partilha em vida
-
Acordao N° 1326852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Civil e processo civil. Inventário. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Integração do bem ao monte partilhável. Bem particular do de cujus. Sucessão. Companheira. Herdeira necessária. Art. 1. 790 do código civil....
... cônjuges/companheiros, quando feita ainda em vida pelo doador, é considerada como adiantamento de ... herança, ... (Agravada) na partilha dos bens particulares deixados pelo de cujus, por força do artigo 1.829, ... -
Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
... abertas em data anterior à sua prolação e cujas sentenças de partilha ainda não tenham transitado em julgado ou cujas escrituras de partilha ... venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vida civil. O CC/2012, não obstante um relativo avanço quanto ao CC/1916 nos ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos ...
-
Acórdãos nº 0270958-47.2011.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... vida, de imóvel de titularidade do falecido e de seus ...
-
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... que “a ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens reveste-se de natureza pessoal, de ... modo que se aplica o prazo prescricional vintenário, que deve ser contado a partir da ruptura da vida ... em comum, de acordo com o artigo 177 do CC/16, vigente à época da ... -
Acórdão Nº 0002592-14.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... que o Recorrido deve ser condenado na obrigação fazer a partilha do bem Imóvel, denominado Chácara Coração de Jesus localizado no ... adotado pelas partes), são partilhados os bens adquiridos durante a vida em comum, exceto aqueles previstos no art. 1.659 do Código Civil ...
-
Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... 6 A única certeza que se pode ter na vida é a de que todo ser humano morrerá; e tal certeza vem acompanhada de uma ... vezes, até implementado durante a vida do planejador, no caso da partilha em vida - mas sua completa aplicabilidade de efeitos ocorrerá somente com ...
-
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... ções, bem como de transmissão de direitos aos sucessores, seja em vida ( inter vivos) , seja por ocasião da morte do proprietário ( causa ... se confundirem os patrimônios dos dois esposos; tocava-lhe, em partilha, a outra metade, se não havia descendentes, ascendentes, nem colaterais ...
-
Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DEVERDE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º, VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DESÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DEDISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO. APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTESVINCULANTES, MAS NÃO ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE...
-
Acórdãos nº 2022888-75.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ORPHEU ARAÚJO INVENTÁRIO Automóvel vendido em vida pelo autor da herança a um dos filhos Pedido de ... não ser possível incluir o referido bem na partilha porque “ em inventários somente pode ocorrer a partilha de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III ... Parágrafo único ...
-
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos ... do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma tendência ... -
Direito Civil
... não ocorreu, senão a morte do nascituro, ou o perecimento de uma vida intrauterina ” (REsp 1415727/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, ... partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de fato da coisa ... 4.3 ...
-
Acordao N° 1234983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida, ... integraria os polos ativo e passivo do processo. Nos termos do artigo ... débito fiscal e que permitem verificar se houve partilha de bens do de cujus, de modo que, nesse caso, ... a execução fiscal deve ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... este não exista ou não tenha direito ao benefício, a companheira mantida pela vítima, uma vez que haja sido declarada como beneficiária em vida do acidentado, na carteira profissional, no registro de empregados, ou por qualquer outro ato solene de manifestação de vontade (BRASIL, 1944) ...
-
Acórdão, Processo nº 0003669-62.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... , a casa construíram juntos, está no nome dos dois, fizeram partilha em vida, tudo no Cartório com escritura, não lembra quando foi, ela não ...
-
Acordao N° 1261295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida, ... integraria os polos ativo e passivo do processo. Nos termos do artigo ... débito fiscal e que permitem verificar se houve partilha de bens do de cujus, de modo que, nesse caso, ... a execução fiscal deve ... -
Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... caráter assistencial e tem por objetivo manter o padrão de ... vida" daquele que era dependente economicamente, ... enquanto não houver altera\xC3" ... na clínica médica, em qualquer caso limitada temporalmente à partilha dos bens ... Requer exclusão da partilha dos bens de metade da sala 4014 ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.065355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - AUTORES NÃO HERDEIROS - LEGITIMIDADE CARACTERIZADA - PARTILHA QUE, EM TESE, TEM O CONDÃO DE LESIONAR O DIREITO SUBJETIVO OSTENTADO - NECESSIDADE DE PROVA - RECURSO PROVIDO.- O terceiro não herdeiro tem legitimidade para buscar a anulação da partilha realizada em inventário, na hipótese em que a transmissã
-
Acordao N° 1263890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Gratutidade de justiça. Presunção legal hígida. Benefício mantido. Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas indenizatórias percebidas durante a constância do casamento. Comunicabilidade. Ressarcimento de benfeitorias realizadas em imóvel comum. Descabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1- ...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... INDENIZATÓRIAS ... título oneroso e na constância da vida conjugal, devem ser partilhados, igualitariamente, independente ... de ... -
Decisao Nº 0020669-38.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. Trata-se de apelações simultâneas interpostas em face da sentença que, na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, julgou parcialmente procedente a demanda, a fim de declarar a existência da união estável entre as partes no período...
... de 2004 a maio de 2008, assegurando à demandante o direito à partilha da motocicleta "Triumph", na proporção de 50% (cinquenta por cento) para ... 718/733), alegou que os bens amealhados durante a vida em comum são fruto do esforço mútuo, sendo descabido atribuir ... -
Acórdão Nº 0003168-09.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ário de Febrona Bispo da Costa e, consequentemente, efetuada a partilha de bem imóvel rural ... 2- Analisando os autos conforme registrou o ... conferir, sob pena de sonegados, as doações e os dotes que dele em vida receberam, a fim de serem igualadas as respectivas legítimas”, como ...
-
Acórdão nº 50050781720188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ça que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio c/c partilha de bens que move contra RUDMAR D., para o fim de: (a) reconhecer a união ... a partilha igualitária de todos os bens adquiridos durante a vida em comum (união estável e casamento). Pede o provimento do recurso ...
-
As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... “vendê-lo, permutá-lo, dá-lo em pagamento, doá-lo ou mesmo partilhá-lo em vida, como também de fazê-lo objeto de direitos reais de garantia, ...
-
Apresentação
... reprodução assistida post mortem18, da intrincada disciplina da partilha ... 6. Cf. BARBOZA, Heloisa Helena. Clonagem humana: uma questão em to. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flavia (Orgs.). Nos Limites da Vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 185-208 ... 7. Cf. BARBOZA, ...