pensão especial as pessoas atingidas pela hanseníase
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Expediente - PARECERES
... e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Cons- ... tituição, Justiça e ... pagamento de indenização às pessoas que, no Estado de São ... Paulo, foram separadas ... das pela hanseníase baseada no Decreto Federal 16.300/1923 e ... nas ... que a legislação federal concedeu pensão especial ... às pessoas atingidas pela ...
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EDITAL Nº 1 - INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... das obrigações não tributárias impostas pela legislação; controlar dados e informações, ... 5.1.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no ... subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de ... 12.1 Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº ... atingidas" pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pens\xC3" ...
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Sec. de Estado da saúde
... nº. 01/2021, propelido pela Secretaria Municipal de Saúde de Poço das ... de Saúde no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ; ... b) Comprovação do envio, ... Aprova a Linha de Cuidado da Hanseníase conforme as instruções normativas e os ... sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-03-2017
... EC/7012 benefícios de pensão por morte a: ... Nº Benefício Instituidor ... No ... uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugna- ... ção de ... Transferências de Pessoas 30.000,00 1.030.000,00 - - - - 1.030.000,00 ... 274 - Previdência Especial 204.074.661,00 203.874.661,00 30.574.408,30 ... ão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que ... foram submetidas a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 19-07-2017
... do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela assistência ... prestada na Linha de Cuidado ao ... 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 19-07-2017
... do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela assistência ... prestada na Linha de Cuidado ao ... 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-11-2018
... da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a: ... Nº Benefício Instituidor ... do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela assistên- ... cia prestada na Linha de Cuidado ... Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores em exercício ... SUPERINTENDÊNCIA DE ... GESTÃO DE PESSOAS ... MEMBRO SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS ... ão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram ... submetidas a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-03-2018
... 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... Nº Benefício Instituidor ... Sérgio Rossi Ribeiro GTED-4 Responsável pela Diretoria de Saúde do Trabalhador ... Apoio à ... ° 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Especial - Estatuto do Idoso que dispõe sobre o Estatuto ... a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-07-2017
... 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de ... setembro de 1984; ... sujeitos a controle especial; ... - a Resolução RDC n° 25, de 15 de ... acesso somente pode ser efetuado por pessoas autorizadas ... §2º – Qualquer outro sistema ... 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 30-03-2017
... a legislação sanitária vigente, em especial ... as Boas Práticas de Manipulação, bem como ... mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, ... Distrito Federal e ... concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-03-2018
... á ser comunicada à SUPRAM responsável pela área de abrangên- ... cia do empreendimento em ... ção ou controle de efeitos nocivos a pessoas, ... ao meio ambiente ou ao patrimônio público ... Referência em Hanseníase ... TAS/ Auxiliar de Enfermagem Insalubre MÉDIO ... ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE ... Indefere por falta de amparo legal ... ° 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Especial - Estatuto do Idoso que dispõe sobre o Estatuto ... ão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram ... submetidas a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-03-2018
... á ser comunicada à SUPRAM responsável pela área de abrangên- ... cia do empreendimento em ... ção ou controle de efeitos nocivos a pessoas, ... ao meio ambiente ou ao patrimônio público ... Referência em Hanseníase ... TAS/ Auxiliar de Enfermagem Insalubre MÉDIO ... ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE ... Indefere por falta de amparo legal ... ° 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Especial - Estatuto do Idoso que dispõe sobre o Estatuto ... ão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram ... submetidas a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-12-2018
... ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE ... Indefere por falta de amparo legal ... do Estado de Minas Gerais - FHEMIG – pela assistência ... prestada na Linha de Cuidado ao ... ° 10.741, de 01 de outubro de 2003, Lei Especial - Estatuto do Idoso que dispõe sobre o Estatuto ... a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram ...
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Sga
... ASSINAM: O Senhor ILDOR RENI GRAEBNER, pela CONTRATANTE ... e o Senhor SIRLEI PESSOA JUDAR, ... de saúde na realidade brasileira. Pensão especial às pessoas atingidas ... pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O I PND reflete a decisão pela retomada do crescimento econômico, desta vez com ... Dessa última espera-se contribuição especial, incorporando inovações técnicas que reduzam ... alimentos para cerca de 30 milhões de pessoas, até o final do plano ... Direito fundamental ... (seis milhões de pessoas atingidas em 11% do território nacional), a leishmaniose ... e mortalidade por tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, inclusive ... aposentadorias por invalidez, velhice e pensão por morte, têm seus valores aviltados ... Ao ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... á, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98 - DOU ... por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada ao ... como exemplo de vantagem deste sistema as pessoas que no auge da idade possuíam bons empregos e ... ária ou de não deixarem o benefício de pensão por morte para os seus dependentes ... I - tuberculose ativa; ... II - hanseníase; ... III - alienação mental; IV - neoplasia ... /ou do segundo quirodáctilo, desde que atingidas as articulações metacarpo-falangeana e ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Acórdãos nº 0002714-56.2008.8.26.0129 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ACÓRDÃO Pensão especial vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... : a) imprevisíveis – morte (pensão por morte), incapacidade laboral ... tempo de contribuição e aposentadoria especial); c) sui generis – maternidade ... que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de ... as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, promulgada no Brasil ... ão especial devida aos portadores de hanseníase isolados compulsoriamente (espécie 96) ... ícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... 1. Introdução ... “Pessoas com deficiência são aquelas que têm ... moderna da pessoa com deficiência, esposada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das ... que também têm natureza assistencial: a pensão aos portadores da síndrome da talidomida 16 , a pensão às pessoas atingidas pela hanseníase 17 e recentíssimo LOAS para ... por invalidez, aposentadoria especial (sujeição a agentes nocivos), auxílio-doença, ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Leis
... º Esta Lei não se aplica às seguintes pessoas: ... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de ... O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar ... ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em ... ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, ...
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Benefícios de legislação especial
... acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela televisão, no instante ou no local em que ... O pagamento de aposentadoria ou pensão excepcional de anistiado (espécies 58 e 59) que ... Pensão especial às vítimas de hanseníase ... Nos termos da Lei n. 11.520/2007 (DOU de .2007), as pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ...