perda da nacionalidade de brasileiro nato
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... política de cooperação dos Estados, mas ... de personalidade (direito ao nome, nacionalidade, filiação etc.) declarados per se por todos ... 67. São penas acessórias: I – a perda de função pública, eletiva ou de nomeação; ... como a vedação da entrega de brasileiro nato “faria com que se criasse uma casta de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de elegibilidade própria nº 01: nacionalidade brasileira ... Aspecto prático importante nº ... brasileiro, salvo os casos previstos nesta ... não existe nenhuma causa de suspensão ou perda dos direitos políticos prevista no artigo 15 da ... , ou seja, o fato de tratar-se de candidato nato não impede a apreciação de inelegibilidades ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro ; (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2015) ... a) prova de nacionalidade brasileira; ... b) folha corrida; ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) ... ência injustificada à escola que implique perda ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... de seus pais, também adquiriu nacionalidade francesa após anos vivendo e estudando no país ... não autorizaria a extradição de brasileiro nato, o que seria o caso de Ghosn. A única ... de extradição seria a eventual perda da nacionalidade brasileira por parte de Ghosn, o ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... de responsabilidade, bem como a ação para perda do cargo de magistrado (art. 189 deste ... -presidente, que será o seu primeiro vice nato, do corregedor-geral da Justiça, que será o seu ... de impactar o sistema jurídico brasileiro; ... V – incentivar o desenvolvimento de ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... Art. 177. Se ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Defesa quer diferenciar caso Telexfree de precedente sobre 1ª brasileira extraditada
Defesa quer diferenciar caso Telexfree de precedente sobre extradição
... com a aquisição de uma nova nacionalidade é o ponto central da discussão jurídica levada ... Defesa quer reverter a perda de nacionalidade de Carlos Wanzeler ... Marcello ... o reconhecimento de seu caráter de brasileiro nato. Como ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... nato ou naturalizado) que preencham os requisitos ... §3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ... I – de Presidente e ... I – a nacionalidade brasileira; ... II – o gozo dos direitos ... 10. PERDA DO CARGO SE ESTÁVEL ... A nova redação do ...
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Nascimento
... ão se sabe seu nome, sua idade, sua nacionalidade, sua filiação, enfim, não se sabe quem é ... nascimento ocorrido no território brasileiro deve ser dado a registro( ... )”. Esse é o texto ... ção migratória dos pais, é brasileiro nato, nos termos do artigo 12, I, alínea a, da CF, ... pela autoridade policial em que relatado a perda ou extravio do documento. Feito o procedimento ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; ... d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII – ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ... : a ) o nome por extenso; b ) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) ... IV — a pedido do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ... : a ) o nome por extenso; b ) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) ... IV — a pedido do ...
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Poder executivo
... , o “dilema institucional” brasileiro, pois mesmo tendo sido democraticamente eleito ... seguintes requisitos: i) ser brasileiro nato (nacionalidade originária); ii) estar ... período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo ... Isto é, até o prazo de 15 dias ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo ... brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade" brasileira que, em razão de proibição legal, n\xC3" ... Perda do objeto por reconsideração do ato judicial ... a) ser o requerente brasileiro, nato ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... é uma novidade no direito brasileiro, previsto, pela primeira vez, na Constituição ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Diante da ... da ação popular deverá ser o nacional (nato ou naturalizado), em pleno gozo de seus direitos ... perda e suspensão de direitos políticos está no ...
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Direitos políticos
... 3 Condições de elegibilidade: casos de perda e suspensão dos direitos políticos – 8.7 ... demarcado no Texto Constitucional brasileiro vigente. O Direito, assim estudado, por meio de ... exigência de requisitos como nacionalidade e a idade para alguns cargos eletivos (art. 14, ... é que se exige a condição de brasileiro nato – art. 12, §3º, inciso I a IV da CF/88) e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ou pelo ... brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade" brasileira que, em razão de proibição legal, n\xC3" ... de reparar o hipossuficiente pela perda patrimonial decorrente dos gastos destinados a ... a) ser o requerente brasileiro, nato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... provem: a ) ser o requerente brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro. (V. nota ao § ... : a ) o nome por extenso; b ) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) ... IV — a pedido do ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... estrangeiros, representar o Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, ... § 1º O Ministro de Estado é membro nato do Conselho de Defesa Nacional. § 2º Preside, ... intelectual, de elementos da nacionalidade, da biodiversidade ou da cultura brasileiras, e ... ); XI - instruir e tramitar os pedidos de perda de nacionalidade brasileira, de reaquisição de ...
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Simulado Delegado GO
... de outras partes do território brasileiro, o que inibiu o aumento da população goiana ... ato de improbidade administrativa incluem a perda dos direitos políticos e a suspensão da ... (C) Aplica-se multa ao brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos de ... nacionalidade no ato de alistamento eleitoral ... (E) A ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... No Sistema Eleitoral Brasileiro, todos os cidadãos têm o mesmo valor, bem como ... , como uma das condições, é ter a nacionalidade brasileira, demonstrando, ainda o que é ser ileiro nato e brasileiro naturalizado, ainda o pleno ... ção de diploma eleitoral ou no caso de perda de mandato de candidato eleito em pleito ...