Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... á de ofício à penhora e a sua avaliação em âmbito trabalhista. O processo comum copiou ... onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos ...
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Adjudicação
... a meta normal ou preferencial da expropriação na execução por quantia certa. Antes de chegar ... 825, I, do NCPC prioriza a adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente ou de outras ... as eventuais questões em torno da penhora e da avaliação (reduções, ampliações e ...
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Nova soure - Vara c�vel
... dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se s atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... que o requerente não informou o valor dos bens indicados na exordial, deixando de constar o ... prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à penhora on line , junto ao sistema SISBAJUD, da quantia ... que já repousa nos autos o auto de avaliação determinado no despacho de ID nº 30860727 – ... , Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens] ... Requerente(s): JOAO DE CASTRO ...
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Acórdão nº 1017587-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017587-35.2023.8.11.0000AGRAVANTE: FERNANDA TERESINHA MARCHIOROAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/AEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LIMINAR DEFERIDA EM SEARA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – PENHORA NO ROSTO DE PROCESSO – POSSIBILIDADE NA FORMA DO ART. 919, § 5° DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A...
... Asunto: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliacáo] ... Relator: Des(a) ... redugño de penhora, bem como a avaliacio de bens, nos termos do art. 919, $ 5" do ... CPC, ... -
Índice alfabético e remissivo
... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... 53 V Penhora: art. 835, VIII ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ARROLAMENTO: ... Avaliação dos bens do espólio: art. 661 Credores do ... 905 Expropriação de bens, em que consiste: art. 825 Pagamento ao ...
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Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... sendo que não há que se falar em expropriação de bens, mas tão somente em constrição ... O ...
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Acordao N° 1402620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Propriedade da cônjuge do executado. Regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade. Respeito à meação. Contraditório diferido. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou o pedido de penhora de imóvel de propriedade da cônjuge do executado. 1. 1. Pretensão do agravante de reforma da decisão. 2. De...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL ... PROPRIEDADE DA CÔNJUGE DO O. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. POSSIBILIDADE. RESPEITO À MEAÇÃO ... que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no ... Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não ... que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive ... 4. Expropriação (incisos VII e VIII) ... Na expropriação do ...
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Acordao N° 1625663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens móveis na residência do executado. Expedição de mandado. Ato processual que não importa expropriação patrimonial. Penhora não concretizada. Ausencia de prova de prejuízo. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto em desfavor de decisão que determinou penhora de bens móveis da residência do executado para satisfação de dívida. Em...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS ... MÓVEIS NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO ... PROCESSUAL QUE NÃO IMPORTA EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL. PENHORA NÃO ... CONCRETIZADA ... mandado de penhora e avaliação", atos processuais que não significam expropriaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0311889-33.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... 24.0023 "[ ... ] oferecido bem imóvel à penhora, na ocasião do cumprimento do mandado ... de justiça constatou a inexistência de bens livres e desembaraçados de titularidade do ... 10 - autos de origem), junto com a avaliação do mesmo, subscrita pelo Sr. Oficial de Justiça, ... seria inadmissível que os atos de expropriação fossem adiante sem possibilidade de impugnação, ...
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Acórdão Nº 0021697-58.2016.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. ATRASO NO PAGAMENTO DO ACORDO. A cláusula penal conceitua-se como sendo obrigação acessória que as partes de um negócio jurídico pactuam prevendo antecipadamente o valor da indenização no caso de descumprimento do acordado, ou no caso de mora no adimplemento da obrigação. Relativamente ao inadimplemento, esse pode ser total ou parcial,...
... os atos necessários para citação, penhora e avaliação, e final expropriação de bens ... -
Acordao N° 1661579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóveis. Garagens. Avaliação por oficial de justiça. Impugnação. Erro ou dolo do avaliador. Inexistência. Fundada dúvida do juízo. Ausência. Nova avaliação. Impossibilidade. Adjudicação. Irrelevância. Considerando que a impugnação apresentada pelo agravante não demonstrou de forma técnica e fundamentada a existência de erro ou dolo na...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEIS ... GARAGENS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL ... critério diferenciado de avaliação de bens ... penhorados para a hipótese de o exequente ... leva em consideração a forma de expropriação do bem escolhida pelo exequente, tanto que ... -
Acórdão nº 1021337-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – HASTA PÚBLICA – IMÓVEL RURAL “FAZENDA GARIMPEIRA” – NULIDADE DA PENHORA – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DEFASADA – CABIMENTO – TRANSCURSO DE MAIS DE 02 ANOS – AUTO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – DÚVIDA QUANTO AO PREÇO DO BEM – POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – ART. 873 DO CPC – RECURSO PROVIDO. No caso de dúvida, não há óbice para que o
... (202)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Penhora / Depósito/ Avaliação, ... que o juiz determine nova avaliação dos bens sujeitos à expropriação judicial, nos termos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 322-81.2015.5.02.0044)
... ção/Cumprimento/Execução / Expropriação de Bens / Arrematação ... DIREITO ... Penhora"/Avaliação/Indisponibilidade de Bens ... \xC2" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... às me- didas de constrição ou expropriação patrimoniais que podem ser empregadas no ...
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Decisão Monocrática Nº 4005233-66.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-07-2020
... Agravante : Nobre Administradora de Bens Ltda ... Advogados : Maria Helena Cardoso ... Em consequência, determino a penhora e expropriação prioritária dos bens ... , expeçam-se de imediato mandados de avaliação destes bens (cujas diligências cabe ao exequente ...
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Nova soure - Vara c�vel
... dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se s atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Acórdão Nº 0077814-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE VALOR DE AVALIAÇÃO ... DE IMÓVEL. 1. INDEFERIDA DESCONSIDERAÇÃO ... INCABÍVEL TENTATIVA DE EXPROPRIAÇÃO" DE BENS ... PESSOAIS DOS SÓCIOS. CORRETA DECLARA\xC3" ... LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL ... PERTENCENTE AO EX-SÓCIO DA ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Execução, Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens] ...
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Piat� - Vara c�vel
... dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Acordao N° 1343785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Impugnação. Alegação de bem de família. Ausência de comprovação. Nova avaliação judicial. Impossibilidade. Requisitos do art. 873 do cpc. Inocorrência. Bem penhorado. Valor superior ao da dívida. Desinfluência. Parcelamento do débito. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. 1 - inexistindo nos autos comprovação da condição de único...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 873 ... detentora de direitos aquisitos sobre outros bens" ... similares, afigura-se o acerto da rejeição \xC3" ... expropriação, haja vista que foram empreendidas diversas ... -
Acórdãos nº 2147282-52.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEIS PRETENSÃO DE REFORMA ... ÃO QUE DETERMINOU QUE A AVALIAÇÃO DOS BENS FOSSE FEITA POR OFICIAL DE ... do oficial de justiça, a expropriação dos bens avaliados não se prestará ...
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Acórdão nº 1.0145.00.012009-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DO STJ NO JULGAMENTO DO RESP N° 1.340.553/RS. SÚMULA 314 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO.- Acerca da contagem do prazo para a prescrição intercorrente o c. STJ, firmou seu posicionamento no julgamento REsp n° 1.340.553/RS, realizado em 12 de setembro de 201
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Casa nova - Vara cível
... caso, peticionar na forma de arrolamento de bens ... Ademais, o Poder Judiciário do Estado da ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ...