Pessoa viúva
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Ações possessórias
... domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de ... Na ação possessória intentada contra o espólio, na pessoa da viúva-meeira, o fato de não ter sido instaurado o inventário não é motivo ...
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Acórdão nº 102055 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 1988
ADOÇÃO. AÇÃO ORDINARIA PARA ANULAR ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO. NATUREZA DA ADOÇÃO. LEGITIMAÇÃO ADOTIVA. NÃO E INVIAVEL A ADOÇÃO, POR VIÚVA COM MAIS DE SETENTA ANOS DE IDADE, SEM DESCENDENTE, DE PESSOA QUE LHE DA ASSISTENCIA, POSSUINDO QUARENTA E SEIS ANOS DE IDADE. NÃO SE COMPROVOU QUE A ADOTANTE FOSSE INCAPAZ, EM 1966, QUANDO DA ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO. NÃO CABE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO,...
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V
... Vestal - Mulher muito honesta. Mulher casta ou virgem. Pessoa que se dá por muito honesta, muito pura ... Vetar ou Vedar: (Conheça a ... Vidual - Referente a viuvez ou a pessoa viúva ... Viger - Ter vigor, ou estar em vigor ou em execução; vigorar ...
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Acórdão Nº 5000251-80.2008.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
ementa 1. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO FALECIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.1. Somente é possível o redirecionamento da execução fiscal em face do espólio quando o falecimento do contribuinte ocorrer após ele ter sido devidamente citado nos Autos da execução. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça). 1.2....
... ós o ajuizamento da ação, ocorrendo a citação do executado na pessoa da viúva ... Defende a inclusão no polo passivo da ação do espólio ... -
Acórdão nº 1.0000.00.310502-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2003
Pensão por morte. Viúva de servidor da justiça do foro extrajudicial, aposentado pelo Estado. Direito à pensão. Servidor inativo contribuinte compulsório do IPSEMG. Valor do benefício. Enquadramento dos proventos da aposentadoria. Ilegitimidade da viúva para postular correção de nível dos proventos de aposentadoria de pessoa já falecida. Direito personalíssimo instransmissível. Estipêndio de...
EMENTA: Pensão por morte. Viúva de servidor da justiça do foro extrajudicial, aposentado pelo Estado ... postular correção de nível dos proventos de aposentadoria de pessoa já falecida. Direito personalíssimo instransmissível. Estipêndio de ... - Resolução, RESOLUÇÃO Nº 035/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das a
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Do direito das famílias
... legal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Passados seis mezes desde essa communicação, o Estado ou pessoa" juridica internacional interessado poderá depositar, na Secretaria da Uni\xC3" ... Art. 158. As precauções que se devem adoptar quando a viuva estiver gravida ajustar-se-ão ao disposto na legislação do lugar em que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, afim de resguardar-se dos riscos ... Art. 602. Si a viúva, que tiver filhos menores, convocar a segundas núpcias, o oficial do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029410620154058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802941-06.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA PIO e outro ADVOGADO: Diane Moreira Dos Santos APELADO: MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Antonio Luiz De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... interpostas pela União Federal e por Maria do Carmo Silva Pio (viúva e litisconsorte passiva), em face de sentença proferida pelo Juízo da ... I - primeira ordem de prioridade: ... c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das empresas do grupo só será ... mensalmente para a manutenção da família, quando a empregada é viúva ou possui marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0455720-54.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Civil. Responsabilidade civil objetiva. CF, artigo 37, § 6º. Ação de obrigação de fazer, consistente no pagamento de pensão, cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Sentença de procedência parcial. Irresignação recursal exclusiva do ente público estadual. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Contrato de concessão que prevê,
... acidente (queda de uma passarela) que ceifou a vida ... de uma pessoa" decorreu de grave falha na ... manutenção e reparo das grades de proteç\xC3" ... morais (R$90.000,00), a ser repartido entre a viúva ... e os 02 (dois) filhos da vítima, que não se revela ... excessivo ou ... -
Decisão monocrática Nº 190630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... ência natural é a morte de alguém e, em decorrência disso, uma pessoa pode ficar viúva ou órfã. Diferentemente, um indivíduo que assassina a ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... sua família, gerando situações incompatíveis com a dignidade da pessoa humana‖ 2 ... É nessa direção, especificamente, que o novo ... , não se justificando abandonar a pessoa solteira, divorciada ou viúva que resida ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... -
Processo nº 1998.001.05909 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Agosto de 1998
Apelacao. Responsabilidade Civil. Atropelamento. Morte. Funeral. Luto. Pensionamento. Dano Moral. Honorarios. Ocorrendo o atropelamento em via de mao unica de direcao e iluminada, quando a vitima ja' se aproximava da calcada, e por veiculo, em velocidade excessiva, nao ha' como se falar em culpa da vitima. Sendo a viuva, pessoa de idade e de prendas domesticas, faz jus a pensionamento que busca...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003711620198250037), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000371-16.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Luciana Araujo Do Carmo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... , sobre a legitimidade ativa da autora, ora apelante, viúva de alegado segurado do RGPS, à "revisão de ato do INSS" que concedeu ... inquiridas em audiência, o ex-segurado não trabalhava para pessoa jurídica, mas por conta própria, do que se conclui que os serviços por ... -
Casamento
11 c AsAmento ... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já ... 1.523 do Código Civil: ... I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley ... a 50% do valor da pensão, haja vista a outra metade caber à viúva, sua genitora Gercina de Oliveira Madureira ... A primeira sentença do ... -
Acórdão Nº 0022973-69.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS HERDEIROS – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027188-88 (RECURSO 1) – HERDEIRA QUE SUSCITA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E ... REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS ... DEVEDOR FALECIDO – PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO ... LITISCONSORTE PASSIVO E PERMANECEU ... -
Acórdão Nº 0027884-27.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS HERDEIROS – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027188-88 (RECURSO 1) – HERDEIRA QUE SUSCITA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E ... REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS ... DEVEDOR FALECIDO – PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO ... LITISCONSORTE PASSIVO E PERMANECEU ... -
Acórdão Nº 0027188-88.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS HERDEIROS – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027188-88 (RECURSO 1) – HERDEIRA QUE SUSCITA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA VIÚVA DO DEVEDOR E ... REJEITA O PEDIDO DE NULIDADE ARGUIDO PELOS DEMAIS ... DEVEDOR FALECIDO – PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO ... LITISCONSORTE PASSIVO E PERMANECEU ... -
Um novo regime de bens e a cidadania registral
Um novo regime de bens e a cidadania registral
... de um exercício desburocratizante à efetividade da dignidade da pessoa, em todas as suas realidades existenciais, onde o registro civil de ... (questão silenciada no provimento, que apenas autorizou a pessoa viúva", por ocasião do óbito — artigo 1º, §3º) ... 3) Uma tomada de decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002522-33.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... A agravante alega que é viúva, pessoa carente, idosa, recebendo aposentadoria e pensão por morte de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000216-91.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... Por fim, sustenta que a exequente Martinha Perdorá Passareli, viúva do falecido autor, não foi parte no processo de conhecimento, e, por ... Vale dizer, não há porque obrigar a viúva, pessoa idosa (77 anos), a requerer prévia e administrativamente o que pode ser ...
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Acórdão nº 1.0000.19.111984-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - PAGAMENTO DOS PROVENTOS PELO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA - DEPENDÊNCIA LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 1.012 do CPC/2015, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso é possível quando demonstrada a probabilidade de seu provimento ou, ainda, sendo relevante a fundamentação,...