pesca industrial no pará
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Direito Ambiental
... já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art ... forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a ... podendo o interessado solicitar sigilo industrial", fundamentando o pedido ... O EIA normalmente \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... c) do IAPI, o pessoal temporário, que exercer atividade industrial e o pessoal de obras; ... d) do IAPC, o pessoal temporário não ... , permitir o arrendamento pela SUDENE e por emprêsas nacionais de pesca, pelo prazo máximo de dois anos, de barcos pertencentes a emprêsas ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... 3. de inteligência comercial de ... Café, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão ...
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Meio ambiente do trabalho
“Antes de mais nada o trabalho é ‘para o homem’ e não o homem ‘para o ... os empresários da Revolução Industrial ... Neste contexto, com a Lei n. 13.467/2017, ... , mineração, águas, lorestas, caça, pesca e sua exploração (art. 5 o , XIX, j). A Carta ...
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Legislação Complementar
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia cientíica, a regra constitucional ... , como os envolvidos na produção industrial dos cosméticos, da carne, dos ovos e do couro ... – e até fomentar – a pecuária e a pesca não faz retroceder seu avanço ético em ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... envolvidos para o esforço bélico. A luta contra a economia do inimigo envolveu a disputa ... pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Acórdão nº 861 de Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 1994
... CONCORRENTE, PESCA INDUSTRIAL, FISCALIZAO, PESCA ... PREDATORIA, ...
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Decisão Monocrática nº 5032594-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 2017
... 303 do NCPC), para que, de plano, seja concedida a tutela ... , denominada DRAGÃO F, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... serão submetidos a uma criteriosa análise para se ponderar a sua (in)viabilidade na tutela ... exemplificativo, supõe-se um polo industrial com várias empresas poluidoras junto às margens ... Lei Federal 9.605/98 tipifica como crime a pesca realizada em período proibido (a título de ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Decisão Monocrática nº 5030603-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... XVIII e GAVIÃO PESCADOR III, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 32(trinta e duas) embarcações, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ...
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Decisão Monocrática nº 5030463-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... , CARLOS FRANCISCO I, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ...
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O regime jurídico da pesca na Argentina
... valores e objetivos são introduzidos para atender ... às necessidades de uma nova estrutura para o ... 1.5.3. A promoção industrial e o mercado concentrador de pesca ... Durante a década de 1970 se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ocupação de coisa abandonada, a caça e a pesca etc. Já a aquisição derivada tem como ... , passível de ser transferido de um titular para outro. Dessa forma, em tese, todos os direitos ... um estabelecimento comercial ou industrial, na sua unidade orgânica, mesmo sem ter ...
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Decisão monocrática nº 2016.03516858-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 01-09-2016
... desenvolvimento de atividade industrial classificada como de ... utilidade pública, nos termos do artigo 5º, ... Código Florestal, de Mineração, Águas, ... Caça, Pesca e legislação complementares; ... ao meio ambiente e a ... ...
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DECRETO Nº 6538, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação Aos Incisos do Artigo 5 do Decreto 6.041, de 8 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia e Cria o Comite Nacional de Biotecnologia.
... XI - Ministério da Pesca e Aqüicultura; ... XII - Instituto Nacional da ropriedade Industrial - INPI; ... XIII - Agência Nacional de ...
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Decisão Monocrática nº 5030214-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Junio de 2017
... ória de urgência, em caráter antecedente, para determinar que a ré expeça, no prazo de 24 ... a exiguidade do prazo de permissão para a pesca da mencionada espécie ... Assevera a parte ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... , da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da ... ção e de fiscalização sanitária e industrial de produtos e derivados de origem animal, ...
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As revoluções industriais
... que antes da Primeira Revolução Industrial, durante milhares de anos, o ser humano viveu em pequenos grupos, subsistindo do plantio, pesca, caça e pastoreio, valendo-se de fontes de ... ão da família, pois em regra os homens vão para as fábricas, e as mulheres ficam no lar, já ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º Para ocorrer às despesas cem a fiscalização, poderá ser ajustada, na ... transporte por água, e destinada à indústria da revelação ou da pesca, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego; ...
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La pesca artesanal marino-costera y los derechos culturales de las comunidades étnicas en colombia
Diversas comunidades étnicas en Colombia practican la pesca artesanal en cuerpos de agua marino costeros. La relación de estas comunidades con el mar y con la actividad de la pesca configura dinámicas que jurídicamente son abarcadas por la noción de territorio. La zona marino-costera, sin embargo, es un bien público de dominio del Estado sobre el cual no recaen derechos privados. Imposibilitadas...
... Isabela Figueroa ... INTRODUCCIÓN ... Para diversas comunidades indígenas, palenqueras y raizales en Colombia la ... La pesca comercial, a su vez, es clasificada en industrial o artesanal, dependiendo de su objetivo, el volumen de pesca y de las ... -
Direito Ambiental
... já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art ... incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ... para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... autorregularização (facilidade e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar ... , o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos ... Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial ... São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101 ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... , a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, ... ção e de fiscalização sanitária e industrial de produtos e derivados de origem animal e de ...