Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas
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Previdência privada aberta
... , o Distrito Federal e os Municípios e entidades abertas de previdência complementar na forma do ... estão autorizadas a administrar planos de benefícios patrocinados pela União, Estados, ...
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Política Internacional
... benefícios mútuos. A interdependência complexa envolve ... ção entre organismos internacionais e entidades transnacionais constitui aspecto central da ... o direito à Seguridade Social (previdência) aos trabalhadores que prestaram serviços em ... para estabelecer as diretrizes políticas, planos de ação, programas e projetos, bem como seu ... -se, também, de relação diversa e complementar. Contudo, ao contrário do que afirma o item, os ... ão, a OTAN adota uma política de portas abertas , baseada no Artigo 10 do Tratado de Washington, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais. A ... exigência de que os particulares e as entidades comerciais notifiquem as transferências ... 5. As receitas ou outros benefícios obtidos com o produto do crime, os bens nos quais ... , informações sobre os seus programas, planos e práticas, bem como sobre as suas medidas ... por entidades fechadas de previdência complementar, na data de sua realização ... preferência no preenchimento de vagas abertas compatíveis com sua qualificação ...
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Aspecto societário
... de investimento, os produtos de previdência privada e seguro de vida etc.; no exterior, ... (item 3.6), fundos endowment (item 3.7), planos de previdência (item 3.8), trusts e ... ção do poder político e dos benefícios econômicos, e, nas relações externas, ... , com eventual pagamento de valor complementar. Dentro de determinado prazo, uma das ... abertas" ou fechadas, com participação no processo decis\xC3" ... sejam utilizados para o custeio de entidades, para apoiar programas relacionados ao terceiro ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Direito à Saúde e à Previdência. 2.4 Direito ao meio ambiente. 3 ... levados em conta os benefícios dessas interações com o ... ência, nos termos definidos em lei complementar ... 58 :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de ... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ... Para as entidades, a restrição é contrária aos ... pesquisas em bancos de dados e fontes abertas. Os casos chegaram ao CNJ por fontes ...
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Título III - Da acessibilidade
... Pública realizá-las através de suas entidades" componentes da Administração Indireta, ou atrav\xC3" ... , a Administração, ao conceder tais benefícios deve observar se o referido projeto se encontra ... ção ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais ... EBOOK ... abertas ao público, de uso público ou privadas de uso ... I – os planos diretores municipais, os planos diretores de ... transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ...
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Acórdão nº 1.0024.11.223744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A sentença foi suficientemente fundamentada, estando presentes todos os elementos essenciais da previstos no art. 489, CPC, não se verificando vícios em sua fundamentação que...
... do Cdigo de Defesa do Consumidor s entidades fechadas de previdncia complementar, conforme ... EXERAM ATIVIDADE ECONMICA, APENAS AS ABERTAS OPERAM EM REGIME DE MERCADO, PODEM AUFERIR LUCRO ... E ASSISTIDOS, SEJA NO TOCANTE GESTO DOS PLANOS DE BENEFCIOS, SEJA AINDA DA PRPRIA ENTIDADE. NO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.223744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A sentença foi suficientemente fundamentada, estando presentes todos os elementos essenciais da previstos no art. 489, CPC, não se verificando vícios em sua fundamentação que...
... do Cdigo de Defesa do Consumidor s entidades fechadas de previdncia complementar, conforme ... EXERAM ATIVIDADE ECONMICA, APENAS AS ABERTAS OPERAM EM REGIME DE MERCADO, PODEM AUFERIR LUCRO ... E ASSISTIDOS, SEJA NO TOCANTE GESTO DOS PLANOS DE BENEFCIOS, SEJA AINDA DA PRPRIA ENTIDADE. NO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Código de Processo Civil aplica-se às entidades que promovem a autorregulação, inclusive no ... DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA. POSSIBILIDADE ... 5º, II E 6º, VII, XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/1999. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA ... ü RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ários em contas-poupança decorrentes de planos econômicos governamentais tomem ciência do ... Juros remuneratórios. As entidades abertas de previdência privada, ao realizarem ...
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Legislação
... transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à materni-dade e à ... ) anos de idade, na forma de lei complementar; 4 III – no âmbito da União, aos 62 (sessenta ... , pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou ... avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; ... úmero de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da ... os edifícios e outras instalações abertas ao público de sinalização em formatos de ...
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Emendas Constitucionais
... anos da promulgação desta Emenda, as entidades da administração indireta terão seus estatutos ... Art. 30. O projeto de lei complementar a que se refere o art. 163 da Constituição ... O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que ... ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de ... Federal e os Municípios e entidades abertas de previdência complementar na forma do disposto ...
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Emendas Constitucionais
... anos da promulgação desta Emenda, as entidades da administração indireta terão seus estatutos ... Art. 30. O projeto de lei complementar a que se refere o art. 163 da Constituição ... O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que ... ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de ... Federal e os Municípios e entidades abertas de previdência complementar na forma do disposto ...
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Emendas Constitucionais
... anos da promulgação desta Emenda, as entidades da administração indireta terão seus estatutos ... Art. 30. O projeto de lei complementar a que se refere o art. 163 da Constituição ... O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que ... ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de ... Federal e os Municípios e entidades abertas de previdência complementar na forma do disposto ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... são divididas: de um lado, 50% são abertas para todos, e ocupadas de acordo com as melhores ... superior privado, onde estão diversas entidades que prestam serviço de qualidade ... É ... amplificar os meios para o cumprimento de planos de vida, fez isso sem levar em consideração a ... 8.213, que é o Plano de Benefícios da Previdência Social. Esse dispositivo, que ... União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a ...
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Questões Terminológicas
A previdência supletiva, semanticamente influenciada pelos ... de dez salários mínimos ("Plano de Benefícios: Alternativas de Custeio-Plano Previnor II", p ... ório (nem sempre é pecuniariamente complementar), pode ser público ou privado, este último, ... 1982. nome das entidades - O título atribuído à instituição gestora, ... sempre os diversos planos são supletivos ou complementares. Há também ... EPC, sendo as fechadas como EFPC e as abertas como EAPC ... Na relação dos fundos de pensão ...
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Questões Terminológicas
A previdência supletiva, semanticamente influenciada pelos ... de dez salários mínimos ("Plano de Benefícios: Alternativas de Custeio?Plano Previnor II", p ... ório (nem sempre é pecuniariamente complementar), pode ser público ou privado, este último, ... 2172. Nome das entidades - O título atribuído à instituição gestora, ... ência privada, pois nem sempre os diversos planos são supletivos ou complementares. Há também ... EPC, sendo as fechadas como EFPC e as abertas como EAPC ... Na relação dos fundos de pensão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1583-46.2011.5.02.0004)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 . PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CESP. REVISÃO DA SÚMULA Nº 288 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. JUBILAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DAS
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO ... CESP. REVISÃO ... sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas ... de coexistência de dois regulamentos de planos de ... previdência complementar, ... aplicação do regulamento de benefícios vigente quando da sua admissão e a manutenção ... privada, fechadas ou abertas, e das relações por elas firmadas com seus ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e ... (Educação, Cultura, Trabalho, Previdência Social etc.) ... 4. Ibidem ... JULIO ... õe novos deveres ou restringe certos benefícios durante a execução, é ela aplicável ao ... de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos ... do Ministério Público); Lei Complementar n º 75 , de 20-5-1993 (LOMPU) (Lei Orgânica do ... mas também as unidades semiabertas e abertas" devem receber a contribuição direta e indispens\xC3" ...
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Decretos
... c ) aos trabalhadores das entidades autárquicas, dos serviços industriais da ... de médico, da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do ... benefícios da previdência social, passará a ser calculado ... agosto de 1980, e elaborar os respectivos planos de imigração; ... V - promover ou fornecer ... 1º Até que seja editada a lei complementar" a que alude o art. 37, inciso VII, da Constituiç\xC3" ... os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... excluídos das decisões e dos benefícios do recente processo de desenvolvimento. Neste ... entidades públicas que exigiam o pleno e imediato retorno ... como prioritária nas políticas, nos planos, nos programas nacionais. Uma nova política para ... , educação, saúde, saneamento e previdência e assistência social, entre outros) ... , de modo a aproveitarem as oportunidades abertas pela dinamização das atividades agropecuárias ... , desarticulada, reconhecidamente complementar ao parque industrial de outras áreas do País ...
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Acordão da , 05-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE VERIFICADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CLÃUSULAS CONTRATUAIS. COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PELAS EMPRESAS SUCESSORAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. ABUSIVIDADE. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissÃ
... aplicável somente aos planos de saúde coletivos com menos de 30 ... entidade de previdência privada complementar criada para a ... finalidade ... Defesa do Consumidor é aplicável às entidades ... abertas de previdência complementar, não ... às regras contratuais e a ofertados benefícios feita em prol ... dos funcionários enquanto ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção não cabe indenização complementar além dos juros ... 420. Não se homologa ... as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados de ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada ... 66 ... , nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual ... 179. O ... do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos ... obrigações decorrentes dos contratos de planos de previdência privada firmados com a Fundação ...
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Coerência dos sistemas social e jurídico e regulação das autogestões em saúde suplementar
Propósito – O presente trabalho versa sobre as autogestões em saúde suplementar e analisa em que medida a regulação setorial observou a cultura específica do negócio regulado. Para tanto, apresenta uma contextualização histórica e cultural das autogestões e os normat ivos do setor, além de analogia com as entidades fechadas de previdência complementar. Metodologia/abordagem/design – Fundamenta-se
... do setor, além de analogia com as entidades fechadas de previdência complementar ... e de saúde suplementar que operam planos patrocinados pelo Banco. Email: ... , via de regra, administram planos de benefícios de saúde e de previdência complementar ... abertas e fechadas de previdência complementar, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... Previdência Própria de Aposentados e Pensionistas da SABESP; ... Entidades de Classe e Associações que atuam na Sabesp ... Decreto-lei complementar" nº 16, de 02 de abril de 1970, o Fundo de Apoio \xC3" ... oferecem múltiplos benefícios. Para acelerar o “progresso”, muitos rios ... de inscrição em linhas de financiamento abertas ou ... programas e projetos da União voltados ...