pensão alimentícia em portugal
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Acórdão nº 0006509-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... representada por Mariana Macedo Portugal Ribeiro ... Advogado : Dálvaro Silva Neto (OAB: ... ganhos e despesas ... 3. A verba alimentícia tem a finalidade de garantir o essencial ao ... quantum da pensão alimentícia é, como sugere a doutrina moderna, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário ... ; que o genitor dos menores reside em Portugal; que os menores tem contato por telefone com o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... - Telheira, 89, Parafita, Cassange, Portugal, CEP: 4455-562. Dados eletrônicos: Telefones: ... celebraram acordo no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° ...
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O direito de pertencer. Neto s em face dos avós
... pela Universidade do Minho em Braga, Portugal. Advogada nas comarcas paraenses de Campo Mourão ... familiar, passa ter direito de pleitear pensão alimentícia em face de seus avós, além de ter ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ; na França - appel incident e, em Portugal - "recurso subordinado" ... Há quem afirme a ... decorrente da acumulação de proventos e pensão ... Tema 360 - Desconstituição de título ... de fixação de pensão alimentícia com base no salário mínimo.( ARE 842157) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... da razoabilidade consiste na fixação da pensão alimentícia em valor que não exceda a ... -se à intimação de pessoa residente em Portugal. Típica comissão rogatória ativa que não se ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. Deliberaram quanto à ... Silveira Dos Santos Requerente: Barbara Portugal De Santana Advogado: Maria Carolina Dannemann ...
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Índice remissivo
... da argentina, do Chile, da Espanha e de Portugal, enquanto vigentes os respectivos acordos ... p. 55 ... Súmula 490: A pensão correspondente à indenização oriunda de ... , em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Processo nº 0062488-93.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Decisão Agravada que Deferiu a Penhora Do Percentual de 30% Do Rendimento Mensal Da Executada. como É Cediço, a Impenhorabilidade de Vencimentos e Aposentadorias É Uma Das Garantias Asseguradas Pelo Art. 833, Iv, Do Cpc/2015. a Lei, Ao Determinar a Impenhorabilidade de Toda e Qualquer Remuneração Do Trabalho Pessoal, Resguardou a Verba de Natureza...
... -se ao pagamento de prestação alimentícia ... Des(a). JOSE ROBERTO PORTUGAL ... de pensão ... -
Reprodução humana assistida
... Em Portugal, além do previsto na Constituição, a Lei n ... ável, mas limita-se ao pagamento de pensão alimentícia ... Ao longo da vida, a imagem de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de ... pensões especiais e pensão alimentícia. Com a edição da Lei nº 16.877, ...
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Acórdão nº 0005338-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... expressa a obrigação de arcar com pensão alimentícia no ... importe de R$ 4.643,16; que ... /possibilidade, pois mudou-se para Portugal (país ... com a moeda muito mais valorizada que ...
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A efetivação da mediação familiar no Brasil a partir do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15) e da Lei de mediação (Lei nº 13.140/15)
... 13 Roberto Portugal Bacellar distingue a mediação da conciliação ... guarda dos filhos comuns, pensão alimentícia de filhos menores, dentre outras, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... à Autora e aos filhos a título de pensão seja computado de eventual crédito que a ... , o Requerido pugnou que a pensão alimentícia seja abatida de eventuais créditos que a Autora ... -se à intimação de pessoa residente em Portugal. Típica comissão rogatória ativa que não se ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) do ... ADV: JOEL PORTUGAL DE JESUS (OAB 10696/BA) - Processo ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Apesar da sede ser de execução alimentícia, não vejo óbice em transacionar com relação ... pagará a divorcianda, a título de pensão alimentícia mensal ao filho menor, a quantia de ... De Freitas Requerente: Maria Izilda Portugal Matta Advogado: Samira Rios De Siqueira ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... cento) para cada parte, e a fixação da pensão alimentícia em favor da requerente no valor de ... çari Requerente: Anderson Evangelista Portugal Advogado: Maria Auxiliadora Coelho Silva ...
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Acórdão Nº 0074493-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL ... ALIMENTÍCIA QUE TEM PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS ... ’, ‘prestação de alimentos’ e ‘pensão ... alimentícia são utilizados como sinônimos ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... -se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ajuizada por V. L. S. S., em face de ANDERSON ... nos autos, que a alimentanda faz jus a pensão alimentícia e que o alimentante, por sua vez, ... (OAB:BA33351) Requerente: Andre Lucival Portugal Almeida Advogado: Priscila Saraiva Cerqueira ...
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Jaguaquara - Vara cível
... VITOR REIS SANTOS, em relação à pensão alimentícia fixada no valor equivalente a 20,97% ... Cardoso (OAB:BA40003) Reu: Alianca Portugal Motos Ltda - Me Advogado: Aldenicio Souza Lima ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário ... ) Inventariado: Valdemira Rainha De Portugal Herdeiro: Walter Portugal De Santana Herdeiro: ...
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Capital - 7ª vara de família
... do pagamento ou diminuição do valor da pensão por conta própria, tampouco revelam ser ... ão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo ... (OAB:BA44996) Requerido: Lucinalva Sales Portugal Advogado: Selmo Alves Dos Santos Junior ...