Pessoas Obrigadas dos Alimentos
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Acórdão nº 0070755-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Apelante : Ômega Bahia Comércio de Alimentos e Vestuários Ltda ... Advogado : Marcos Pires ... "São solidariamente obrigadas: ( ... ) as pessoas que tenham ... interesse comum ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... órios da previdência social as seguintes pessoas físicas: ... I – como empregado: ... a) aquele ... mencionadas no inciso VI ficam obrigadas a fornecer, mensalmente a relação das empresas ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...
- Acórdão Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
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Os direitos e deveres dos avós
... por meio de seu reconhecimento como pessoas em desenvolvimento, consagrando-se com isso o ... , subsidiariamente, a obrigação dos alimentos dos avós, conforme o binômio ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na ...
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Intervenção de terceiros
... Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a ... especial no processo da ação de alimentos ... grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas ...
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Acórdão nº 1.0112.14.009578-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE JULGAMENTO - ARTIGO 1.022 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que, sob o propósito de sanar a ocorrência de omissão do julgado, visam, apenas e tão-somente, à rediscussão da matéria decidida.
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II - a pretensão do segurado contra o ... Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS PESSOAS ... DAS PESSOAS NATURAIS ... CAPÍTULO I ... DA ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II - a pretensão do segurado contra o ... Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem ...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO I ... DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ... TÍTULO I ... DOS ... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... Seção I - Das Pessoas Obrigadas a Fazer a Correção Monetária ...
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Chamamento ao Processo, de Todos os Avós, nas Lides Alimentares
Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.
... "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... ácia, de assegurar autêntica justiça a pessoas e bens jurídicos especialmente tutelados, como ... , as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 2,2%, correspondendo a 4,524 milhões de pessoas. 1 No ano de 2018, o IBGE divulgou uma nova ... artigo, as questões pertinentes a alimentos e a produtos perigosos, tais como o cigarro e o ... árias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de ...
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Decisão Monocrática nº 51389981820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE indeferiu O PEDIDO DA ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Ordem social
... pela seguridade social, isto é, às pessoas protegidas e amparadas pelo sistema de seguridade ... único de saúde, elas não podem ser obrigadas a prestar a assistência à saúde sem a ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
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Acórdão nº 1.0000.21.213381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - FILHA MAIOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.- Quando a decisão preenche os requisitos previstos no artigo 11 do Código de Processo Civil, estando presentes, ainda que de forma...
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Acórdão nº 0806493-32.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... apuram seu IRPJ pelo lucro real estão obrigadas à sujeição ao PIS e à COFINS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102692-7/001,1026935-91.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO DEVEDOR PRIMÁRIO - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Por força da exigência do poder familiar, aos genitores se impõe o dever de manutenção integral da prole, fornecendo-lhe alimentos. Dessa forma, devem os alimentos recair,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1005082-81.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO.PENHORA DE 30% SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. ARTIGO 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-II DO TST....
... beneficiários dos alimentos ... "Art. 1.694. Podem os parentes, os ... várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 0070755-85.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Embargante : Ômega Bahia Comércio de Alimentos e Vestuários Ltda ... Advogado : Marcos Pires ... claramente que "São solidariamente obrigadas: ( ... ) as ... pessoas que tenham interesse comum ...
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Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... , que, nos autos da "ação de alimentos avoengos" movida por L. T. dos S. e outra, não ... os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,