petição execução alimentos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000391-87.2022.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADODE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PENHORADEPROVENTOS DE APOSENTADORIANO IMPORTE DE TRINTA POR CENTO. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E CUMULAÇÃO DE PENHORAS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS, APÓS ANÁLISE...
... AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... IMPENHORABILIDADE E ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RECURSO ... alimentos, e não para execução trabalhista, como no caso ... -
Acórdão Nº 0020359-41.2019.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DO ACORDO JUDICIAL. Situação em que, inobstante a notória situação social e econômica existente em decorrência da pandemia de COVID-19, não é possível a suspensão total da execução do acordo judicial homologado, considerando-se que a atividade desenvolvida pela executada trata-se de atividade essencial (produção e comercialização de alimentos - padaria), sendo...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DO ACORDO JUDICIAL. Situação em que, inobstante a notória ... -se de atividade essencial (produção e comercialização de alimentos - padaria), sendo menos afetada pelas medidas de isolamento social ... -
Acórdão Nº 0020299-83.2018.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA FHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, com previsão expressa no sentido que seria suspensa tal obrigação apenas se não auferido créditos nesta ou em outra ação, impede a alteração do título executivo em...
... AGRAVADO: FHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA FHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... e V; a empresária M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote III; a sociedade empresária ... Sustentou que a petição inicial seria inepta, afirmando que a acusação ... sobre o interesse da União quanto à execução dessas verbas, conforme Portaria Conjunta n.º ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a fixação, a revisão, a exoneração, a cobrança e a execução de alimentos ... A maturação dessa espécie de consciência coletiva ... gravídicos seriam devidos a partir da distribuição da petição inicial. Esta posição intermediária respalda-se no conteúdo da antiga ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... fatos, atualizado quando da efetiva execução; e negou provimento à apelação de Alberto ... da empresa Cometa Distribuidora de Alimentos (CNPJ nº 02.314.021/0001-07), cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023727220214050000), 14-09-2021
PJE 0802372-72.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO CAUTELAR DO BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. Agravo de instrumento interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, contra decisão que recebeu a inicial e determinou a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, mediante arresto, respaldada no...
... interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, que ... , não havendo pedido nesse sentido na petição inicial ... Agravo de instrumento provido, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0029300-35.2006.5.06.0121 (00293-2006-121-06-00-5)), 04-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, §4º, DA LEI Nº 8.630/80 C/C ARTIGO 7º, XXIX, DA CF -PROVIMENTO. 1. É plenamente possível a pronúncia da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sendo necessário, para tanto, que a inércia evidenciada no processo seja ocasionada pelo...
... porque at é mesmo na a ç ã o de alimentos em sentido estrito o C ó digo Civil estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000820-96.2019.5.06.0313), 02-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL EFETIVADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE PARA ALCANÇAR TERCEIRA EMPRESA (2ª. RÉ) QUE FOI EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA NA CONCILIAÇÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO. NÃO CABIMENTO DA POSTULAÇÃO. Diferente do que aduzido pelo agravante, ficou expressamente consignado no acordo celebrado que "Fica(m) excluído(a)(s) da lide, para...
... Trabalho de Caruaru - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL EFETIVADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE ... o(a)(s) reclamado(a)(a) SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA". Assim, o próprio autor, ora agravante, ... a incluir terceira empresa em uma execução trabalhista, na qual é nitidamente parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0110700-08.2005.5.06.0121 (01107-2005-121-06-00-4)), 03-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, §4º, DA LEI Nº 8.630/80 C/C ARTIGO 7º, XXIX, DA CF -PROVIMENTO. 1. É plenamente possível a pronúncia da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sendo necessário, para tanto, que a inércia evidenciada no processo seja ocasionada pelo...
... porque at é mesmo na a ç ã o de alimentos em sentido estrito o C ó digo Civil estabelece ... -
Acórdão Nº 0023000-68.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
JDL ALIMENTOS LTDA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CARÊNCIA DE OBJETO. Caso em que o agravo de petição interposto pela executada restou sem objeto, tendo em vista que a sentença contra a qual se dirigia perdeu seus efeitos ao ser substituída pela nova sentença referente aos embargos de declaração que, com efeito modificativo, deixou de conhecer dos embargos à execução, não tendo a empresa
... ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: JAILSON AGUIRRE ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CARÊNCIA DE OBJETO. Caso em que o agravo de petição interposto pela ... -
Acórdão Nº 0020639-43.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
SEARA ALIMENTOS LTDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção monetária...
... 2016.5.04.0551 (AP) AGRAVANTE: CLEBER DE OLIVEIRA ROCHA, SEARA ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: CLEBER DE OLIVEIRA ROCHA, SEARA ALIMENTOS LTDA ... Agravo de petição da executada parcialmente providos ... ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... a partir análise de toda a petição inicial ... 8. A conclusão a que chegou o ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 16. Para a execução de qualquer das medidas previstas neste ... IV - conhecer de ação de alimentos; ... V - determinar o registro de nascimento e de ... ério Público, cabendo-lhes formular petição devidamente instruída com os documentos ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer ... petição fundamentada e devidamente instruída, e será ... execução dos trabalhos do CONCEA, inclusive de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08201060220204058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0820106-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outro APELADO: BR STOP MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA:
... APELADO: BR STOP MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... em face de sentença que extinguiu a execução fiscal em razão da quitação da dívida. Sem ... e vinte e um centavos), conforme a petição id. 4058300.20654518. Esclareceu que os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...
... em face de decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de ... (iii) a executada juntou petição (id. 4058300.9708904), em que impugnou o bloqueio ... conta corrente, a exemplo de compras de alimentos (dia 02/07) e saque (03/07) ... Logo, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058613020184058405), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805861-30.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA e outro ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: ZUILA DE MELO MIRANDA FARIAS ADVOGADO: Florentino Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison...
... fatos, atualizado quando da efetiva execução; e, ao segundo, pelo cometimento do crime ... ório, da empresa TS Comercial de Alimentos Ltda., constituída através da utilização de ... é Humberto de Lima Júnior atravessa petição, dirigida ao juízo de origem, no sentido de ser ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... #Redação pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...
... ão interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace Abrahim Lustosa Rosário , no bojo e embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... petição inicial o valor que entende correto, apresentando ... -
Acórdãos nº 1008264-59.2015.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Voto nº 24.751 EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. 1. CERCEAMENTO DE ... 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os embargos à execução ... “ação de execução de alimentos”, a D. Advogado conveniado à ...
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Decisão monocrática Nº 65613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Menciona que, em sede de execução, houve tentativas frustradas de recebimento do ... útil do processo, inclusive porque a petição inicial da reclamação revela que a execução e alimentos teria sido autuada em 2016, conforme destacado na ...
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Acórdão Nº 0021546-21.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO" DO EXECUTADO. PENHORA DE VALORES. CONTA CORRENTE INTEGRADA À CONTA POUPAN\xC3" ... parágrafo em questão não está destinado a proteger apenas os alimentos devidos sob a ótica do Direito de Família (arts. 1.694 a 1.710 do CC), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000939-86.2019.5.06.0271), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA PROPRIEDADE PRETÉRITA DE BEM IMÓVEL. INCOMPROVAÇÃO. A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente (segundo dispõe o §1°, do art. 1.245, do Código Civil) ou, ao menos, com o contrato de compra
... LTDA; P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE; SANDRO ... DE TIMBAÚBA - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... a averbação do ajuizamento de uma execução premonitória, em 26/2/2015, ou seja, quase dois ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ...