pensão alimentícia em portugal
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Direito de família-. Internet: vilã dos processos de divórcio no Brasil
... e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal") e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alem\xC3" ... desses dois lares, qual o valor da pensão alimentícia dos filhos, quem arcará com os ...
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Parte especial
... de alimentos, na qual a prestação alimentícia, uma vez fixada por sentença, poderá ser ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ... remoções forçadas.” VIANA, Cíntia Portugal. Mediação como Política Pública de Estado em ...
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Da Penhora
... casos de execução por prestação alimentícia (art. 732, CPC) e da Fazenda Pública (art. 741, ... ívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo ocorre com o art. 11 do ... 820/86, rei. Juiz Manoel Portugal, DJ 10.9.1986, Synthesis 4-87, p. 207) ... - ...
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Decisao Nº 0506838-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR, COM O ADVENTO DE OUTRO FILHO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, CPC. GENITORA DO MENOR DESEMPREGADA. OBSERVÂNCIA...
... Def. Público : Leila Nascimento Portugal" ... Assunto\t: Revisão ... Trata-se de apela\xC3" ... , que, nos autos da ação de revisão de pensão alimentícia ajuizada por este, em face de G. P ... -
As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... ão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia ... Disponível em: ... Acesso em: 10 ... cit. , p. 269. (18) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa ...
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Legislação
... , Guiné--Bissau, Itália, México, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. 1 Complementa essa ... 6 § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ... § 5º O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos ...
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Acórdão nº 0803309-29.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-04-2023
... -se de prisão civil por dívida alimentícia, a análise do habeas corpus fica circunscrita ... do decreto de prisão civil do devedor de pensão alimentícia, quando se infere que o paciente ... paciente se encontrar temporariamente em Portugal, ainda vinha esporadicamente ao Brasil e ...
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Decisão Monocrática nº 5008185-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Marzo de 2017
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... já que importou sua legislação de Portugal, cuja origem era basicamente romana. Mas as ... nova família, a recusa no pagamento de pensão alimentícia e até mesmo pela conivência da ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5050394-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...
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Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... assume função de segurança alimentícia pessoal e familiar. 2. Reveste-se, também, de ... funcionários, salvo para o pagamento de pensão alimentícia, defendendo seja a regra mitigada ... 607) ... Em Portugal, somente 2/3 dos salários, aposentadorias ou ...