pesca industrial no pará
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDITAR ... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza (art. 24, VI, ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... da Serra do Mar e é considerado um ecossistema de extrema prioridade para a conservação, proteção e utilização sustentável dos seus recursos ... passeio, lazer e mergulho livre), a pesca (amadora, artesanal e industrial) e a maricultura (cultivo de organismos marinhos) ... A diversidade dos ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área para fins de centro de logística e de heliporto ... no forte crescimento industrial, devendo-se ressaltar que em ... 1970, enquanto o ... das pessoas que utilizam aquela área para pesca e a ... existência de catadores de materiais, ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Pesca e Aquicultura: um DAS 101.6; cinco DAS 101.5; ... a) pesca comercial, compreendendo as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de espécimes ornamentais; ... c) pesca de ...
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La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores eterminantes para la aparición de la crisis climática que amenaza ... el Consejo, el Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente 65 , en tanto ... -
PORTARIA MPA Nº 78, DE 31 DE MAIO DE 2023
... de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... I) REGIÃO NORTE Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS ... DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA) NOME DO ...
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MPV 696 de 02/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... II - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura; ... III - Ministro de Estado Chefe ... de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; ... comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... 2. pesca de espécimes ...
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DECRETO Nº 2956, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (v Psrm).
... - Código de Conduta para a Pesca Responsável, aprovado na 18ª Reunião da FAO, em 1995, que apresenta um ... na redução dos conflitos atualmente existentes entre a pesca industrial e a artesanal, criando alternativas para os dois segmentos. Por outro ...
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Teletrabalho
... -gislativas, precisamos voltar o nosso olhar para o passado com o intuito de compreendermos a forma ... A Revolução Industrial representou a transição para novos processos de ... pequenos grupos, dedicando-se ao plantio, pesca, caça e pastoreio, naquele período não se ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO I ... Art. 1º Para os efeitos dêste Decreto-lei define-se por pesca todo ato tendente a ... por órgão competente da Comissão do Desenvolvimento Industrial do Ministério da Indústria e Comércio ... Art. 75. As isenções de ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
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Capítulo V
... pesca ... O Capítulo V dispõe especificamente sobre ... "Crime de dano" é aquele que para sua consumação é necessária uma efetiva ... que desconhece a quantidade de lixo industrial depositada sob sua responsabilidade no Centro ...
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Acórdão nº 861 de Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 1994
... CONCORRENTE, PESCA INDUSTRIAL, FISCALIZAO, PESCA ... PREDATORIA, ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... quadro evolutivo, porquanto teria migrado para a nossa ordem jurídica, como um pacote inteiro ... que emergiu com a primeira revolução industrial. Não há, por exemplo e à toda vista, relação ... de alimen-tos para consumo próprio, ou na pesca em algum rio próximo, sem os quais sua dieta ...
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Leis
... São exigências técnicas, para os efeitos desta Lei, as que, pelas condições ... atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida mediante o pagamento ... não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Fica alterada para Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD a denominação ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... § 3o Fica alterada para Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD a denominação ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... Os resultados apontam para a importância do benefício, mas reiteram o preterimento da dimensão ... A pesca artesanal brasileira, assim como a pesca industrial, é um segmento da atividade pesqueira considerada profissional no Brasil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... de 1960, aplica-se às professoras mantidas pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, nas Colônias de Pescadores ... aplicações destinadas ao fortaIecimento da economia rural e industrial do país, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) e 65%, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... dos níveis mínimos ou básicos de salário para as diferentes regiões do Pais; ... II - Promover ... ao trabalho nos portos, na navegação e na pesca e do funcionamento dos serviços de inspeção, ... industrial e comercial do País ... Art. 21. São revogados ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... b) direção de hospital para animais; ... c) assistência médica aos ... indústria animal, inclusive os de caça e pesca; ... b) estudo e aplicação de medidas ... ou Veterinário a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a ...
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Direito Constitucional
... constituinte impõe uma nova ordem jurídica para o Estado. Ao contrário, o poder que cria as ... abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. (B) Às ... para legislar sobre as florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Decisão monocrática nº 2016.03516858-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 01-09-2016
... desenvolvimento de atividade industrial classificada como de ... utilidade pública, nos termos do artigo 5º, ... Código Florestal, de Mineração, Águas, ... Caça, Pesca e legislação complementares; ... ao meio ambiente e a ... ...
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A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
Propósito - Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck. Metodologia/abordagem/design - Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de...
... se analisa as escalas de pesca que se dão por meio da pesca industrial, comercial, pequena escala, artesanal, subsistência e amadora em ... do Interesse Público e o Direito Ambiental que ilustram valores para além dos econômicos. Na perspectiva do autor a teoria vai além dos ... -
Direito Ambiental
... já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art ... forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a ... podendo o interessado solicitar sigilo industrial", fundamentando o pedido ... O EIA normalmente \xC3" ...