partilha bens após divórcio modelo
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Partilha de bens ... envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 1. INTRODUÇÃO ... Há algum tempo, partilha-se, no âmbito das ciências sociais, um receio ... o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... , que apenas herdarão se houver ativos, após pago o passivo. Para tanto e sem entrar na ... tornar, inclusive, causa motivadora de divórcio ou de dissolução de união estável, por estar ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... temeroso de que o outro venha tomar-lhe os bens ou causar-lhe algum mal, pois todos são capazes ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... (111) ... Após a evolução da sociedade sentida ainda no ... A partilha observou a ordem estabelecida na gens. Quanto ... antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na ...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o im do casamento, sob o marco teórico da ... trata de uma solução legal que adota o modelo do compartilhamento dos dados por meio da mídia ... Após a introdução, nosso artigo, em seu capítulo ... FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE ACORDO - ... -
Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Filhos. Guarda. Convivência. Divórcio. Dissolução de união estável. Práticas ... Complicados e pensativos ... Machucados após tantos crivos Blindados com nossos motivos ... , e do usufruto e da administração dos bens de filhos menores (CC, arts. 1.689-1.692), como ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; ii) as disposições relativas ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... após a audiência de conciliação ou mediação ... instaurado procedimento especial de divórcio em desfavor de Ricardo, cuja petição inicial ... ou passar a residir fora do (e não possuir bens imóveis no) Brasil 33 (art. 83 CPC); 2 ) de ... e dissolução de união estável com partilha de bens, o ... réu pode, por hipótese, ... ão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, ... -
O pedido implícito
... formulado pedido de nova indicação de bens à penhora (AgRg no Ag 719.242/SP, 3ª T., Rel ... realizadas em imóvel, quando se pedia a partilha do direito de propriedade sobre o bem (AgRg no ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... superado o enunciado 453 da súmula do STJ após a entrada em vigor do CPC” ... 19. Mesmo sob ... Famílias seria o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demasiada na localização e constrição de bens, altos custos na realização da expro- ... 1 ... divórcio, separação, dissolução de união estável, ventário e partilha, usucapião, divisão e demarcação de terras, ... A citada legislação determina que, após a intimação do mutuário devedor para a purga ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... Mediação após" o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Media\xC3" ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... Mediação após" o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Media\xC3" ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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Aspectos registrais
... Após o registro, surgem os efeitos que a lei prevê, ... Neste caso, o registro da partilha (judicial ou extrajudicial) é apenas para ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ão legítima e herdeiros necessários após 20 anos da edição do Código Civil de 2002. 4 ... sucessão é um dos modos de aquisição de bens materiais e transmissão de direitos ... já é seu por direito, a exemplo da partilha de bens após a separação do casal ... A ... 66 de 2010, conhecida como a emenda do divórcio, dispensa o elemento temporal de um ano para a ... realização de escritura pública com “modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... da criança, especialmente com maior partilha de direitos e deveres entre pais e mães. Mais ... próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, ... bem evidenciada, no ordenamento brasileiro, após a Emenda Constitucional n. 66/2010, que excluiu a ... para a separação obrigatória de bens ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... á alguns anos, a simples existência do divórcio poderia ser entendida como o fim da família, 2 ... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... o direito a alimentos e condicionava a partilha de bens à inocência, ao passo que a segunda ... A verdade, todavia, é que no ordenamento, após a EC 66/2010, não se fala mais em deveres ...
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Direito Processual Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... ência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos ... ário e de partilha resultantes de divórcio ou separação ... (C) O documento redigido ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... de que as pessoas podem mudar de domicílio após algum registro, o que faria que o Livro “E” ... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... de início da união para realizar a partilha de bens ... Deixar de registrar a união ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ...
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Novas tendências da execução civil
... Assim, após mais de cinco anos da entrada em vigor do CPC/15, ... ção da República para permitir o divórcio direito, por meio de escritura pública, ou seja, ... garantidas por alienação fiduciária de bens móveis (com redação da Lei n. 13.043/2014) ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ... matérias (divórcio, inventário, partilha, usucapião), as quais, inclusive, não sofreram ...
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Prestações previdenciárias
... de assistência de terceiros ocorreu após a concessão do benefício, em razão do ... especial, independe da realização da partilha dos bens, cabendo a comprovação do exercício ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... 45/2010, art. 289, II ... @@@9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ... vontades, não se viabiliza a mencionada partilha" de lucros nem se abre o caminho que leva à Justi\xC3" ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... Após essas considerações iniciais, será possível ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite” ... 28. Ressalta-se ... Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no ... concreto, por meio do confronto entre os bens jurídicos tutelados ... 38. Disponível em: ...
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A Mediação de Conflitos
... modelo anterior, onde este haveria de ser resolvido ... Por exemplo, no caso de um divórcio, o profissional deve ter experiência e ... Neste caso, a avaliação vem após o processo de mediação numa situação de ... também questões contratuais, divisão de bens e uma empresa, por exemplo, familiar. Para um ... Enquanto que, em um caso que envolva partilha de bens e herança, talvez o modelo narrativo ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... Devido a isto, o destino do pet após" o divórcio do casal começou a ter a mesma relev\xC3" ... , quando abrimos espaço para questionar o modelo tradicional de família – pai, mãe e filho – ... domésticos deixam de serem considerados bens móveis. E, em consonância com o PLS n° 542/18, deixa de ser feita a partilha" para ser realizada a guarda compartilhada ou cust\xC3" ... -
Responsabilidade civil e família
... que não promover essa forma de tutela de bens jurídicos constitucionalmente protegidos, ... relação conjugal evidencia-se entre um modelo emancipador de autodeterminação dos cônjuges e ... que tal discussão não condiciona o divórcio, mas pode ser enfrentada em ações de alimentos ... o direito a alimentos, e condicionava a partilha de bens à inocência, ao passo que a segunda ... Separação das partes após promessa de casamento e mesmo tendo a autora ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... principal somente pode ser encerrado após" o encerramento dos subsidiários ou da constataç\xC3" ...