perda da nacionalidade de brasileiro nato
-
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... a) nacionalidade brasileira; ... b) pleno exercício dos ... cassação do diploma, o que resultará na perda do mandato. Não haverá aplicação de multa ou ... incorporado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que requereu a desistência da ação. O ... nato, mas com excepcional competência para julgamento ...
-
Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... pela CF a extradição ou entrega de brasileiro" nato a autoridades estrangeiras ... Era necess\xC3" ... retomamos os concursos — nós temos uma perda, uma evasão, na faixa de 20 a 23%, dependendo da ... e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos ...
-
Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... § 2º São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército ... , além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ... III - demissão; ... IV - perda de posto e patente; ... V - licenciamento; ... VI ...
-
Decreto nº 4.948 de 07/01/2004. APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suas atividades em todo o território brasileiro ... Parágrafo único. A Cruz ... , sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, nível social, religião e opinião ... da Comissão de Finanças, da qual é membro nato; ... V - executar as ... descredenciamento de uma Filial implica na perda do direito de uso do nome, da emblemática e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar ... , além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ... III - Demissão; ... IV - Perda de posto e patente; ... V - ...
-
DECRETO Nº 6061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VIII - ... públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em ... V - coordenar a atuação do Estado brasileiro em foros internacionais sobre prevenção e ... IV - integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria ...
-
Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... submetidos, seja por força de sua nacionalidade, seja pelo fato de nele estarem fisicamente ... terroristas por entre contas bancárias (DO-NATO, 2010, p. 132), podendo-se citar, a título ... este último, diz-se que um brasileiro não pode fazer remessa de dólares americanos a ... do Estado se encontra em um processo de perda de extensão, intensidade e capaci-dade de ... -
Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... I - praticado atos causadores da perda" do cargo ou emprego público; ... II - sido exclu\xC3" ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei ... a seguinte observação: "Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do ... d) documento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores ... § 1º ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Sustenta, por outra vertente , a tese de perda de eficácia do julgado exequend o após ... tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... Veja-se: 57) A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ...
-
A tributação da renda na permuta de imóveis
... registrado em contrapartida a ganho ou perda decorrente de sua avaliação com base no valor ... ção, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção ... In: FARIA, Re-nato Vilela; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. op ... tributação das permutas no direito brasileiro, muito menos o instituto da permuta no direito ...
-
Acórdão Nº 5001874-46.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 042/CGCP/2019. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE COM O EDITAL DO CERTAME. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA, RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES N. 30, 32 E 37.INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA...
... interposto(s) pela(s) partes acerca da perda de objeto do(s) recurso(s). Sem honorários, ... ; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado - Da organização ... ÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro: Da aplicação da lei penal; Do crime; Da ... Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato. "B) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 313, do CPC/15: ... a) pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... /artigo "O contempt of court no direito brasileiro. Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, ... se submete às formalidades do tabelio-nato e apresenta as assinaturas do outorgante, do ... á qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando ...
-
Processo legislativo - espécies legislativas
... No sistema brasileiro podemos distinguir os seguintes procedimentos ... II – nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e ... O cargo é privativo de brasileiro nato ... Dentre suas várias atribuições, ... de declaração de guerra, acordo de paz, perda do mandato ou suspensão de imunidade parlamentar ...
-
Acórdão Nº 5003770-27.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NA QUESTÃO OBJURGADA (N. 30). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO...
... restou posteriormente prejudicado, pela perda do objeto. Devidamente notificada, a autoridade ... ao estudo dos requisitos para a nacionalidade, especialmente porque o conteúdo programático ... Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato. B) Filho(a) de brasileiro nascido no ... -
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... nos Calendários do Comitê Olímpico Brasileiro e das entidades de direção nacional dos ... Parágrafo único - A perda de voto na assembléia geral, prevista no artigo ... , que integrará o Conselho como membro nato ... § 1º - Os membros do Conselho, exceto o ... , o nome do desportista, sua nacionalidade ...
-
Acórdão Nº 5001897-89.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 30 E 32). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... restou posteriormente prejudicado, pela perda do objeto. Na sequência, o Estado de Santa ... 30: Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar: A) Funcionária da Air ... Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato. B) Filho(a) de brasileiro nascido no ... -
Acórdão Nº 5004503-90.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 30, 34 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... restou posteriormente prejudicado, pela perda do objeto. Na sequência, o Estado de Santa ... 30: Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar: A) Funcionária da Air ... Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato. B) Filho(a) de brasileiro nascido no ... -
DECRETO Nº 90600, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68 - Rcore).
... V - EXCLUSÃO, REFORMA E PERDA DE POSTO ... I - Da exclusão da ... 1) ser brasileiro nato; ... 2) ser considerado "apto para o ... 3) houver perdido a nacionalidade brasileira ... § 1º O ...
-
Alistamento, Transferência, Revisão e Segunda-via do Título de Eleitor
... ção da vontade do indivíduo (brasileiro nato ou naturalizado) com o objetivo de ingressar ... – É todo aquele que não tiver nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), inclusive ... @2.4 Segunda via ... Em caso de perda, extravio, inutilização ou dilaceração do ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... perda do objeto, em ... razão da desistência tácita ... os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e demais itens de série ora não ... RG Nº. ORGÃO EMISSOR UF ... NACIONALIDADE PROFISSÃO ESTADO CIVIL ... LOGRADOURO NÚMERO ... b) ser brasileiro nato" ou naturalizado; ... c) estar quite com as obriga\xC3" ...
-
EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... ça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2.2.3 - Os ... árias à inscrição: a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, I, da ... no subitem 4.3, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado ...
-
ARTS. 33 A 38
... perda" de auto-nomia. Com o avanço da idade, a limitaç\xC3" ... de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ... residindo no Brasil), e não o da nacionalidade, não havendo qualquer exigência de ...
-
ARTS. 33 A 38
... perda" de auto-nomia. Com o avanço da idade, a limitaç\xC3" ... de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ... residindo no Brasil), e não o da nacionalidade, não havendo qualquer exigência de ...
-
Da Organização Sindical
... exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ...
-
Da Organização Sindical
... exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ...