Pessoa viúva
- Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
- Empresária apontada como mandante da morte do namorado por R$ 200 mil, em SP, festejou aniversário quatro dias após o crime
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028621120164058200), 07-12-2021
PJE 0802862-11.2016.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Bianca Lusko Abrahao, Isabel Lusko Abrahao e Juracy Consuelo Lusko Abrahao, no...
... As demandantes - frise-se - são a viúva e filhas do autor, meeira e herdeiras do falecido, respectivamente ... , portanto, não é de responder por ato das vítimas ou de terceira pessoa. Quem ficou na posse dos cartões e senhas - no caso, as autoras, que são ... -
Em depoimento, empresária nega ter encomendado morte de namorado por R$ 200 mil
... - O comportamento dela não bate com a normalidade de uma pessoa viúva. Ela continuou se encontrando com o Carlos, passou a senha do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano ... moral, em tais casos, ... Importante salientar que o de cujus ... deixou viúva e filhas. Como a pensão mensal tem o objetivo de reparar a perda da renda ... -
Decisão da Presidência nº 1076454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... o dever do requerido de indenizar a requerente, na condição de viúva de pessoa atingida pelo Césio 137, uma vez que reconheceu em momento ...
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Tutela póstuma dos direitos da personalidade e herança digital
... 5. Enfim, como tratar o conteúdo digital da pessoa falecida conforme a tutela póstuma dos direitos da personalidade? 6 ... No caso, a viúva requereu os dados de acesso ao e-mail do marido falecido sob a ...
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Decisao Nº 8000027-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... com abuso de poder, imputado à autoridade pública ou agente de pessoa jurídica em exercício de funções do Poder Público ... A ... , nos termos do inciso II deste artigo, a pessoa solteira, viúva, separada judicialmente, comprovadamente separada de fato ou divorciada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10512-68.2019.5.03.0163)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERESSE PRIVADO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER. Na hipótese dos autos, discute-se o valor da indenização por danos morais fixado em favor da viúva e dos filhos do de cujos , que veio a ó
... da viúva e dos filhos do ... de cujos ... , que veio a óbito em ... interesse de pessoa incapaz desassistida, hipóteses em que a legitimidade do órgão ... -
As escolhas procriativas no projeto parental assistido heterólogo: as condutas neoeugênicas à luz dos limites ético-jurídicos
Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas...
... ção seja concretizada com os gametas (ou o gameta) do casal (ou da pessoa) que demandou o projeto parental assistido. Assim, é chamado um terceiro ... De igual modo, se a demanda for de pessoa solteira ou viúva, o padrão fenotípico a ser escolhido deve assemelhar-se ao do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126932820214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812693-28.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIO JACQUES MIRANDA e outro ADVOGADO: Alessandra Caldas Bezerra APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DA VIÚVA. ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1 ... Registre-se que se cuida de pessoa maior e capaz tratando da divisão de direito disponível, não havendo ... -
Decisao Nº 8027865-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... cotas da sociedade que, pela via testamentária, foram legadas à viúva Hildelice Maria Luz Bunchaft e à sua filha Caroline Luz Bunchaft, ... falecimento de MARIO BUNCHAFT tendo a inventariança recaído na pessoa da viúva HILDETE MARIA LUIZ BUNCHAFT, rejeitou a impugnação à ...
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Outros institutos jurídicos
... a desnaturação daqueles dois benefícios pecuniários, pois uma pessoa incapaz para o trabalho, antes de iniciá-lo, não justifica a ... Uma viúva sozinha ou uma viúva com nove filhos menores de 21 anos recebe os mesmos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005234520174058103), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800523-45.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EVA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: Domitila Machado Mesquita APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior...
... BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO PELA VIÚVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. NOVEL ENTENDIMENTO DO STF, EM SEDE DE RECURSO ... reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020213620204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802021-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819653-41.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. UFRPE. DECISÃO QUE INDEFERIU
... realizada pela Controladoria-Geral (Relatório nº 224887), que é viúva de um ex-servidor da Universidade; b) conquanto ao servidor tivesse sido ... ocupação de imóvel situado dentro do Campus Universitário por pessoa desautorizada, situação que gera grande inconveniente e desconforto, ... -
A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social
O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...
... Caso aprovada a PEC n. 287, uma pessoa que inicie seu labor aos 16 anos de idade (homem ou mulher) e contribua de ... Não há sentido em penalizar a pessoa viúva pelo fato de ter o instituidor sido uma pessoa tão capaz e trabalhadora a ... -
Acordao N° 1320945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Falecimento do devedor. Requerimento de citação do espólio na pessoa do cônjuge supérstite. Arts. 613 e 614 do cpc e 1. 797 do cc. Cabimento. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. 1. Nos termos dos arts. 613 e 614 do cpc, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio permanece na posse do administrador...
... REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO ... ESPÓLIO NA PESSOA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ARTS. 613 E 614 DO CPC E 1.797 DO ... CC ... ícia de que foi aberto o inventário do de cujus, tampouco de que a viúva não ... convivia com o devedor ao tempo da abertura da sucessão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166010820174058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816601-08.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARIA JOSE LOURENCO DOS SANTOS CURADOR: Eliane Lourenco Dos Santos ADVOGADO: Jorge Alexandre Germano Borges CURADOR: ELIANE LOURENCO DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... -Combatente) falecida em 13/09/2005 e por Joana da Paz dos Santos (viúva do Ex-Combatente) falecida em 20/08/2008. Administrativamente, foi-lhe ... alegando que o Juízo a quo aplicou pena de prescrição envolvendo pessoa inválida e negou o direito à isenção do IRPF (Id 4058300.13647461) ... -
Acórdão Nº 173651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do Habeas Corpus, reavaliar os elementos de convicção, a
... morte de alguém e, em decorrência disso, uma pessoa pode ... ficar viúva ou órfã. Diferentemente, um indivíduo que ... -
Introdução
... rege as relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de uma ... O estado civil de uma pessoa (casada, solteira ou viúva) — no pensar do legislador constituinte — não justifica diferença ...
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Acordão nº (AP)00964.2002.017.06.00.7 de 2º Turma, 16 de Febrero de 2004
POSSIBILIDADE DE O JUÍZO ORDENAR A DEVIDA CORREÇÃO, QUANDO SUBSISTIR NA LEGISLAÇÃO CRITÉRIO OBJETIVO A DETERMINÁ-LO SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE MERECE SER MANTIDA No particular à impugnação ao valor da causa, não devem prevalecer os argumentos expendidos no Apelo. O tema valor da causa está relacionado ao uso correto da jurisdição. Aliás, todos os assuntos vinc Decisão
... que 'ordenou o prosseguimento da execução contra os sucessores da pessoa de Frederico João de Souza Faria ... ', ou, alternativamente, o pleito ... , na pessoa da sócia Lúcia de Fátima Montenegro de Melo (também viúva do de cujus) e os sucessores do sócio falecido. Registre-se no SIAJ e na ... -
Decisao Nº 0000140-69.2022.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... de empréstimo, particularmente uma certidão de casamento de pessoa diversa da autora, aliás, onde consta que a autora seria divorciada de ssoa com quem nunca casou, até porque é viúva de pessoa diversa. ... Assim, como as pessoas que assinaram como ...
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Decisao Nº 0000140-69.2022.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... de empréstimo, particularmente uma certidão de casamento de pessoa diversa da autora, aliás, onde consta que a autora seria divorciada de ssoa com quem nunca casou, até porque é viúva de pessoa diversa. ... Assim, como as pessoas que assinaram como ...