Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
13328 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... e dos Princípios Básicos da Previdência Social ... 1º A Previdência Social, mediante ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... Dos períodos de carência ... 24. Período de carência é o número ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , estar-se-ia transferindo um problema social, que é estrutural, para o indivíd uo, como se ... (SUS ou suplementar – particular e planos de saúde), bem com o quando associados à ... , procedimentos, bem como os riscos e benefícios, possibilitando, a partir de então, a tomada de ... essa análise contextual em quatr o períodos de tempos a partir da República, delimitados ... aj udar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade ” (art. 229). Apesar da ... em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro ocial de que residem na mesma ...
-
Simulado 3
... , seu engajamento contra a opressão social e seu posicionamento em favor do respeito à ... a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? (A) A Constituição de ... de Previdência Social depende de que períodos de carência? ... (A) Aposentadoria por idade, ... cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário ... Essas características pertencem aos planos de previdência privada (art. 202 da CF); D: ...
-
O estresse no meio ambiente de trabalho
... ções de insalubridade, quanto do ambiente social, como trabalho, e do mundo interno, aquele vasto ... de 1999, aprovou o Regulamento da Previdência Social e, em seu Anexo II, trata dos Agentes ... No que diz respeito à carência de ação cumpre ponderar que a teor do disposto ... resume à perda de safras, ao impacto dos planos econômicos, ao desinteresse do mercado no ... atividades dos empregados, bem como os períodos de descansos e as condições de trabalho. Tais ... as partes renunciem ou transacionem benefícios previstos em lei ... Essas normas têm como ...
-
Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de ... @@@Seção II Dos Períodos de Carência ... Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições ...
-
Auxílio doença acidentário
... Estabilidade Sim ... Carência ... 12 meses ... Indenização civil ... § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades ... fazer uma introdução sobre os benefícios previdenciários e sua origem ... A principal ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ...
-
Auxílio doença acidentário
... Estabilidade Sim ... Carência ... 12 meses ... Indenização civil ... § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades ... fazer uma introdução sobre os benefícios previdenciários e sua origem ... A principal ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ...
-
Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do ... de se esperar o prazo de carência” ... 195 Redação dada pela Medida ... dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no ... LUIZ CARLOS DA ROCHA ... I – razão social da operadora ou da administradora; ... II – ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura ... ( ... ) d) inclusão, ... esta Lei, bem como em entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, corretoras de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 932-90.2011.5.03.0099) 14-03-2018
... decidindo que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo ... DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. FONTE DE CUSTEIO ... EQUILÍBRIO ... carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido ... mesmas datas e índices aplicados aos benefícios da Previdência Social (INSS), tendo a Corte ... são corresponsáveis pelo custeio dos planos de previdência complementar. Para tanto, veda, ... pelo Órgão Previdenciário, nos períodos postulados (Portarias MPAS n. 2005/1995 e n ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ou detentores da maioria do capital social. Isso porque o cidadão brasileiro tem o direito ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece Tarifa Social no valor fixo de R$ 25,00 mensais, para os ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... Previdência Própria de Aposentados e Pensionistas da SABESP; ... nefastos da escassez hídrica nos períodos de seca. Questões mais abrangentes ... oferecem múltiplos benefícios. Para acelerar o “progresso”, muitos rios ... consequências mais relevantes que a carência" de saneamento básico podem gerar ... 1 – AMEA\xC3" ...
-
Preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos dos planos de saúde
Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde
... de direito, garantindo-lhes uma função social única ... A função social do contrato se ... do que ocorre com os contratos de previdência privada que se arrimam na capitalização – que ... 11 e parágrafo único); ... períodos máximos de carência legalmente prefixados (art ... As decisões que reconhecem benefícios ... -
Princípios constitucionais da previdência do servidor
... Os princípios atinentes à previdência social" do servidor público foram todos alçados a condi\xC3" ... previdenciários, em especial, dos benefícios por ele estabelecidos, é certo também que não ... impôs a exigência de cumprimento de carência para a concessão de pensão por morte aos ... planos previdenciários complementares, quando poderão ... dos servidores públicos durante os períodos de licença sem remuneração ... No ...
-
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... benefícios econômicos durante o período contábil, ... Mosqueira, o artigo veio diminuir a carência semântica que a multiplicidade de significados e ... lucro real, presumido, ou arbitrado por períodos de apuração trimestrais. Ou ainda, o IRPJ será ... , ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da ... , exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares ...
-
A
... iba a asistir, quedando excluidos los períodos vacacionales y las huelgas; y el ausentismo ... , a superar a grave crise financeira e social, inclusive adotando, no âmbito trabalhista, o ... 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) ... ções resgatáveis após o período de carência, desde que atendidas as condições previstas em ...
-
Acórdão, Processo nº 0000561-63.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELADO: TITO LIVIO ... comum e em condições especiais nos períodos indicados na inicial, e a concessão de ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS) ... Assim, o ... comprovar o cumprimento do período de carência, cuja regra geral estabelece 180 (cento e ... de taxas e imposto sobre serviço e planos de proteção radiológica, em todo o período ...
-
DECRETO Nº 2111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Artigos do Decreto 81.240, de 20 de Janeiro de 1978, e da Outras Providencias.
... ção prévia, a favor da entidade de previdência privada, correspondente à importância calculada ... do Ministro da Previdência e Assistência Social juntamente com o requerimento de autorização a ... 39 deste Decreto." ... "Art. 8º Os Planos de Benefícios instituídos pelas entidades ... previdência privada ficam sujeitos aos períodos de carência estipulados pelos próprios planos, ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... o bem-estar ou a sobrevivência do todo social ... O que acabamos de falar é reservado ao ... Seção Especializada tem mantido os benefícios conquistados pelas categorias ao longo dos anos, ... como empresas operadoras e seguradoras de planos de saúde. Sob esse ponto de vista, há, em tese, ... enseja a extinção do processo; já a carência de motivação das bases da conciliação redunda ... ção média dos preços relativa aos períodos correspondentes à meta’’ por nós mencionada ... , vestuário, higiene, transporte e previdência social" ... Tem-se, assim, a presunção legal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008567920174058302), 12-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, parágrafo 7º, II) prevê a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à mulher e homem, na condição de Trabalhador(a) Rural ou quando exerça atividade rural em regime de economia familiar. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: PAULO LEITE DO ... foi agricultor, apenas se afastando por períodos sazonais, como em 2004, mas sempre no período ... e 30/12/04 a 23/10/2009, satisfazendo a carência de 150 (cento e cinquenta contribuições) ... 3276925), nela tendo sido deferido os benefícios da gratuidade judiciária ... INSS devidamente ... /2013-49, de 19/10/16, da Agência da Previdência Social em Gravatá-PE, asseverou o INSS, que: ... 115 da Lei 8.213/91, que disciplina os planos de benefícios da Previdência Social, havendo ... -
Aposentadoria especial
... Fato Gerador ... Carência ... Atividade exercida em condições especiais ... , perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão ... de categoria profissional, devem os períodos respectivos ser convertidos pelo fator 1,40 e ... Nem sempre o recebimento de um destes benefícios na esfera trabalhista, será considerado para ... à Lei nº 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos ...
-
Reajuste dos benefícios previdenciários
... do Ministério do Trabalho e Previdência Social”. (grifos nossos) ... Pelo exposto ... ) e dezembro de 1991 (regulamentação dos planos" de custeio e benefícios). Segundo a tese constru\xC3" ... No entanto, essa carência deixa de ser obrigatória quando a invalidez ... vigência da lei nova, não abrangido períodos ...
-
Acórdão Nº 37342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... de propósito entre a entidade de previdência e a ... Corte de Contas. A FUNCEF, como já dito, ... seus planos de benefícios, dentre outras, que afastam ... Dessa forma, é evidente a carência de legitimidade ativa ... do impetrante para ... 9.1.1 individualização das condutas, períodos de ... mandatos e normas descumpridas por cada ... Ministério da Previdência e Assistência Social de atividades ... administrativas em órgãos dos ...
-
Acórdão, Processo nº 0002398-75.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... atividade laboral; cumprimento da carência; manutenção da qualidade de segurado ... - Por ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... incapacidade,desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55, II, da Lei 8.213/91) ...
-
Normas básicas da previdência social
... I – universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II – uniformidade e alência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... mínimo de contribuição denomina-se CARÊNCIA" (Lei n. 8.213/1991, art. 24). Antes desse prazo m\xC3" ... à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do ...
-
Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 3 de Mayo de 2000
... , ainda, a sua exclusão da lide por carência de ação, haja vista a inexistência de ... os Bancos, pessoas distintas, com sede social diferentes, inexistindo identidade de sócios, ... do caráter salarial dos benefícios concedidos pelo empregador( plano de saúde, vale ... social, meramente complementar à previdência oficial do Estado ... A assertiva do reclamante ... do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, ... da Categoria dos Bancários, salvo nos períodos em que não foram anexados, quando prevalece o ...