partilha em vida
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Processo nº 0019659-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Do Mm. Juiz de Direito Da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Comarca Da Capital Que, Nos Autos Do Inventário Dos Bens Deixados Pelo Pai Da Agravante, Determinou que a Fração Do Imóvel a Ela Doado, Em Vida, Pelo de Cujus, Fosse Trazido À Colação. Pais Da Agravante Que, Em Sua Separação, Acordaram, Na Partilha de Bens, Renunciar a Qualquer Direito sobre O...
... em vida, pelo de cujus, fosse trazido à colação. ... acordaram, na partilha" de bens, renunciar a ... qualquer direito sobre o \xC2" ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE ÃREAS RURAIS NÃO ESCRITURADAS. AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE BENS IMÓVEIS. EXPRESSÃO ECONÔMICA DO DIREITO POSSESSÓRIO QUE PODE SER OBJETO DE TUTELA. PARTILHA DO DIREITO POSSESSÓRIO. RESOLUÇÃO PARTICULAR DA QUESTÃO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS COM POSTERIOR...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS SOBRE ÁREAS RURAIS NÃO ESCRITURADAS ... formalmente amealhadas em vida pelo de cujus, justamente porque a partilha é, ... em princípio, um ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... legatário, ainda que correspondam a período anterior à data da partilha" ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do esp\xC3" ... #Vide Decreto-Lei nº 1.887, de 1981 ... b) os prêmios de seguro de vida pagos a companhias nacionais ou autorizadas a funcionar no país, quando ...
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Acórdãos nº 2031897-61.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Jesus Juiz de origem: Fábio Correia Bonini INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE SONEGADOS. INCLUSÃO NA HERANÇA DO IRO DOADO EM VIDA PELO DE CUJUS A UM DOS HERDEIROS. DISPENSA DE COLAÇÃO ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010; e ... II - ... V - outros bens não duráveis, assim considerados aqueles cuja vida útil seja de até um ano ... Parágrafo único. A isenção de que trata ...
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Aspecto familiar
... Dissolvido o casamento pelo divórcio, não há partilha porque não há patrimônio comum formado por ambos. Pode, isso sim, haver ... setenta anos não há restrições para a prática de qualquer ato da vida civil. Pode ele alienar bens, firmar compromissos, assumir direitos e ...
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Reconhecimento e dissolução de concubinato - Sociedade de fato anterior à lei 9278/96 - Partilha de bens -Contribuição indireta
... SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO INDIRETA DA EX-COMPANHEIRA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A VIDA EM COMUM. PARTILHA PROPORCIONAL. CABIMENTO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. RESSALVA ...
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Da execução
... 22, Pleno TRT/Df — Execução fiscal. Certidão de dí-vida ativa da União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão de ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção ...
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Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios familiares
Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios
... ível se pensar em outros negócios jurídicos, como doação, partilha em vida e usufruto, além dos instrumentos financeiros (trusts, planos de ... -
Processo nº 1999.001.17121 de Terceira Câmara Cível, 2 de Mayo de 2000
Acao de reconhecimento da existencia de sociedade de fato, com partilha. Vida em comum "more uxorio" comprovada, alem de confessada. Partilha de bens. Confissao do reu da acao acerca do direito da autora sobre o imovel comum, em documento particular nao anulado. Validade. Aquestos. Na sociedade de fato, nao existem aquestos, o que so' ocorre no casamento. Seus integrantes apenas dividem o que...
... : E DE FATO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número ... -
Acórdãos nº 9282324-32.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... alegados que não excedem o mero aborrecimento da vida de relação Verba de sucumbência arbitrada em ... Impossibilidade de rediscussão nesta demanda Partilha da sucumbência nestes autos - Sentença de ...
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Referências
... ________. A disciplina jurídica da partilha em vida: validade e efeitos. Civilistica. Rio de Janeiro, a. 5, n. 1, ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... lembrar, é a disposição dos bens integrantes do patrimônio em vida, cuja possibilidade é expressamente prevista no art. 2.018, CC ... na sucessão vertical, é possível havê-los em hipótese de partilha em vida (art. 2.018, CC). Basta imaginar a hipótese de um autor da futura ...
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Acórdãos nº 0084203-12.2011.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2011
... que possuía em comum com irmãos diversos imóveis Partilha das frações entre eles, enquanto em vida o ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... obsoletos, priorizando a utilidade tecnológica e virtual para sua vida pessoal, acadêmica, profissional e, inclusive, para relacionamentos ... em vida pelo indivíduo, acabam não sendo incluídos na partilha. Já quanto aos bens que careçam do atributo econômico, estes deverão ...
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Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados...
... (1689) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma Julgadora: ... rediscutir matéria já apreciada, qual seja, o lapso temporal da vida em comum e a pretendida partilha ... Mesmo nos embargos de declaração ... -
Do direito das famílias
... à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... Direito de herança Sim ...
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Decisão da Presidência nº 404608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... de imóveis, envolvida empresa familiar, em clara intenção de partilha em vida ... Concluiu pela necessidade de interpretar-se estritamente ...
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Decisões Monocráticas nº 404608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... de imóveis, envolvida empresa familiar, em clara intenção de partilha em vida ... Concluiu pela necessidade de interpretar-se estritamente ...
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A fuga do testamento
... ório e instrumentos “alternativos” ao testamento: seguros de vida, planos de previdência e trust – 4. Além do planejamento ... de organizar o próprio patrimônio e facilitar a sua futura partilha, evitando processos judiciais entre os herdeiros. Nesse contexto, a ...
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É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança
Rhuana César: A necessidade de incluir os bens digitais na herança
... ordinária acerca da possibilidade de disposição do patrimônio em vida (forma mais econômica, prática e menos conflituosa de partilha entre ... -
Acórdão nº 63-6/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2010
Apelação Cível. Ação de Separação Contenciosa. Configurada Culpa da Ré Pela Impossibilidade da Vida em Comum. Indenização Trabalhista. Regime de Comunhão Parcial de Bens. Passível de Partilha se o Direito ao Seu Recebimento Nasceu na Constância do Casamento. Apelo a que se Dá Provimento Parcial. Restando Evidenciado que a Ré Agiu Com Agressividade e Sevícia em Relação ao Autor Apenas Porque Este...
... CONTENCIOSA. CONFIGURADA CULPA DA RÉ PELA ... IMPOSSIBILIDADE DA VIDA EM COMUM. INDENIZAÇÃO ... TRABALHISTA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS. PASSÍVEL DE PARTILHA SE O DIREITO AO SEU ... RECEBIMENTO NASCEU NA CONSTÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... Decretou o divrcio do casal e negou a usucapio, determinando a partilha do imvel ou dos direitos sobre ele razo de 50% para cada cnjuge. Condenou ... de afastar a partilha de imvel adquirido pelas partes na constncia da vida conjugal em razo da usucapio familiar. No regime de casamento ... -
Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... , para igualar aslegtimas, a conferir o valor das doaes que dele em vida receberam,sob pena de sonegao. Pargrafo nico. Para clculo da legtima, o ... -, ainda superior parte que teria direito em caso de eventual partilha do bem, com a excluso da parte disponvel. Com efeito, os doadores tinham ...
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Acordao N° 1326852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Civil e processo civil. Inventário. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Integração do bem ao monte partilhável. Bem particular do de cujus. Sucessão. Companheira. Herdeira necessária. Art. 1. 790 do código civil....
... cônjuges/companheiros, quando feita ainda em vida pelo doador, é considerada como adiantamento de ... herança, ... (Agravada) na partilha dos bens particulares deixados pelo de cujus, por força do artigo 1.829, ...