petição execução alimentos
480242 resultados para petição execução alimentos
-
Acordao N° 1321116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeitada. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recursos conhecidos e parcialmente provido. Sentença reformada. 1
...CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO EM. RAZÕES RECURSAIS. ... suspensivo deve ser apresentado em petição autônoma diretamente ao relator, se. a ... do apelo pois busca obstar a execução da. sentença impugnada. Inteligência dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0002928-38.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002928-38.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Anacleto Canan e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado : Rudinei...
... : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outros . Advogado : ... - Siagro e outros opuseram embargos à execução (autos n. 019.11.002928-1) em face de Cooperativa ...petição da recorrente com a informação de que houve ... -
Decisão Monocrática Nº 0002613-10.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002613-10.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Fernando Belatto (OAB: 9306/SC) e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado
... : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outros . Advogado : ... - Siagro e outros opuseram embargos à execução (autos n. 019.11.002613-4) em face de Cooperativa ...petição da recorrente com a informação de que houve ... -
Decisão Monocrática Nº 0002926-68.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002926-68.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Fernando Belatto (OAB: 9306/SC) e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado
... : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outros . Advogado : ... - Siagro e outros opuseram embargos à execução (autos n. 019.11.002926-5) em face de Cooperativa ...petição da recorrente com a informação de que houve ... -
Decisão da Presidência nº 131869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
...Narra o impetrante que, em ação de execução de alimentos, foi decretada sua prisão em razão da ausência de petição de justificação, nos termos do art. 733 do ...
-
Acordao N° 1336232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio e ação de alimentos compensatórios. Vínculo das relação jurídica litigiosa. Risco de decisão conflitantes. Reunião dos processos. Cabimento. Declarada competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara de família e de órfãos e de sucessões de ceilândia, em face de decisão...
...AÇÃO DE DIVÓRCIO. E AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. VÍNCULO DAS RELAÇÃO ... Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de. ..., “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. 5.3. ... -
Acórdão nº 52291346120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO NA ORIGEM. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. AS QUESTÕES ENVOLVENDO O NÃO RECEBIMENTO DA (SEGUNDA) IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO E O MARCO INICIAL DE EXIGÊNCIA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
...ção, seria no caso de o excesso de execução ser o único fundamento do devedor, e este não ..., já que a 7ª Câmara entende que os alimentos provisórios só são devidos desde a ... deduzido nas razões recursais ou em petição avulsa:. Art. 284. Compete a qualquer julgador, ... -
Acordao N° 1265278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Aferição. Valor mensurado de acordo com os parâmetros legais. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO ALIMENTANTE. ALIMENTANDO. ...FÓRMULA. PETIÇÃO. AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO APELO. ...a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001130-64.2016.5.06.0101), 23-08-2017
EMENTA: Confirmada a intempestividade do apelo, há de ser mantido o despacho que lhe negou seguimento. Agravo de instrumento não provido.
...- ME, AVENIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., TRIBUNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ... 338), que negou seguimento ao agravo de petição interposto na execução promovida contra KENNEDY ... -
Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECRETO PRISIONAL. ... informação trazida na própria petição do presente habeas corpus, o alimentando ...
-
Das penas
...· Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). I - privativas de liberdade;. II - ...XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;. XV ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos). 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
-
Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
...INÉPCIA DA. PETIÇÃO INICIAL. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES ...alimentos, guarda, regulamentação de visitas, ou outros. ...Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador:. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-53.2016.5.06.0122), 22-04-2021
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisão judicial, pela devedora. Dessa...
... BARBOSA DE MELO , TRIBUNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS" LTDA, OLINDA JP . \xC2"... DO TRABALHO DE PAULISTA EMENTA EMENTA: EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. ... Agravo de Petição improvido. RELATÓRIO Vistos etc. . Trata-se de ... -
Acordao N° 1245663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito de família. Cumprimento de sentença. Alimentos. Alegação de pagamento da obrigação não contestada pelo exequente. Repasses à conta da genitora comprovados. Reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação alimentar. Não conhecidos os documentos anexados na apelação juntados extemporâneamente. Inovação recursal. Vedação legal. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Apesar do silênc
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO ..., nada impedindo que seja movida nova execução sob o rito da constrição pessoal,. caso o ... limites da lide e da causa de pedir na petição inicial e cabe ao juiz decidir de acordo. com ... -
Processo nº 0055079-03.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR DE ALIMENTOS. A prisão civil "pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" é expressamente autorizada pela Constituição da República (art. 5º, inciso LXVII). A jurisprudência do Egrégio STJ definiu que, em havendo mais de três prestaç&#
...DE ALIMENTOS. A prisão civil “pelo inadimplemento . ...cindida a execução...petição" inicial da execução dos alimentos. (doc. 17)\xC2"... -
Acordao N° 1321835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
E m e n t a civil e processo civil. Apelação cível. Execução de alimentos. Quitação integral. Extinção do processo. Débitos posteriores. Inclusão. Pretensão desarrazoada. 1. O pagamento efetuado pelo devedor constitui justo motivo para a extinção do feito, consoante inteligência do art. 924, inciso ii, do cpc. 2. Os débitos alimentares posteriores ao surgimento do acordo firmado devem ser...
...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. QUITAÇÃO INTEGRAL. EXTINÇÃO DO ...bem como requereu à petição de ID 57106829 o arquivamento do feito em razão ... -
Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0309084-21.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Magazine Menezes Comercial De Alimentos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional ... , devidamente qualificado (a) na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.007160-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEIO DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA COISA - CARÁTER PROPTER REM. I - Os embargos à execução constitui modalidade de defesa adequada em face de pretensão constante da ação executiva. II - As obrigações condominiais decorrem da existência do próprio imóvel e...
..., ordem 86, que nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO ... Alega que ao instruir a petição" inicial a agravada anexou apenas matrícula de im\xC3"... À EXECUÇÃO - DEFESA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - VIA IMPRÓPRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.007160-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEIO DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA COISA - CARÁTER PROPTER REM. I - Os embargos à execução constitui modalidade de defesa adequada em face de pretensão constante da ação executiva. II - As obrigações condominiais decorrem da existência do próprio imóvel e...
..., ordem 86, que nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO ... Alega que ao instruir a petição" inicial a agravada anexou apenas matrícula de im\xC3"... À EXECUÇÃO - DEFESA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - VIA IMPRÓPRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
-
Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
...PEDIDO DE GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO. REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO. ...obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001862-96.2017.5.06.0008), 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não possui legitimidade para apresentar embargos à execução a empresa excluída da demanda por meio de acordo judicial e que não sofreu qualquer constrição de bens decorrente de presente feito. Agravo de petição não provido.
... : THEBF COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI . Agravados : CAMILA ... EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. ... -
Acórdão Nº 0020486-08.2018.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CAUTELAR. VALORES APREENDIDOS ANTES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR. CABIMENTO. Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista, antes do deferimento de liminar que suspende as execuções contra o devedor em antecipação dos efeitos da recuperação judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa, sendo cabível a sua liberação...
...ãoPROCESSO nº 0020486-08.2018.5.04.0141 (AP)AGRAVANTE: AGROPARR ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: ERALDO MORAIS DE AZAMBUJA. RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA. ...Agravo de petição da executada não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Decisão Monocrática Nº 4033663-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
Agravo de instrumento n. 4033663-62.2019.8.24.0000, Brusque Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Candido Industria de Alimentos Ltda Me e outrosAdvogados : Michele Dietrich (OAB: 43314/SC) e outrosInteressado : Gilmar CandidoRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão...
...Agravados : Candido Industria de Alimentos Ltda Me e outros . Advogados : Michele Dietrich ..., nos autos da ação de embargos à execução n. 0000670-98.2019.8.24.0011, promovida por ... validade dos documentos exibidos com a petição inicial" e; c) "o contrato não possibilita a ... -
Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
...PEDIDO DE GUARDA DE FILHO COMUM E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO. ...obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ...