petição ação exoneração alimentos
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Conceição do almeida - Vara cível
... 315.04 , a fim de instruir os autos da AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL nº ... no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e colacionar aos autos cópia do ... INTIMAÇÃO 8000304-84.2022.8.05.0062 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Juiz foi dito que: entendo que a exoneração de alimentos pode ocorrer numa ação autônoma ...
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Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR ... petição inicial veio ... instruída com documentos ... -
Acordao N° 1818013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito civil. Capacidade laboral. Recuperação. Possibilidade. Alimentos indenizatórios. Exoneração. Impossibilidade. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Revisão de alimentos. Possibilidade. Sentença. Efeitos. Data da citação. Irrepetibilidade. 1. A perda ou depreciação da capacidade laborativa, por força de lesão corporal ou à saúde, autoriza a concessão de alimentos indenizatórios à vítima,
... RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... INDENIZATÓRIOS ... EXONERAÇÃO ... 5. Os efeitos da sentença proferida em ação" de revisão de alimentos - seja em caso de reduç\xC3" ... em parte o pedido deduzido na petição inicial ... para revisar os alimentos decorrentes ... -
Pessoas Naturais
... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ... por documentação que acompanhe a petição" inicial ... Art. 748. O Ministério Público s\xC3" ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1 o Caso o tutor ou o curador ...
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Direito Administrativo
... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... ão, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da ... em comissão, de livre provimento e exoneração. Também se está diante de ato discricionário ... (A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Apresentados os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS tombada sob o número 800 ... PETIÇÃO INICIAL, assegurado à parte ré o direito de ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, firmado na inicial ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293928-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
PENSÃO ALIMENTÍCIA - INCIDÊNCIA SOB VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - RECURSO DO AUTOR - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM ALIMENTANDAS - PROVIMENRO DO RI Trata-se de recurso inominado contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito por entender ser...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Planalto - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR ... INTIMAÇÃO 8000701-26.2022.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto Requerente: Shirley ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Planalto Requerente: E. D. J. N ... aos autos uma petição de ação de exoneração de alimentos dirigida ao Juízo da Vara de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: INVENTÁRIO ... Inventariante: ALEXANDRE ... SENTENÇA 8003719-22.2019.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Ação/Classe ... [Exoneração] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... ARAUJO, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE ...
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Organização do estado brasileiro
... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... Estando a petição inicial em devida forma, o juiz mandará ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ... que devem ser tomadas antes da exoneração de servidores estáveis: (a) redução de pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50022578920228210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. NÃO HAVENDO NADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE SER INVERÍDICA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 2. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. SETENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... AÇÃO DE exoneração de ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. NÃO ... N., indeferiu a petição" inicial e extinguiu o feito, sem resolução de m\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50032309120218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA PROTETIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 330, III, CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O Ministério Público possui legitimidade e interesse processual para ajuizar pedido de medida protetiva em favor de infante, com objetivo precípuo de proteção integral à criança e ao adolescente, com amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente....
... TIPO DE AÇÃO: Outras medidas de proteção ... MEDIDA PROTETIVA. indeferimento da petição inicial. artigo 330, III, CPC. sentença ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... exoneração ad nutum ... O cargo é privativo de advogado. No ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... @606. A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da ... , basta a simples apresentação de petição, contendo a descrição do fato que gerou a ... @610. Revisão, cancelamento, exoneração ou modificação do pensionamento ... O novo ...
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Acordao N° 1299736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo interno. Preclusão lógica configurada. Apelação. Extinção. Cumprimento de sentença. Alimentos. Ação de exoneração. Prejudicialidade externa. Configuração. Litigância de má-fé. Inocorrência. Não se conhece do recurso nos termos do artigo 932, inciso iii, do código de processo civil, quando o agravo regimental visa rediscutir matéria decidida e a parte renunciou ao direito de recorrer,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... PREJUDICIALIDADE ... apresentou a petição de ID 20179824 ... É o relatório ... O Senhor ... -
Iaçu - Vara cível
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Iaçu ... , qualificado (a) nos autos, ingressou com AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE ... 98 do CPC ... A petição inicial se encontra na sua devida forma e atende ... Cuidam os autos de ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência em ...
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Acordao N° 1423930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Contradição. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Mero inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual...
... modificação a ponto de permitir a exoneração da obrigação alimentar, em relação ... ao ... , para reformar sentença que, em ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo ... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO FEITO EM PETIÇÃO APARTADA E INDEFERIDO EM ... DECISÃO UNIPESSOAL ... -
Acordao N° 1409577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação civil. Processo civil. Código civil. Direito de família. Gratuidade de justiça mantida. Exoneração de alimentos avoengos. Obrigação do genitor. Maioridade. Capacidade do alimentando em prover o próprio sustento. Necessidade de exoneração do alimentante da obrigação anteriormente estabelecida. Recurso conhecido e não provido. 1. A maioridade civil, por si só, não conduz à extinção do...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO DO ... ãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF em ação de exoneração ... de alimentos movida por J. N. D S ... Na petição inicial, o autor, avô dos apelantes, narrou que ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acordao N° 1322024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil e direito de família. Documento novo em sede recursal. Hipótese restrita. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Estudante nível superior. Não comprovada a necessidade de continuidade da pensão alimentícia. 1. A preclusão temporal para a juntada de documento novo em sede recursal somente pode ser afastada em casos específicos, tais como na hipótese de documentos que
... RECURSAL. HIPÓTESE RESTRITA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE ... , que se deu em abril de 2020, conforme petição de ID 61559895 ... A sentença destaca que ... -
Ato administrativo
... contra a lei, podendo se dar tanto por ação quanto por omissão ... 3 FATO ADMINISTRATIVO ... o administrado valer-se do direito de petição previsto no art. 5°, XXXVI “a” da CF ... Por exemplo: nomeação e exoneração de Ministros de Estado pelo Presidente da ... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000269-85.2023.8.05.0096 Petição Cível Jurisdição: Ibirataia Requerente: ... , pois não restou evidenciada qualquer ação que pudesse concorrer para o erro da cobrança ... 0000412-07.2009.8.05.0096 Execução De Alimentos Jurisdição: Ibirataia Exequente: Maria Izabelle ... COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exoneração] AUTOR: ANTONIO SANTOS DE JESUS REU: MARIANA ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... mesma regra deverá ser aplicada à exoneração de alimentos – fixados judicialmente ou ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0562883-78.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... que trata-se de Apelação, portanto, petição intermediária, referente ao feito nº ... constituídos, propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MELINA ALMEIDA ... , ingressou com a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face da filha DANIELA SANTOS ...