pensão alimentícia em portugal
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Salário e remuneração
... figura do interessado encontra origem em Portugal, comum no início do século XX, no comércio de ... ao vencimento, remuneração, provento ou pensão do servidor, nem sobre ele incide qualquer tipo ... 578 da CLT); prestação alimentícia autorizada judicialmente; pena criminal ...
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Decisão Monocrática nº 5035012-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Direito Individual do Trabalho
... : constitucionais, legais e contratuais (pensão alimentícia, imposto de renda, mensalidade ... º da Lei 7/09 (Código do Trabalho de Portugal), considera-se teletrabalho a prestação laboral ...
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Decisão Monocrática nº 5029926-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5029926-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5030247-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5030247-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5032622-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5032622-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5032622-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção Lima Advogado: Silvialeticia Costa Portugal (OAB:BA17247) Requerente: Jucimara Da Conceicao ... és do PDV e que para a manutenção da pensão alimentícia seria necessário o envio de Ofício ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... à metade dos bens nem garantia de pensão alimentícia em caso de separação; abono ... Tradução de Jaime Araújo. Lisboa/Portugal, 2006 ... OLIVEIRA, Regis Fernandes de ...
- Acórdão, Processo nº 5002158-59.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Interessado: Raimundo Nelson De Jesus Portugal Advogado: Jose Dos Santos Gomes (OAB:BA11126) ... , ou esclarecer a necessidade urgente da pensão alimentícia para que o feito prossiga pelo ...
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Poder Judiciário
... europeus, como os da França, Portugal, Itália e Espanha ref erem-se ao estatuto da ... ão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Súmula Vinculante 4 – Salvo os casos pr ... , dene os débitos de natureza alimentícia como sendo aqueles decorrentes de salários, ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... A. P. Advogado: Bruna Coelho Portugal Guimaraes (OAB:BA66571) Advogado: Sergia Larissa ... Noutra via, cumpre-nos asseverar que a pensão alimentícia e o regime de guarda atende aos ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ID nº 417787547, os divorciandos fixaram pensão de alimentos em favor do filho; deliberaram sobre ... ; dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si; convencionaram que o divorciando ... Silveira Dos Santos Requerente: Barbara Portugal De Santana Advogado: Maria Carolina Dannemann ...
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Remuneração
... a ter caráter social e natureza alimentícia ... Sob o aspecto social, o salário passou a ... Portugal", onde o salário mínimo é chamado de Retribuiç\xC3" ... nos dias de hoje a ser dado refere-se à pensão alimentícia, devida em razão de sentença da ...
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Acórdão Nº 0007903-02.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Evandro Portugal" ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONOR\xC3" ... ALIMENTÍCIA. VERBAS IMPENHORÁVEIS. AGRAVO CONHECIDO E ... c) a pensão de aposentadoria percebida pela agravada é ...
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Da rescisão
... Já em Portugal, segundo esse mesmo autor, a dispensa coletiva ... ória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do ... valores do FGTS têm natureza alimentícia, gozando de prerrogativas, exatamente, porque ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... de trabalho intermitente, como Itália e Portugal, o qual foi inserido na legislação como parte ... , consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via ... ção, a fim de se definir o valor da pensão alimentícia) que o autor, a quem, em tese, ...
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Decisão Monocrática nº 5031420-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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A determinação finalística do direito aplicável: reflexões sobre os influxos pragmatistas no direito internacional privado
... matrimonii), divórcio (favor divortii), pensão alimentícia, relações de consumo, etc.16Para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022203-92.2018.8.19.0042 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RIOPREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA EMANCIPADA. AUTORA QUE COMPROVA SER REGISTRADA COMO DEPENDENTE NO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DO SEGURADO, BEM COMO TER RECEBIDO PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEU GENITOR AINDA EM VIDA. HIPÓTESE EM QUE A EMANCIPAÇÃO TERIA DECORRIDO DA NECESSIDADE DA AUTORA AUXILIAR SEU FALECIDO PAI, QUE SE ENCONTRAVA COM A...
... PREVIDENCIÁRIO. RIOPREVIDÊNCIA. PENSÃO POR ... MORTE. FILHA EMANCIPADA. AUTORA QUE ... BEM COMO TER RECEBIDO PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DE SEU GENITOR AINDA EM VIDA. HIPÓTESE EM ... DES. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... NONA CÂMARA CÍVEL. DATA DE ...