política cultural brasileira
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe ... A Nova República não ...
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Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... ção inicial da estrutura de mercado brasileiro e o aparato cultural que lhe baliza. Recorre-se, portanto, à sociologia crítica, no qual a ... 1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol) da Universidade Federal de São Carlos. Pesquisadora do Núcleo ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos ... ; (2) o processo de independência (política, ... 1 Doutora e mestre em Letras pela ... econômica, cultural) nunca concluído e as sobreposições de ... -
Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... de tão grande importância histórica e cultural para o Brasil ... PALAVRAS-CHAVE: Faculdade ... política, cultural e social. Celeiro de destacadas figuras da intelectualidade brasileira, sobretudo no século XIX, entre seus ex-alunos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Fundação Cultural Palmares - Fcp e da Outras Providencias.
... decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira ... Art. 2º A Fundação Cultural Palmares - FCP poderá atuar, em todo ... , inclusive visando à interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do País; ... II - promover e apoiar o ...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ... integrantes do patrimônio histórico cultural, áreas de ... preservação permanente, áreas ... ão no tocante à formulação de uma política de âmbito nacional para o ... estabelecimento de ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; XVI - regulação dos direitos autorais; XVII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e ... ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADO : MARA ... ência legal, ou seja, como executora da política de capitalização traçada pelo CNSP, conceder ... ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural ... 2. Não há por que cogitar de dano à ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira" de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controv\xC3" ... áticas permanentes, as repartições consulares, o Conselho de Política Externa e a Comissão de Promoções; ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... o aprimoramento da educação básica brasileira, especialmente na perspectiva do enfrentamento do ... bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e VII - ...
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Tombamento
... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... Enciclopédia ... 252 Da proteção ao patrimônio cultural ... Retomando outras tramas das raízes do ... central não apenas para a política de preservação do patrimônio ... 4 ...
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Regularização fundiária urbana como instrumento de direito à moradia e direito à cidade em bens imóveis tombados localizados em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha, em Belém (PA)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a (im)possibilidade de implementação de políticas públicas de regularização fundiária urbana em imóveis tombados, localizados nos centros históricos de cidades amazônicas, em especial no município de Belém (PA). A pesquisa justifica-se tendo em vista que o centro histórico de Belém, assim como o de outras capitais da Amazônia brasileira, é dotado
... Gestão do patrimônio cultural ... &ŽŶƚĞ͗ ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ... -
Nacionalismo e diversidade: do Programa 'Esquenta', da Rede Globo, à cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio 2016
O artigo propõe uma análise das formas de articulação entre o nacionalismo e a diversidade na cultura brasileira atual, tomando como objetos o programa Esquenta, da Rede Globo, e a cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016. Eles têm em comum uma alternância entre momentos de unidade e fragmentação que indicam os impasses e as saídas encontradas para falar em "Brasil" em um contexto político e
... e a diversidade na cultura brasileira atual, tomando como objetos o programa Esquent a ... cultural de crítica à assimilação do “outro” ... 1930, quando a centralização política passou a demandar a construção simbólica ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - ... para difusão do produto e da produção cultural; ... c) orientação normativa, consulta ... , com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ...
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
... ção da Lei Rouanet Development from cultural incentive: role of art and problems of ... the ... O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das ... ão da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ... -
Análise sobre o reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro
... O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e preservação do ... vaquejada como prática cultural; 1.2 A vaquejada como atividade politica; 2 As dificuldades jurídicas do reconhecimento da vaquejada como PCI; 2.1 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de direitos autorais; ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... , com finalidade comercial, científica, cultural e diplomática; ... VII - ... VI - remessas de origem brasileira, que sejam devolvidas por países importadores; e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de ... representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos ... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho ... § ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade ... que leva a sério a diversidade cultural" e a participação política índia. A delimitaç\xC3" ... Recentemente, pós-constituinte brasileira, mobilizaram-se nas arenas públicas: a) ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... b) um ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ...