Penhor Rural
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Negócios: cautelas e garantias
... b) Imóvel rural - verificar se está cadastrado no INCRA e se o imposto foi quitado. 29 ... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... 107. Parecer; ...
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Acórdãos nº 2205479-63.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL GARANTIDA COM PENHOR AGRÍCOLA DE CANA DE AÇÚCAR E ...
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Acórdãos nº 2080941-10.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... de coisa móvel, fundada em cédula de produto rural, com penhor em garantia. Decisão que manteve o arresto ...
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Acórdão Nº 5006431-30.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... , conforme se demonstrar adiante."; (c) "Em uma anlise detida a Cdula Rural n 40/07427-7 e aditivo 40/07427-7, denota-se que, a Instituio Financeira, ... 1.2 Do seguro penhor Advogam os Apelantes quea contratao de seguro penhor deve ser afastada por ...
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Acórdão nº 74383 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1997
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus dirigido contra ato de tribunal ainda que não possua a qualificação de superior. Convicção pessoal colocada em segundo plano, em face de atuação em Órgão fracionário. PRISÃO CIVIL - PENHOR...
... PP2417 , HABEAS CORPUS, PRISÃO CIVIL, ILEGALIDADE, DÍVIDA, PENHOR ... Publicação ... DJ 27-06-1997 PP-30227 EMENT VOL-01875-03 PP-00625 ... -
Acórdãos nº 1001124-98.2017.8.26.0262 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Cédula rural pignoratícia. Procedência em primeiro grau. Seguro ... Cédula, dentro da apólice do Seguro Automático de Penhor Rural que tem como Cia de Seguros Aliança do Brasil, ...
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Aspectos registrais
... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso I está revogado pela ...
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Penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento
... ões a isso e, no que toca ao registro de imóveis, essas exceções são do penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria e o penhor rural, no qual este último será analisado em capítulo próprio nesta obra ... O penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados ...
- Acórdãos nº 2224152-12.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 0006323-43.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – MÉRITO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA EMITIDA PELO AUTOR - PENHOR DE COLHEITA - SAFRA FRUSTRADA - AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA O AUTOR – DISCUSSÃO EM TORNO DA EXISTÊN
... AUSENCIA DE PREJUÍZO — MÉRITO — CÉDULA RURAL PIGNORATICIA ... EMITIDA PELO AUTOR - PENHOR DE COLHEITA - SAFRA FRUSTRADA ... -
Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Coisas fungíveis – 6. Direitos do credor pignoratício – 7. Obrigações do credor pignoratício – III – Penhor rural – 8. Conceito de penhor rural – 9. Características – 10. Cédula rural pignoratícia (CRP) – 11. Tipos de penhor rural – 12. Obrigações ...
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Acórdão Nº 0803482-61.2020.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2022
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CÉDULA RURAL" PIGNORATÍCIA – ... COBRANÇA DE SEGURO PENHOR – PERMITIDA PELA SENTEN\xC3" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, desta Lei; ... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em ...
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Acórdão nº 1003742-17.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO PROMOVIDA PELOS ARRENDADORES – ARRESTO – SACAS DE SOJA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – CARTA DE ANUÊNCIA DE PENHOR AGRÍCOLA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de terceiro visam proteger tanto a propriedade quanto a posse, fundamentando-se, quer no direito real, quer no direito pessoal, visando examinar a legitimidade ou não do ato
... 8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Penhor]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma Julgadora: [DES(A) ... ARRENDADORES – ARRESTO – SACAS DE SOJA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – CARTA DE ANUÊNCIA DE PENHOR AGRÍCOLA – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdão Nº 0005924-39.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... GARANTIA PREFERENCIAL. BENS CEDIDOS EM PENHOR EM ... CÉDULA DE PRODUTO RURAL DEVIDAMENTE REGISTRADA ... ANTERIORIDADE ...
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Acórdão Nº 0007097-14.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL" ... HIPOTECÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... IRRESIGNAÇ\xC3" ... “SEGURO PENHOR”, PORQUE DECORRE DAS NORMAS QUE ... REGULAMENTAM O CRÉDITO RURAL E SE ...
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Acórdão nº 50007435620208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... , conforme prova o Instrumento de Resilição de Contrato de Parceria Rural firmado em 19/06/2019, de modo que antes do período de 08/08/2017 a ... o executado deu a colheitadeira de propriedade do embargante em penhor cedular de forma absolutamente irregular, já que não é o proprietário ...
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Decisão Monocrática N° 07150846220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESÁRIO RURAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. STAY PERIOD. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE GRÃOS ARRESTADOS. PENHOR. DIREITO REAL DE GARANTIA. COMPETÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DA ESSENCIALIDADE DO BEM. 1. Após obter o registro e passar ao regime empresarial, fazendo jus a tratamento diferenciado, simplificado e favorecido quanto à inscrição e aos efeitos desta decorrentes (CC,...
... , MARINA ? ARTES GRFICAS LTDA-EPP e DOMINGOS SVIO TEIXEIRA (PRODUTOR RURAL). Eis o teor da deciso agravada: TEIXEIRA GRFICA E EDITORA LTDA, MARINA ? ... STAY PERIOD. PEDIDO DE RESTITUIO DE GROS ARRESTADOS. PENHOR. DIREITO REAL DE GARANTIA. COMPETNCIA PARA DEFINIO DA ESSENCIALIDADE DO ... -
Acórdão nº 71010415248 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO RURAL FIRMADA PELO RÉU, COM A AUTORA. ENDOSSO PENHOR REALIZADO, EM QUE A COOPERATIVA DEMANDANTE TRANSFERIU AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O CRÉDITO HAVIDO COM O AUTOR, ASSIM COMO A TITULARIDADE PARA O RECEBIMENTO DO PAGAMENTO. INEXISTENTE NOS AUTOS PROVA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, PELA ENDOSSANTE, A JUSTIFICAR A SUB-ROGAÇÃO NO CRÉDITO. EXTINÇÃO...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO RURAL FIRMADA PELO RÉU, COM A AUTORA. ENDOSSO PENHOR REALIZADO, EM QUE A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é exceção à regra, motivo pelo qual indispensável à comprovação de todos os requisitos legais do art.919, §1º, do CPC para a sua atribuição. 2. Os argumentos utilizados pelo embargante...
... de Registro de Imveis da comarca de Governador Valadares/MG.[ ... ] penhor cedular de segundo grau, 95 vacas Nelore puro, da cor Branca, com 48 meses ... execuo de ttulo extrajudicial poder acarretar a expropriao do imvel rural dado em hipoteca ao contrato. Por fim, quanto garantia da execuo ... -
Acórdão nº 50103360220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... atividade econômica do grupo familiar na pequena propriedade rural onde residem ... Alegam que as provas carreadas demonstram que os ... Veja-se que a garantia foi descrita da seguinte forma: ... Em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, 1,0 (uma) ...
- Acórdãos nº 2202331-15.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... para algum negócio, devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades inerentes (capacidade de ... 300 DIBI SCHVARCZ, Priscila. O penhor rural como garantia nos contratos de arrendamento rural. Revista Eletrônica do ...
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Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... de compra e venda que originou a emissão de Cédula de Produto Rural, na qual constituiu penhor agrícola da totalidade do produto e concedeu ...
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Acórdão nº 0000904-63.2018.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMBARGOS DE TERCEIRO – CAUTELAR DE ARRESTO –SAFRA GARANTIDA POR CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ANTERIOR À GARANTIA REAL - PRIVILÉGIO DA GARANTIA REAL - ANUÊNCIA DO ARRENDADOR QUANTO À CPR – DESNECESSIDADE – HONORARIOS – PROVEITO ECONOMICO – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. A teor do art. 18 da Lei n. 8.929/94, “os bens vinculados à Cédula de Produto...
... – CAUTELAR DE ARRESTO –SAFRA GARANTIDA POR CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ANTERIOR À GARANTIA REAL - ... , pois a Lei Federal nº 2.666/55 que “Dispõe sobre o penhor dos produtos agrícolas”, estabelece que a validade do penhor celebrado ...