poder judiciario porto alegre
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Esse ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988 ... EBOOK ... -
Acórdão nº 70085529501 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENA DE DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD QUE ATENDEU ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SE IMISCUIR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME
PODER JUDICIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ) e de consequente desterritorialização do poder, deslocado dos Estados nacionais para o lócus ... úde Popular” (CANCIAN, 2016) e do Judiciário, a exemplo da Declaração de Constitucionalidade ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 61 ... -
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... , algumas práticas, antes sob monopólio do Poder Judiciário, foram declinadas paulatinamente à ... Porto Alegre: Fabris, 1988 ... REVISTA ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Referências Bibliográficas
... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004 ... ARISTÓTELES. Ética ... de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 2.ed. São ... Comentários à Reforma do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005a. ______ ...
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Tribunal constitucional: um legislador negativo?
O ativismo judicial da corte a quem cabe a guarda da constituição subtrai a previsão das decisões e resulta em apropriação de atos privados dos demais poderes
... ¡, se esta Constituição de riva de um poder onstituinte demorátio en tão, ela ... judiciário, e sim da descaracterização da função típica ... Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Frabis Editor, 1993 ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... íficas para os Poderes Legislativo e Judiciário, ... o Ministério Público da União e a ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ...
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O presente: testamento vital
... recusa do médico responsável, acionaram o Poder Judiciário de New Jersey – estado no qual a ... Ética Médica, da Faculdade de Medicina do Porto, ao longo dos anos a APB produziu importantes ... Revista Jurídica , Porto Alegre, n. 359, p. 108, set. 2007 ... EBOOK ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... , mais do que ser uma garantia inerente ao Poder Judiciário, a independência é uma garantia da ... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto" Alegre: 2000, v. 17, p. 177-180 ... 7. Dispon\xC3" ... -
A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
... crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura ... Porto Alegre, v. 41, n. 134, jun. 2014, p. 396 ... -
Decisão Monocrática N° 07166382320228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0716638-23.2022.8.07.0003 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA MICHELLE ALVES DA SILVA APELADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA APELADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO...
Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO ... JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA APELADO: CONTAX ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5052868-67.2014.4.04.7100), 02-04-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... APELANTE : ARCILIO PORTO ALEGRE (AUTOR) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... modelo de processo jurisdicional e de Judiciário se objetiva criar a partir de agora ... Direito Civil e Direito Processual Civil , Porto Alegre, v. 3, n. 15, jan./fev. 2002, pp. 8/9) ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 98-113, 2020. 98 ... Do ... , especial-mente o Ministério Público e o Poder Judiciário, assim como da própria advocacia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001619-95.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... AGRAVANTE: PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA ...
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Fundamentos interlocutivos da boa administração pública: Algumas matrizes reflexivas
Pretendo neste trabalho tratar do tema que envolve a ideia de Boa Administração Pública, utilizando, para tanto, fundamentos filosóficos e políticos relacionados às questões que ela engloba, principalmente Habermas, para então verificar alguns exemplos normativos de materialização desta ideia.
... espaços demasiados às ponderações do Poder Público no que tange aos seus compromissos ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... 4 ... (Executivo, Legislativo e Judiciário), como únicos espaços legítimos de ... -
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... dimensão, os direitos que limitam o poder do Estado afirmando a liberdade do homem, tais ... ção dos órgãos do Poder Judiciário, de que “não apenas podem como devem zelar ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... LÉVY, ...
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Referências
... do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, ... Filosofia do Direito: Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 2ª ed ... Comentários à Reforma do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005a ... ______ ...
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Nequete, Lenine
... Nasceu em 11 de novembro de 1922 em Porto Alegre, no mesmo ano em que seu pai Abílio ... poder judiciário no Brasil a partir da Independência, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005942-67.2010.4.04.7100), 19-03-2018
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... APELANTE : SOCIEDADE DE GINÁSTICA PORTO ALEGRE, 1867 - SOGIPA APELADO : UNIÃO - FAZENDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004705-95.2010.4.04.7100), 22-01-2018
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... APELANTE: SOCIEDADE DE GINÁSTICA PORTO ALEGRE, 1867 - SOGIPAAPELADO: UNIÃO - FAZENDA ...