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A determinação finalística do direito aplicável: reflexões sobre os influxos pragmatistas no direito internacional privado

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Vincent
AutorFelipe Albuquerque
Páginas185-192
185
A DETERMINAÇÃO FINALÍSTICA DO DIREITO
APLICÁVEL: REFLEXÕES SOBRE OS INFLUXOS
PRAGMATISTAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Felipe Albuquerque
1
Resumo: O trabalho tem como objetivo explicar a ascensão normativa de
regras de conexão consequencialistas no direito internacional privado
contemporâneo.
Palavras-chave: justiça material; justiça conflitual; pragmatismo jurídico
1. Introdução
O direito internacional privado atravessou nas últimas décadas um
período de mudanças profundas, impulsionado, de um lado, por debates
acadêmicos vibrantes e, de outro, pela exuberante proliferação de
problemas concretos. Em um cenário de verdadeira virada paradigmática,
uma das tarefas mais interessantes – e também desafiadoras – consiste em
submeter o conhecimento constituído à luz do regime anterior a uma
refiltragem metodológica e conceitual. Trata-se, em síntese, de verificar
quais premissas, métodos e técnicas anteriormente desenvolvidos devem
ser mantidos à luz do novo paradigma.
A crise paradigmática do direito internacional privado teve como
uma de suas principais consequências a criação de um estado de tensão
permanente entre dois conjuntos de ideias e valores: de um lado, a
segurança jurídica e previsibilidade; de outro, a justiça material e a
flexibilidade
2
. Os termos típicos da discussão são bem conhecidos. A busca
1
Doutor e Mestre em Direito Internacional (UERJ). Pós-doutorado (Sciences Po, Paris). Diploma
(Academia de Direito Internacional da Haia). Professor. Advogado no escritório BFBM
Advogados.
2
ROOSEVELT III, Kermit. Certainty versus Flexibility in the Conflict of Laws. In: FERRARI,
Franco; FERNANDÉZ ARROYO, Diego P. (eds.). Private International Law: Contemporary
Challenges and Continuing Relevance, Massachusetts: Edward Elgar Publishing, 2019, p. 7.

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