perfil imoveis
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Sentença com número 5644147-63.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 23-05-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO ENTRE EMPRESAS. DANO À REPUTAÇÃO E IMAGEM DA AUTORA. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADO. DANO À DIREITO DA PERSONALIDADE DO SÓCIO. INEXISTENTE. 1. As pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva - juízo que a pessoa faz ou tem de si mesma -, mas tão somente a chamada...
... 4. As associações de proprietários de imóveis, ... titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos ... Civil, adequando de forma expressa a legislação civil ao nosso perfil constitucional, ... reconhece expressamente em seu art. 186 o referido ... -
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... BARBOZA - 096022-F; 2018/005254 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP 224136); 2018/005266 - IMOBILIARIA ALIANÇA PINDA ... DE IMOVEIS LTDA - 022856-J (OAB/SP 224136); 2019/005227 - PERFIL IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA - 009895-J; 2019/005249 - CARLOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0002850-90.2012.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002850-90.2012.8.24.0057 de Santo Amaro da Imperatriz Apelantes: Luiz Fernando de Oliveira da Silva e Raquel Gomes Aguiar da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaApelado: Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Apelado: Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz ... Relator: Desembargador ... 204 da Lei 6.015/74) ... Em casos desse perfil, este Tribunal de Justiça já reconheceu a competência do Conselho da ... -
Acórdãos nº 0033337-13.2010.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos morais – Autor que firmou contrato de adesão com a empresa RCI a fim de se hospedar em hotéis conveniados e, com isso, angariar pontos para usufruir a infraestrutura hoteleira da correquerida Beach Park, nos termos do contrato de cessão de direito de uso de imóvel pelo sistema de tempo compartilhado (time sharing), firmado no mesmo ato – Relaç
... , além de deterem o controle de datas e reservas dos imóveis Prestadora de serviços que, além de não ... perfil do consumidor alvo Rescisão contratual, com a ... -
Decisão Monocrática Nº 0003576-20.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003576-20.2018.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante: Wiest S/AApelada: Isa Marta Mohr Ziemann (Oficial Titular do Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul) Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Isa Marta Mohr Ziemann, oficiala do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, suscitou
... Apelada: Isa Marta Mohr Ziemann (Oficial Titular do Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle ... 204 da Lei 6.015/74) ... Em casos desse perfil, este Tribunal de Justiça já reconheceu a competência do Conselho da ... -
Decisão Monocrática Nº 0003801-45.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003801-45.2015.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante: Wiest S.AApelada: Isa Marta Mohr Ziemann (Oficiala do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Isa Marta Mohr Ziemann, oficiala do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, suscitou dúvida...
... : Isa Marta Mohr Ziemann (Oficiala do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul) ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... 204 da Lei 6.015/74) ... Em casos desse perfil, este Tribunal de Justiça já reconheceu a competência do Conselho da ... -
Acórdão nº0005746-58.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 5746-58.2023.8.17.9000 E AGRAVO INTERNO RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: KARINE LUCIA DE LIRA E ANDRADE CARVALHO, THIAGO SEIXAS DOS SANTOS, TIAGO GOMES DE BARROS e OUTROS AGRAVADOS: LANCE CERTO LTDA, O LANCE – PUB BAR LTDA., LANCE CERTO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28585 de 18/09/2023 (Edição Extra 3) - Resultado final_pos_recurso_final
... SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023/SEPLAG, conforme segue: ... Perfil: Analista de Tecnologia da Informação - ... CUIABÁ/Analista de Dados e ... Lato Sensu em Avaliação de Imóveis Urbanos ou Rurais); ... -Diploma de Pós-graduação Lato ... Sensu ...
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Acórdão nº 1.0000.23.016290-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. POTENCIAL MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DE SEU VALOR. ART. 873, II DO CPC. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. RECURSO PROVIDO.- Embora possível a realização de nova avaliação do bem, é necessário que tal medida se baseie em potencial majoração ou diminuição de seu valor, nos termos do artigo 873, II do CPC. - No caso dos...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... ência na realidade virtual aumentada e até na compra e venda de imóveis e objetos exclusivamente virtuais. Todas essas coisas, através do que ... á esgotado, pois entende-se que, quando o falecido proprietário de perfil em redes sociais for uma personalidade famosa (como um influencer , por ... -
Aspecto societário
... ários utilizados para abrigar o cabedal de bens, quer sejam imóveis, quer sejam embarcações, ativos financeiros, participações ... Por isso é que se faz necessário definir claramente o perfil" dos líderes que traçarão o destino da organização, caso contrário, n\xC3" ...
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Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... imóveis quando o poder público municipal sequer possui um plano de recuperação ... , no dizer de Bandeira de Mello (RDP 9:64), o próprio “perfil do direito”, as limitações administrativas não dão direito à ... -
Edital de INTIMAÇÃO
... Ltda 020878-J - 2022/001417 Itaplan Brasil Consultoria De Imoveis Ltda 022856-J - 2022/001431 Med Imobiliária Ltda - Me 026252-J - ... /008224 Access Consultoria Imobiliaria Ltda 021164-J - 2022/008226 Perfil Imoveis Administracao E Vendas Ltda 009895-J - 2022/008228 Invest Negocios ...
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Acordao N° 1319839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Contrato preliminar de análise de perfil de crédito habitacional. Rescisão contratual. Ausência de dever de informação. Violação de direito de personalidade não demonstrado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a autora contra a sentença proferida pelo 2º juizado especial cível de águas...
... CONTRATO PRELIMINAR DE ANÁLISE DE PERFIL DE CRÉDITO HABITACIONAL ... RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEVER DE ... imóveis com facilidade no financiamento. Somente após assinatura do contrato e ... -
A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build
O presente trabalho busca tratar o papel do estudo prévio de impacto de vizinhança frente ao direito de construir empreendimentos ou atividades que causam impactos na vizinhança. O que justifica o estudo é a necessidade de uma releitura deste instrumento de política urbana frente ao valor constitucional de proteção e preservação do meio ambiente nas cidades. Nestes termos, segue o problema da...
... aparecer fortes impactos socioeconômicos, como valorização de imóveis, com consequente expulsão de grupos de menor renda; as desapropriações ... e estresse, saída de grupos de moradores da área, mudança no perfil dos bairros; a demolição dos imóveis do lugar ao empreendimento causa ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... ório da empresa, no escritório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em obras de infraestrutura, ... MAPA DE ZONEAMENTO ... 264 » Marcelo corrêa Mendonça ... PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DA REGIÃO ... População Homens Mulheres ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... consumismo e superendividamento, é necessário depreender qual o perfil de consumo e de comprometimento da renda dos brasileiros. Diversas têm ... objetivos – celebra contratos de crédito para aquisição de imóveis, veículos ou outros bens de consumo –, o consumidor superendividado ...
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Acórdão Nº 0020320-74.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, II,...
... LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO ... , regularmente inscrito no CRECI, é profissional diferenciado, com perfil naturalmente autônomo, cuja profissão se enquadra no âmbito daquelas ... -
Decisão monocrática Nº 0600794-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... no item 37.1.1 da petição inicial: Responsável pelo perfil" “@robinsonklaesius”; Responsável pelo perfil “@luizmaradalmo\xE2\x80" ... Advogado(a): EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO PARTE: Othon Damas Imóveis PARTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - NACIONAL Advogado(a): ...
- Reforço de r$ 1,5 bi em infraestrutura
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ções, de modo a que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso. 4. O ... que as regras de um loteamento local proibiam a alienação dos imóveis a cidadãos negros. Entretanto, com o advento da celebração de negócio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido BARBARA ANDRADE COSTA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DÉBITO DE IPTU. RETIFICAÇÃO POSTERIOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL ADEQUADAMENTE...