Pessoa viúva
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Acórdão Nº 0724551-18.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... FINANCEIRA ... DÉBITOS DESCONTADOS NA PENSÃO RECEBIDA ... PELA VIÚVA. DÍVIDA QUE NÃO EXTINGUE COMO ... FALECIMENTO. REVOGAÇÃO TÁCITA DA ... PROMOVER DESCONTOS EM PENSÃO RECEBIDA ... POR PESSOA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (ART ...
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Acórdãos nº 0236185-39.2012.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... contra decisão que, em ação ajuizada por pessoa que alega ser filha incapaz de servidor falecido, em ... , de inclusão de pessoa que já recebe a pensão (viúva do servidor) no polo passivo da demanda. Hipótese ...
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Acórdãos nº 0036578-16.2011.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... 5813/15 Procedimento ordinário. Viúva pensionista de servidor público estadual. Pessoa ...
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Acórdãos nº 0124770-90.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS POR VIÚVA DE PESSOA FALECIDA. EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL A ...
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Acórdãos nº 0004219-14.2010.8.26.0032 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... GRAVA BRAZIL (Presidente sem voto), MAURÍCIO PESSOA E ARALDO TELLES. São Paulo, 18 de janeiro de 2019. Fabio Tabosa ... , com subscrição do instrumento correspondente pela viúva do empresário falecido. Descabimento. Inexistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-38.2014.5.06.0007), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO MORTO. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO. Não tem qualquer razoabilidade projetar a pensão vitalícia até os 65 anos de vida do empregado falecido, se a viúva está fora desta ação, em decorrência da prescrição que atingiu o seu direito de ação, e seria esta pessoa que faria jus à pensão vitalícia, deferida aqui. Remanescendo,...
... ão vitalícia até os 65 anos de vida do empregado falecido, se a viúva está fora desta ação , em decorrência da prescrição que atingiu o eu direito de ação, e seria esta pessoa que faria jus à pensão vitalícia, deferida aqui. Remanescendo, ... -
Decisao Nº 0009448-33.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... É um completo absurdo, a autora, que é pessoa idosa, viúva, recebe os benefícios para manter sua subsistência e sendo ...
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Fundamentos práticos das ações
... sucessivo e continuado de uma certa quantia em dinheiro, que uma pessoa faz a outra, em razão de parentesco ou de dever de assistência, ... Nesse caso, tanto pode ser a viúva ou o viúvo quanto qualquer filho do de cujus ... A prioridade se dá não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... viúva do policial militar, enquanto permanecer neste estado, e os demais ... tendo verificado o caso do item anterior, dêste artigo, deverá a pessoa que o custeou, mediante apresentação do Atestado de Óbito, solicitar o ...
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Casamento
11 c AsAmento ... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já ... 1.523 do Código Civil: ... I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pessoa física, previstos na legislação em vigor, fica elevado para 50% ... cônjuge e para cada filho menor ou inválido, filha solteira, viúva, sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido, descendente menor ou ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - empregado doméstico: pessoa que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa ... II - ao viúvo ou à viúva de militar, por morte de dependente, obedecido o art. 50, § 2, inciso ...
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Processo nº 1999.001.04357 de Setima Câmara Cível, 25 de Mayo de 1999
Acao Sumaria de Responsabilidade Civil. Responsabilidade objetiva que nao restou afastada pela prova dos autos. Pensionamento que se concede diante da prova de que a vitima exercia atividade laborativa, presumindo-se contribuir para o sustento de sua genitora, pessoa idosa, viuva e de prendas do lar. Reducao do dano moral. Concessao de verba para funeral. Provimento parcial de ambos os recursos. (
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Acórdão nº 2004.01.00.029945-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Enero de 2006
... 1. A execução fiscal proposta contra pessoa jurídica, caso o sócio responsável tenha falecido, quando não exista ... indeferiu o pedido formulado pela União, de citação exclusiva da viúva de Alfredo Batista da Silva para pagar o débito fiscal, uma vez que o ...
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nº 2004.01.00.029945-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Enero de 2006
... 1. A execução fiscal proposta contra pessoa jurídica, caso o sócio responsável tenha falecido, quando não exista ... indeferiu o pedido formulado pela União, de citação exclusiva da viúva de Alfredo Batista da Silva para pagar o débito fiscal, uma vez que o ...
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Do direito das famílias
... legal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a ...
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Processo nº 2002.001.150228-1 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2006
Inventário. Habilitação. Direitos sucessórios. Não ostenta fomento de direito a pretensão recursal, na qual um irmão do autor da herança pretende afastar a vocação hereditária da viúva do extinto, ao suposto de o casamento ter sido celebrado sob o regime de separação de bens, o que teria tornado incomunicável o bem inventariado, o qual agora está a ser pleiteado por sobrinhos da viúva que veio a...
- Acordão nº 20050412390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2005
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... de um exercício desburocratizante à efetividade da dignidade da pessoa, em todas as suas realidades existenciais, onde o Registro Civil de ... (questão silenciada no Provimento, que apenas autorizou a pessoa viúva, por ocasião do óbito – artigo 1º, § 3º) ... (iii) Uma tomada ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... 6.015/73, é igualmente fruto do desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial acerca do direito ao nome ... Com relação à pessoa viúva, a alteração já estava normatizada pelo Provimento CN-CNJ n. 82/19, que se embasou em precedentes do STJ, permitindo a mudança de seu nome ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º Não são dedutíveis, para os efeitos do impôsto de renda da pessoa jurídica, as importâncias que forem declaradas como pagas ou creditadas ... mil cruzeiros) para cada filho menor ou inválido; filha solteira, viúva sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido; descendente menor ou ...
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nº 2001.01.00.040877-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2001
... De todo modo, a Beneficiária é pessoa nascida em 06 MAI 1930, viúva de trabalhador rural, mãe de trabalhador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as ... V - a mãe viúva, desde que não perceba remuneração; ... VI - o enteado, o filho adotivo ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE PREEXISTENTE DA FILHA EXCLUSIVA DO 'DE CUJUS'. TÍTULO AQUISITIVO ESTRANHO À ATUAL RELAÇÃO HEREDITÁRIA.1. Discute-se a oponibilidade do direito real de habitação da cônjuge supérstite à coproprietária do imóvel em que ela residia com o falecido.2. Consoante decidido pela
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Efeitos da posse e outros
... domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de ... Na ação possessória intentada contra o espólio, na pessoa da viúva-meeira, o fato de não ter sido instaurado o inventário não é motivo ...