politica cultural do estado novo
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: I - do Programa Nacional ... trata a Lei nº 8.313, de 1991; II - da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... considerados relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura. Parágrafo único. A implementação ... § 2º É vedada a destinação de novo subsídio para atividade ou produto cultural ...
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A emancipação social no Estado plurinacional boliviano
O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas? A...
... de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase ... de ordem econômica, social, política e cultural. Palavras-chave: Novo ... -
Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... ício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, delagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte ... , capacitismo e homogeneidade cultural, fatores esses que, supostamente, teriam sido ... de imprensa ( G1 , O Globo , Extra , O Estado de São Paulo , Folha de São ... Esboços, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ESTADO E ADMINISTRAÇÃO ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... viária nacional, mediante definição de um novo Sistema Nacional de Viação (SNV), contemplando ... afirmação da identidade cultural de modo a preservar e valorizar o dinamismo, a ...
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Modernismo e nacionalismo: casos paradigmáticos em Portugal e Espanha
O modernismo português que irrompeu nos anos 1914 e seguintes caracterizou-se por uma compleição politicamente tradicionalista, nacionalista e antiliberal. Personalidades desta geração como António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário...
... levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário do do Novo a confirmação dos seus anseios nacionalistas ... nationalist yearnings in the ideas of the Estado Novo ... Nevertheless, also in Spain, Eugenio ... -
Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... XI – regulação dos direitos autorais; ... ério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; e ... II – o cargo ... § 3º Não haverá novo ato de cessão, requisição, alteração de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... , serão designados em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em até trinta dias do ... § 5º O usuário deverá realizar novo cadastro quando houver mudança do patrimônio ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... ) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro ... realize intervenções sobre o ... 11) ... Em 25/02/2021, o d. PGR juntou novo parecer, favorável à recepção ... do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... º No Distrito Federal e na capital de cada Estado haverá uma Seção da Ordem, cujo órgão é o ... da sua atividade profissional ou cultural, ou com ela relacionados ... CAPITULO V ... Do ... 121. Os juizes e tribunais exercerão a politica das audiencias e a correção de excessos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 799-84.2017.5.05.0001)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - ...
... CULTURAL DA BAHIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... – ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI ... tal posicionamento do TST, a par de erigir novo tema de ... repercussão geral (no ... afirmou que inexiste responsabilidade do Estado por débitos ... trabalhistas de ... -
Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
... , com a publicao, nesta tera-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio Cultura ...
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Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
... , com a publicao, nesta tera-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio Cultura ...
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Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e ...
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Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... A prioridade ao social, conforme o novo padrão de desenvolvimento e de ação do Estado, ... de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe ... A Nova República não ...
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Decreto inclui arte sacra na Lei Rouanet e muda regras de incentivo; governo é acusado de dirigismo cultural
... , com a publicao, nesta tera-feira (27/7), do novo texto do Programa Nacional de Apoio Cultura ...
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A biopolítica de Oliveira Vianna
Francisco José de Oliveira Vianna foi um jurista e cientista político de relevante atuação política na primeira metade do século XX, com importante ênfase no período do Estado Novo, no qual chegou a exercer cargos públicos e a apoiar com sua produção acadêmica. Oliveira Vianna buscou, ao longo de sua obra, expor as bases da formação histórico-cultural do Brasil, a fim de fornecer um diagnóstico...
... político de relevante atuação política" na primeira metade do século XX, com importante \xC3"ênfase no período do Estado Novo, no qual chegou a exercer cargos públicos e ... , expor as bases da formação histórico-cultural do Brasil, a fim de fornecer um diagnóstico da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... n.° 8.906/94), acabou adicionando-lhes novo conteúdo normativo, convolando a ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... e, quando autorizados pela Secretaria de Estado" das Relações Exteriores, pelos Consulados honor\xC3" ... I - em viagem cultural ou sem missão de estudos; ... II - em ... de prorrogação do contrato inicial ou com novo contrato de trabalho; ... #Redação dada ... contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... estabelecerá as diretrizes da política nacional de transporte ferroviário, a fim de ... I – transferência para novo investidor; ... II – utilização no transporte ... ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ... e preservar a segurança da sociedade e do Estado ... § 2º O dever de sigilo: ... I – não ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... tradicional pautada pela religião e o novo paradigma, todavia, não se deu sem ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura ... proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das terras dos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, ... ídicos de carácter social, económico o cultural que favorecen, dificultan o impiden su ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... Posteriormente, o Ministro Edson Fachin, novo relator, reconsiderou a decisão para assentar o ... ção do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo ...
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Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... inclusão social, de descentralização política", de valorização da bio/sociodiversidade e, tamb\xC3" ... de valorização do patrimônio cultural, num processo voltado para a melhoria das ... face às oportunidades e aos desafios do novo contexto global , realizado em maio de 2013, em ...