Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens
37600 resultados para Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens
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Piat� - Vara c�vel
... dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
- Acórdão Nº 5022168-96.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acordao N° 1326848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de imóvel para complementação de penhora anterior. Veículo constrito ainda pendente de avaliação. Ausência de plausibilidade. 1. Não obstante se reconheça que a execução objetiva assegurar a satisfação do crédito da exequente mediante a expropriação de bens do executado (art. 824 do cpc), não se revela plausível a imediata...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA ... DE IMÓVEL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PENHORA ... CONSTRITO AINDA PENDENTE DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE ... 1. Não ... mediante a expropriação de bens do Executado (Art. 824 do CPC), não se ... -
Acordao N° 1280343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículos. Avaliação. Montante inferior ao crédito. Pesquisa infojud. Posse de numerário em espécie. Determinação de depósito em juízo ou nomeação de outros bens à penhora. Recalcitrância. Titularidade dos ativos. Transferência dos valores. Não demonstração. Indicação de bens à constrição. Inexistência. Pagamento do débito...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA. VEÍCULOS. AVALIAÇÃO. MONTANTE INFERIOR AO ... JUÍZO OU NOMEAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. RECALCITRÂNCIA ... TITULARIDADE DOS ... EMBARAÇO À ... EXPROPRIAÇÃO. COMPORTAMENTO LENIENTE. RESISTÊNCIA À ... -
Casa nova - Vara cível
... caso, peticionar na forma de arrolamento de bens ... Ademais, o Poder Judiciário do Estado da ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0203583-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E/OU SEUS BENS ... 1. Rejeitada a preliminar de nulidade da ... pela Lei nº 11.382/2006 dispôs que a penhora obedecerá, preferencialmente, a ordem ali ... e expedição de mandado de penhora e avaliação nos moldes do artigo 614, II, da lei em debate ... cuida da penhora, avaliação e expropriação dos bens ... Neste capítulo é que se insere o ...
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Acórdão nº 1012931-43.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELANTE(S):ANDRE MAURICIO SCOLARO BORSATOAPELADO(S):RENATO TAPIAS TETILLATERCEIRO INTERESSADO:ANA SKOLIMOSCKI BORSATOTERCEIRO INTERESSADO:AGOSTINHO BORSATOTERCEIRO INTERESSADO:MAURICIO AGOSTINHO BORSATO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIOS DE SALDOS BANCÁRIOS E VEÍCULOS EM NOME DO FILHO DO EXECUTADO –...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Veículos, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1288-40.2011.5.05.0581)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. MATÉRIA COM REGÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 896, § 2º, da CLT exclui a...
... Expropriação de Bens ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 182-67.2021.5.12.0041)
... EXPROPRIAÇÃO DE BENS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / ...
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Da execução
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... , expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”. Argumentam que é aplicável ao processo ... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... bens do executado passíveis de expropriação, também seu atual domicílio, implica ...
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Acórdãos nº 2103907-98.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... prazo para a indicação de bens em substituição à penhora e pela ... Hipótese na qual houve a avaliação e adjudicação da marca ... que tal modalidade de expropriação deve ser necessariamente precedida pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12900-56.2005.5.02.0261)
... ÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ARREMATAÇÃO ... DIREITO ... PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – ... ção, seguindo-se os atos de expropriação ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... ência da exatidão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens ... , a execução prosseguirá com a expropriação de bens ... Podemos elencar, com suporte na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 456-50.2013.5.09.0411) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PREÇO VIL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A
... PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS. DIREITO ... ÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ARREMATAÇÃO ... -
Acordao N° 1412140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Conhecimento parcial do recurso. Violação ao duplo grau de jurisdição. Penhora de bem imóvel. Avaliação por perito judicial. Designação de leilão pelo juízo. Preliminar de nulidade por vício de decisão extra petita. Rejeição. Expropriação de bens. Fase procedimental da execução por quantia certa que não depende de pedido do
... DE JURISDIÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ... REJEIÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE BENS. FASE ... PROCEDIMENTAL DA EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... seguinte ao seu cumprimento, para avaliação e ratificação dos pares ... 3. Entendimento ... Poder Judiciário, decorrentes da expropriação" forçada de bens de sua propriedade pelo estado. \xC3" ... CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 ...
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Acordao N° 1637910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Avaliação por oficial de justiça. Exigência legal. Laudo. Ausência de condições técnicas. Fundamentação insuficiente. Nova avaliação. Necessidade. Nos termos do que dispõe o artigo 872, do código de processo civil, a avaliação realizada por oficial de justiça deve especificar os bens, com suas...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... por oficial de justiça deve especificar os bens, com ... suas características, e o estado em que ... processo executivo, evitando-se expropriação por valor incompatível ... Acordam os Senhores ... -
Itua�u - Vara c�vel
... Resta incontroverso: bens componentes do acervo matrimonial e capacidade ... 370), determina-se a produção de avaliação dos bens indicados ... AVALIAÇÃO DOS BENS ... a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
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Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
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Acordao N° 1343931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora no rosto dos autos. Impossibilidade. Embargos à execução. Suspensão. Deferimento concedido em sede de agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito existente antes do ajuizamento da recuperação. Medidas constritivas e de expropriação. Competência do juízo universal da recuperação. Decisão reformada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ... EXPROPRIAÇÃO". COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA ... RECUPERA\xC3" ... ço ou de redução de penhora e de avaliação de bens, não se ... extrai da consulta aos autos ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Na praça, os bens somente podem ser alienados pelo valor da avaliação e, no leilão, se admitem lances inferiores ao do valor da avaliação ... direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados (penhora no rosto dos autos); d) o dia, o lugar e a hora da praça; e) a menção ...
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Acordao N° 1671258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora imóvel. Propriedade da cônjuge do executado. Casamento sob regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade. Respeitada a meação. Art. 843 cpc. 1. No regime da comunhão parcial de bens há a comunicação de todo o patrimônio adquirido na constância do casamento a título oneroso, conforme reza o art. 1. 725 do cc, ressalvado contrato com...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA IMÓVEL ... PROPRIEDADE DA CÔNJUGE DO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. RESPEITADA A MEAÇÃO. ART. 843 ... será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2251-16.2011.5.02.0069)
... PENHORA - BEM DE FAMÍLIA ... /EXECUÇÃO/CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONILILIDADE DE BENS/ IMPENHORABILIDADE / ... ÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ARREMATAÇÂO ...