perda da nacionalidade de brasileiro nato
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Decisões Monocráticas nº 32082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2013
...EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NACIONALIDADE. DESCUMPRIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO. DECISÃO ...JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Muito embora o impetrante tenha ... cargo objeto do concurso privativo de brasileiro nato, para justificar a não apresentação da ...
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Poder judiciário
...brasileiro , somente com a Constituição de 1988 o Poder ... maior para ser adquirida e admite a perda do cargo por sentença judicial transitada em ... • Ter nacionalidade brasileira originária , isto é, ser brasileiro nato (art. 12, §3º, IV); • Ter mais de trinta e ...
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MULHERES NO CRIME: UMA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DAS DETENTAS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM E DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO NO ESTADO DO AMAZONAS
... do colapso que é o sistema prisional brasileiro. . Palavras-chave : Gênero; criminalidade ...íquica do delinquente, ou seja, o criminoso nato que se aproxima do monstro pelos traços físicos ...Todas as detentas são de nacionalidade brasileira e oriundas da própria Região ..., apenas a restrição da liberdade e a perda de alguns direitos devem ser tolhidas, sendo os ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... por motivos de idade, sexo, nacionalidade, estado civil. Estabeleceu o salário mínimo; a ...É destinatário dessa norma todo brasileiro nato ou naturalizado, inclusive, do direito ... aumento gradual da jornada de trabalho, a perda do tempo livre e do lazer. Karl marx analisou a ...
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Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... palavras de João Luso, escritor luso-brasileiro e amigo do casal, um ambiente ao mesmo tempo ... declarou “o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”, conforme propunha a nova ...Desse modo, por ser português nato, . . Revista Esboços, Florianópolis, v. 25, ... de cabeça na falência, com a consequente perda de 5000 contos, e praticamente sem seu ... -
Decisão da Presidência nº 533798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2010
...CONSTITUCIONAL. OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA. REGISTRO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA ... EMISSÃO DE PASSAPORTE FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR E REGISTRADO EM CONSULADO NACIONALIDADE OPÇÃO BRASILEIRO NATO ART. 12, I, C, DA CARTA MAGNA. I Deve ser ...ção de nacionalidade, não importou na perda da nacionalidade do ora Recorrido, que cumpriu os ...
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Decisão nº 533798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2010
...CONSTITUCIONAL. OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA. REGISTRO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA ... - EMISSÃO DE PASSAPORTE - FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR E REGISTRADO EM CONSULADO - ACIONALIDADE - OPÇÃO - BRASILEIRO NATO - ART. 12, I, C, DA CARTA MAGNA. I - Deve ser ...ção de nacionalidade, não importou na perda da nacionalidade do ora Recorrido, que cumpriu os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
...b) ser brasileiro nato ou naturalizado;. Diário Oficial ...Nome ..............., nacionalidade.........., estado civil.........., inscrito no ... item 8.8 acarretará ao(à) candidato(a) a perda do direito. em concorrer as vagas reservadas às ...
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Artigos 325 a 351
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; . b) ... a) o nome por extenso; . b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ...346 da CLT poderá implicar a perda da própria habilitação profissional. . ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
...Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Advogado. . 2. ...áculo isoladamente, e não todo o campeo-nato em si, como se um pack fosse (ex.: o ... de atletas atuando por clubes de nacionalidade diversa da sua. . Ocorre que, conjuntamente a ... – representando, assim, efetiva perda para todos os setores. Note-se: apenas por meio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles:. 1. critério objetivo;. 2. critério ...“Art. 223-C: A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ...ão da morte de um filho; ou da esposa pela perda de seu marido; ou, ainda, de parentes próximos ..., § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no ...
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Da Organização Sindical
... exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6022, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial do Corpo de Bombeiros ..., além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ... III - Demissão;. IV - Perda" de posto e patente;. V - Licenciamento;. \xC2"...
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Medida Provisória nº 319 de 24/08/2006. INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, ALTERA A LEI 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...17 não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas. Art. 19. ... Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira. § 1o A critério do Ministro de ... Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das ...
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PODER JUDICIÁRIO
... exigências na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição ... disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas ...; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização ...
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Artigos 511 a 610
...) exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
...á, em um navio a vapor que o governo brasileiro tinha colocado à minha disposição, com a ... de escravos por franceses, sob risco de perda da nacionalidade (SANTOS, 2013, p. 89, 114). ... à escravidão Auguste Lehericy, francês nato que consta da edição referente ao ano de 1845 ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... a) nacionalidade brasileira; . b) pleno exercício dos direitos ... cassação do diploma, o que resultará na perda do mandato. Não haverá aplicação de multa ou ... incorporado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que requereu a desistência da ação. O ...nato, mas com excepcional competência para julgamento ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras. . Era ... retomamos os concursos — nós temos uma perda, uma evasão, na faixa de 20 a 23%, dependendo da ... e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ...§ 2º São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército ..., além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ...II - reforma;. III - demissão;. IV - perda de posto e patente;. V - licenciamento;. VI - ...
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Decreto nº 4.948 de 07/01/2004. APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suas atividades em todo o território brasileiro. Parágrafo único. A Cruz ..., sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, nível social, religião e opinião ... da Comissão de Finanças, da qual é membro nato;. V - executar as deliberações ... descredenciamento de uma Filial implica na perda do direito de uso do nome, da emblemática e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar. ..., além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ... III - Demissão;. IV - Perda" de posto e patente;. V - Licenciamento;. \xC2"...
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DECRETO Nº 6061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
...VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;. VIII - ... públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em ...V - coordenar a atuação do Estado brasileiro em foros internacionais sobre prevenção e ...IV - integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... submetidos, seja por força de sua nacionalidade, seja pelo fato de nele estarem fisicamente ... terroristas por entre contas bancárias (DO-NATO, 2010, p. 132), podendo-se citar, a título ... este último, diz-se que um brasileiro não pode fazer remessa de dólares americanos a ... do Estado se encontra em um processo de perda de extensão, intensidade e capaci-dade de ... -
Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
...I - praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;. II - sido ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei ... a seguinte observação: "Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do ... . d) documento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores. . . § 1º ...