petição execução alimentos
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, objeto esse que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090744-70.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE ORIGEM. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. DEVEDOR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO CERTO E CADASTRADO EM ÓRGÃOS OFICIAIS E EMPRESAS TELEFÔNICAS, JAMAIS OFICIADOS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. PACIENTE PORTADOR DE HIV. INADEQUAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA. ANTIGUIDADE E VALOR DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DA COERCIBILIDADE
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CITAÇÃO POR EDITAL NO ... espontâneo nos autos atravessou petição pugnando ... pela indicação de conta bancária ... -
Acórdão nº 1.0313.13.006522-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQUENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO - NÃO LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO - ÔNUS DA PARTE - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CABIMENO - RECURSO DESPROVIDO.- Presume-se válida a intimação da...
... , que, nos autos de uma execuo de alimentos promovida por W. K. A. F. S. e W. A. F. S, ambos ... -
Acórdão nº 51978382120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... Diligências legais ... Sustenta a petição recursal que os honorários advocatícios possuem ... tem aplicação apenas nos processos de alimentos e execução de alimentos (cumprimento de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a publicação do despacho do juiz da execução, determinando a citação do réu, suspende o ... relativos a encargos de família, alimentos prestados em virtude de decisão judicial ou ... ) dias, na data em que foi protocolada a petição" oferecendo o fiador anterior ... § 1º Da decis\xC3" ...
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Alimentos
... substituir o devedor de alimentos que faleceu no curso da execução de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e não o espólio), ... que puderem ser prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ajuizamento de ação ...
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Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS" DEVIDOS À EX-ESPOSA. prescrição dos alimentos;\xC2" ... , tendo a parte exequente instruído a petição inicial com o cálculo que entende correto, da ... PROCEDENTE, PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... Caso em que o ...
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Acórdão Nº 0020550-97.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Intentados atos executórios infrutíferos contra as devedoras principais previamente ao redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária, assim reconhecida no título executivo judicial. Prosseguimento mantido. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 06 da SEEx. Agravo de petição nã
... ALIMENTOS S/A ... AGRAVADO: HILTON DE CAMPOS, ELIANA CANTELLI PORTO - EIRELI - ME, ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA ... -
Decisão Monocrática N° 07243910620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FH PLANALTINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulada em petição inicial íntegra em que a parte exequente requer a) seja reconhecida a...
... ) AGRAVANTE: FH PLANALTINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07140213620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e RONALDO LOPES DA FONSECA apresentaram petição denominada ?Impugnação ao cumprimento de sentença? (ID.NUM. 85285391), aduzindo que o executado não foi devidamente citado para a ação de execução. Narraram que as partes entabularam acordo extrajudicial e sem a presença de advogado para pagamento do débito e, conforme jurisprudência do STJ, o comparecimento...
... ) AGRAVANTE: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO LOPES DA FONSECA AGRAVADO: BANCO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Decisão Monocrática nº 50742036620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO ... foi o valor de R$ 1.418.51), em petição lançada pela exequente, acompanhada de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Livro II - Do processo de execução
... não-sincrético (ou seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma possibilidade (em se ... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
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Acórdão nº 51313161220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... DE FREITAS, no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada contra CARLOS ... foi efetivado em abril/2019 e que a petição do terceiro interessado foi protocolada em ... alimentos que é maior de idade e advogado em causa ...
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Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das
... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. AVÓS PATERNOS ... FÓRMULA. PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... íssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ...
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Acórdão nº 50090478720208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM BAIXA. 1. EMBORA A DECISÃO ATACADA TENHA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA EXECUÇÃO, PODENDO SER REATIVADA POR SIMPLES PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, A MAGISTRADA DETERMINOU A BAIXA DO FEITO, BEM COMO CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESTA FORMA, TRATA-SE DE DECISÃO HÍBRIDA, O QUE...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... nos autos da ação de execução de alimentos contra ele promovida por ANA H. D. M. e VALENTY N ... de reabertura do feito por mera petição" (evento 121) ... Contrarrazões no evento 125, ... -
Decisão Monocrática N° 07052913120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para atribuição de efeito suspensivo, interposto por ITIQUIRA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS ME contra decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da ação regressiva de execução de título extrajudicial (Processo nº 0714194-62.2018.8.07.0001)...
... : ITIQUIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVADO: ROBERTO KOJI YAMANE RELATOR ... -
Acordao N° 1707184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Servidor público. Capacidade...
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO GENITOR ... ATIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO NO APELO ... almejado é a execução do julgado, nos termos da pretensão ... -
Acordao N° 1405957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação. Aferição
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE. COMPOSIÇÃO ... PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acordao N° 1248333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Cumprimento sentença de alimentos. Indeferimento da petição inicial. Ausência do demonstrativo do crédito. Necessidade de acesso aos comprovantes de rendimentos do alimentante. Sentença anulada. I. Se os alimentos foram estipulados em determinado percentual da remuneração do alimentante, o alimentando não tem condições de promover a execução respectiva, que exige a...
... CUMPRIMENTO SENTENÇA DE ALIMENTOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... não tem condições de promover a execução respectiva, que exige a apresentação de ...