peticao inicial separacao judicial consentimento mutuo
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Lei no 8.245/91
... I. por mútuo acordo; II. em decorrência da prática de ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador. § 1 o Não se ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime jurídico da penhora na execução ... ser feito senão por meio do processo judicial ... É de se observar, no entanto, que a ... ser alienado, desde que se tenha o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ... , residencial, em garantia a um contrato de mútuo favorecedor de pessoa diversa, empresa jurídica ...
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Dos dissídios coletivos
... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões defluem do dispositivo aqui ... conflitos coletivos do trabalho pela via judicial, não teve o legislador a preocupação de ... É descabido o suprimento de consentimento quando há negativa da entidade sindical em ... pressuposto processual intransponível do mútuo consenso das partes para o ajuizamento do ...
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Direito Processual Civil
... metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes ... (C) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente ... , ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária; ... (D) os limites ... – 2018) Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários, que não ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... I - por mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador ... § 1º ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Início dos Comentários
... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Nesse caso, haveria a ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... Segundo este § 1º a ... futura, salvo se provado vício de consentimento. Isso significa que o sindicato terá ... processo digestivo, mormente em sua fase inicial, há a necessidade de um aporte sanguíneo maior ...
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Institutos do processo do trabalho
... ça arbitral como título executivo judicial, teria adotado a tese da jurisdicionalidade da ... não prescinde da formulação da demanda inicial pelo autor, onde residem os elementos ... ão jurídica (propriedade, compra e venda, mútuo, locação, mandato e semelhantes)” ( ... (172) Na linha do seu § 267, o “consentimento presume-se irrefutável se o réu, na discussão ...
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STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... 10.820/03, não se aplica aos contratos de mútuo bancário em que o cliente autoriza o débito das ... ós o óbito da autora no curso da ação judicial, quando demonstrada a inequívoca intenção de ... registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Na sistemática do ... êm suas imagens publicadas sem seu consentimento, e ainda, estimula a pornografia infantil e a ... -
Direitos Humanos
... ção com a Corte Interamericana, órgão judicial de um sistema regional (americano) de proteção ... ou por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência. É importante também notar que ... Reler o texto inicial; D: incorreta. A Comissão não tem ... , baseada no princípio do proveito mútuo", e do Direito Internacional. Em caso algum, poder\xC3" ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... pela estrutura do procedimento judicial. Ele conduz a uma divisão do processo em duas ... g. , que o juiz indefira a petição inicial por um dos motivos previstos em lei (CPC, art ... : a) o substituto não precisa do consentimento do substituído para ingressar em juízo, onde b) ... g. , com o pagamento no contrato de mútuo. Na esfera das relações complexas, porém, ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... é mutilar esse direito de ação judicial previsto de forma ampla no art. 114, II, da ... Valor atribuído à causa na inicial. Majoração de ofício. Inviabilidade ... Ação monitória. Contrato de mútuo decorrente de vínculo empregatício ... e de que forma se operou o consentimento -, inclusive podendo cedê-lo, não há como se ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... no âmbito do referido processo judicial. Nesse sentido, são partes no processo Ama ... 2. A postulação inicial e manifestações da parte autora ... 2.1 Fatos ... identidade, visto que, por ser o respeito mútuo entre as pessoas autônomas o princípio ... éticas ou terapêuticas, bastaria o consentimento livre e esclarecido do paciente, dispensando-se ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... I - por mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática de ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador ... § 1º Não ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... I - por mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática de ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador ... LOCAÇÃO ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador ... § 1º Não ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... mútuo acordo; ... II – em decorrência da prática ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... , total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador ... § 1º Não ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da proprie-dade ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... I – por mútuo acordo; ... II – em decorrência da prática ... de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a ... , total ou parcialmente, dependem de consentimento prévio e escrito do locador ... § 1º. Não ... 47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da propriedade ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ípio da inafastabilidade do controle judicial, segundo o qual a lei não poderá excluir do ... E o marco inicial deste prazo ocorre somente quando o próprio ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... poderá ser postergada com o consentimento da pessoa empregada em questão, por um período ...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
... da dupla maternidade mediante a chancela judicial, circunstncia particularizada, porque as autoras, ... 12/14, e pretenderam na inicial, o registro da dupla maternidade na certido de ... heterloga, conforme termo de consentimento e contrato de prestao de servios de fl. 15/17, ... -
Legislação
... Este o rótulo inicial dessa Seção II: “Dos Servidores Públicos ... civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com ... o direito do idoso a expressar o consentimento informado ... Artigo 7º ... Direito à ... fortalecer a solidariedade e o apoio mútuo como elementos essenciais do desenvolvimento ...
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Legislação
... devidamente inscrito, ou mediante o consentimento de todos os compromissários ou seus ... de compra e venda; d) por mandado judicial ... Art. 8º O registro instituído por esta ... Art. 13. A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de ... 15 - da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ...