pensão alimentícia em portugal
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Teoria Geral da Previdência Social
...V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ...alimentícia, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai), Mercosul (Argentina, Paraguai e ...
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É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
...ísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e ... visitas ao filho, pontual pagamento de pensão alimentícia, atividades conjuntas de lazer” ...
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Dos Embargos à Execução
..., NCPC) (execução de prestação alimentícia), art. 747 (art. 914, § 2-, NCPC) (execução ... QUANDO INCIDIR SOBRE APOSENTADORIA OU PENSÃO. ART. 649, X, DO CPC. IMPOSSIBILITADA A PENHORA ... si mesmo, autónomo — livrança, em Portugal —, não se tendo livrado da obrigação, ...
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Acórdão nº 0803309-29.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-04-2023
...-se de prisão civil por dívida alimentícia, a análise do habeas corpus fica circunscrita ... do decreto de prisão civil do devedor de pensão alimentícia, quando se infere que o paciente ... paciente se encontrar temporariamente em Portugal, ainda vinha esporadicamente ao Brasil e ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
...Em uma analise sobre as lutas LGBT em Portugal, Oliveira (2013) descreve a distincao entre ... de estupro tera assegurada pensao alimenticia pelo Estado (BRASIL, 2007). (7) O Projeto de ...
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Outros Institutos Jurídicos
... um auxílio-acidente; VI — mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o ...@@184.8. Presunção da pensão alimentícia. Outra presunção do tipo da anterior, isto é, ... do acordo internacional entre o Brasil e Portugal, em 1969, o País aderiu a tratados bilaterais ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
...1º: “Portugal é uma República soberana, baseada, entre outros ... contra filha menor, ao descumprimento da pensão alimentícia de filho, ao não-reconhecimento ...
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Direito Penal
..., Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Polícia Judiciária
... prisão para investigação, decretar pensão alimentícia aos necessitados, cabendo sempre ...Não há o Tribunal do Júri.836.11 Em Portugal. Possui um sistema mitigado, desde 10 de maio de ...
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Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
... das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos ..., a suspensão da prisão dos devedores de pensão alimentícia em regime fechado, enquanto durar a ...Em Portugal, todavia, enquanto o seu Código Civil preceitua ... -
Anderson Polga, zagueiro pentacampeão com a seleção brasileira, é preso por falta de pagamento de pensão
...ça-feira, em Porto Alegre, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A detenção ocorreu durante um encontro de ex-atletas na Arena. A ..., onde ele ficou por quatro anos, o defensor jogou no Sporting, de Portugal, por nove temporadas, e encerrou sua carreira no Corinthians, em 2012 — ...
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Execução de alimentos: reflexões sob a perspectiva da solidariedade familiar
... o fato de que, ao prever a execução da pensão alimentícia inadimplida com chance de coerção ...”, em 21 de maio de 2016, publicado em Portugal, no Boletim do Instituto 2016. Disponível em: ...
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A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
...ências aos ordenamentos de Itália, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Espanha, Bélgica, ... ato, deu-se a dispensa do pagamento de pensão alimentícia entre os cônjuges. O ressarcimento ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
...Em Portugal, por exemplo, toma-se como marco a Revolução de ... bens e acertos para fixação de eventual pensão alimentícia também podem ser objeto desses ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... de espólio e a título de benefício de pensão. Contudo, após oficiado o Ministério da Saúde, ...ós, sendo, todavia, tal obrigação alimentícia subsidiária em relação ao pai, só ... DA SILVA COSTA (OAB 45196/BA), ELMANO PORTUGAL NETO (OAB 8419/BA), FRANKLIN MACEDO SOUZA (OAB ...
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Jurisprudência
... DANO CAUSADO A MENOR – FIXAÇÃO DA PENSÃO . Sendo a vítima do dano menor de idade, o ...V. un. em 08.04.75, rel. João Cid Portugal). . Via de tráfego rápido. Não há culpa do ... estar intimamente ligado à pensão alimentícia, e que a indenização, no caso do homicídio, ...
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Direito de família-. Internet: vilã dos processos de divórcio no Brasil
... e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal") e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alem\xC3"... desses dois lares, qual o valor da pensão alimentícia dos filhos, quem arcará com os ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
...Em Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à ... e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O art. 7 o , XXVIII, da Constituição ... § 1 o Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ...
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Da Penhora
... casos de execução por prestação alimentícia (art. 732, CPC) e da Fazenda Pública (art. 741, ...ívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo ocorre com o art. 11 do ...820/86, rei. Juiz Manoel Portugal, DJ 10.9.1986, Synthesis 4-87, p. 207). - ...
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Legislação
..., Guiné--Bissau, Itália, México, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. 1 Complementa essa ...6 § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ...§ 5º O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos ...
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Decisao Nº 0506838-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR, COM O ADVENTO DE OUTRO FILHO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, CPC. GENITORA DO MENOR DESEMPREGADA. OBSERVÂNCIA...
...Def. Público : Leila Nascimento Portugal. Assunto : Revisão. Trata-se de apelação ..., que, nos autos da ação de revisão de pensão alimentícia ajuizada por este, em face de G. P. ... -
As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
...ão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia . Disponível em: . Acesso em: 10 ...cit. , p. 269. (18) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa . ...
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Decisão Monocrática nº 5008185-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Marzo de 2017
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ...607). Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...