um divórcio se dá de maneiras distintas quando se pensa nos ... (PELBART, 2013, p. 32) ... Deste modo, após avanços e conquistas no campo da Saúde Pública ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Reprodução humana assistida
... , o óvulo e os espermatozoides selecionados após a coleta são reunidos em um mesmo cateter e ... Civil brasileiro admite a aquisição de bens por testamento por pessoa não nascida que o ... ão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. § 1º Salvo ... ões, seja para doá-los, ou em caso de divórcio, doença grave ou falecimento ... A ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VERIFICAÇÃO DOS NUMERÁRIOS EXISTENTES NAS ... ), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ... , deixando para apreciar o pleito de partilha" e alimentos após maior dilação probatória. Al\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... em poder da apelada; b) o veculo Marca/Modelo GM/Prisma, adquirido durante a unio, foi vendido ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... em poder da apelada; b) o veculo Marca/Modelo GM/Prisma, adquirido durante a unio, foi vendido ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... ão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD; ... c) a Propriedade de ... § 2º Na hipótese do inciso IX, após o desembaraço aduaneiro, a entrega, pelo ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... VIII – partilha" antecipada, prevista no Código Civil, ... IX \xE2" ... ário, arrolamento, separação ou divórcio, em relação ao excesso de quinhão que ...
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Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... Ltda, após devida apuração de haveres. Com relação à ... ículo Peugeot 207 XR 3P 1.4 FX , ano 2011, modelo 2012, ... chassi 9362LKFWXCB, devendo o bem ser ...