politica de saude
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Vozes que ecoam: racismo, violência e saúde da população negra
... do racismo e a importância de abordar essa temática no processo de formação de profissionais de saúde, ressaltando a centralidade da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Por fim, relata-se a experiência obtida com o projeto, compreendendo que ele esteve inserido em um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... IV - um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de vigilância sanitária; ... V - um representante do ... "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... , Componentes e Derivados - SINASAN, integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, a que se refere o art. 8º da Lei nº 10.205, de 21 de março de 01, tem por finalidades: ... I - implementar a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados; ... II - garantir a ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... I - Casa Civil da Presidência da República; ... II - Ministério da Educação; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério do Trabalho e Emprego; ... V - Ministério da Ciência e Tecnologia; ... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - ...
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Os limites estreitos da participação popular no conselho estadual de saúde do espírito santo
O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da COVID-19 de 2019 a 2021 no Brasil. Objetiva analisar como o conselho está...
... pesquisa 4 sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21757-88.2017.5.04.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... LEI Nº 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... DECISÃO EM ... -
Reforma psiquiátrica e a dependência brasileira: entre o arcaico e o moderno
No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de analisar as implicações assistências e epidemiológicas desse movimento atrelado à totalidade do processo de acumulação capitalista. Com este intuito, foi abordado do ponto de vista...
... de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Departamento de Saúde Coletiva, São Paulo, SP, Brasil ... 3 Universidade Federal de São ... : No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira ... -
Crise sanitária e atenção primária: a atuação de assistentes sociais nos territórios
Este artigo focaliza a atuação de assistentes sociais na atenção primária em saúde (APS), na pandemia do Covid-19. Discute a crise sanitária, problematizando a ofensiva ultraneoliberal e suas implicações na atenção primária em saúde cuja potencialidade assistencial foi esvaziada por meio de várias medidas tomadas pelo Governo Federal, como mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e o...
... a atuação de assistentes sociais na atenção primária em saúde (APS), na pandemia do Covid-19. Discute a crise sanitária, ... várias medidas tomadas pelo Governo Federal, como mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e o Previne Brasil. Foi realizada pesquisa ... -
Tendências contemporâneas da participação popular: experiências dos conselhos municipais de saúde do Espírito Santo
Este artigo sintetiza os principais resultados de pesquisa desenvolvida acerca das tendências contemporâneas da participação popular a partir da experiência de participação no âmbito dos conselhos municipais de saúde do estado do Espírito Santo. O principal objetivo do estudo é demonstrar como as novas modalidades de organização, mobilização e comunicação dos movimentos sociais (coletivos, redes...
... ção e comunicação dos movimentos sociais (coletivos, redes e fóruns) afetaram os processos de participação popular no âmbito da política de saúde, especialmente as estratégias de informação e comunicação, a estrutura e dinâmica de funcionamento dos conselhos. É um estudo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190041-20.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... especificamente para o fim de fiscalização no que diz respeito à saúde e à segurança dos trabalhadores. O citado dispositivo legal é ... Trata-se de política pública de saúde. Se o material manuseado é cancerígeno, o controle da ...
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Acórdão Nº 6493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES ... DE AUTOGESTAO EM SAUDE ... : JOSE LUIZ TORO DA SILVA ... : VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA ... sobre direito civil, comercial e sobre política de seguros. 4. Interferência ... nas relações contratuais firmadas ...
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Saúde mental em tempos de crise: desafios da e na atualidade
O artigo analisa os desafios postos à Saúde Mental no âmbito do SUS em meio ao contexto de crise do capitalismo e de contrarreformas do Estado, que tem tensionado e confrontado as conquistas da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de Luta Antimanicomial. Os retrocessos revelam a centralidade biomédica com o fortalecimento da lógica manicomial e hospitalocêntrica vinculada às práticas conservadoras,
... Conclui que se trata de uma discussão analítica conceitual com base no arcabouço legal e normativo da Política de Saúde Mental correlacionada com a literatura especializada da temática ... Palavras-chave: Crise. Saúde Pública. Saúde Mental. Pandemia ... -
CONSULTÓRIO LGBT: (RE)CONSTRUINDO NARRATIVAS DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS LGBTFÓBICAS NA SAÚDE EM MACAÉ, RIO DE JANEIRO
Este artigo é fruto de pesquisa realizada com o Consultório LGBT – projeto desenvolvido no Consultório na Rua, serviço público de saúde da cidade de Macaé, Rio de Janeiro. Objetivamos publicizar e visibilizar esta experiência, compreendendo-a como fundamental na narrativa de combate às violências LGBTfóbicas, com enfoque na transfobia em contextos latino-americanos. A ...
... A pesquisa qualitativa com proissionais e usuários do projeto ilustra a diiculdade de incorporar os ganhos materializados na Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em especial por desinformação, conservadorismo e preconceito dos proissionais, além dos poucos ... -
Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... , três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... de educação na saúde para qualificar sua atuação na formulação de estratégias e assegurar efetivo controle social da execução da política ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... requerimento administrativo como requisito ao processamento de ações judiciais sobre saúde pública para o aprimoramento qualitativo da política pública sanitária, bem como para a prestação jurisdicional e a resolução adequada de con"itos nesse campo. Ao !nal, investigaram-se os limites ... - Recife, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 17 – 3 Pernambuco é divulgado na feira de turismo em Madri Infrações por alcoolemia caem 50% Após completar sete anos, como política de saúde pública do Governo de Pernambuco, a Operação Lei Seca (OLS) encerrou o ano de 2018 com o maior número de abordagens a motoris...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... início em 1978, com as denúncias feitas pelos trabalhadores de Saúde Mental sobre as condições desumanas dos grandes hospitais ... referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento ...
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Política pública perde milhões para plano de saúde do stj
Senador retirou verba de quatro programas, incluindo a defensoria Vinicius Sassine vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br RASÍLIA Um rearranjo na proposta do orçamento da União para 2014 retirou R$ 22,5 milhões destinados a infraestrutura, assistência jurí...
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Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - IESS - ... "AMICUS CURIAE" ... INTERES. ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA" E DIR. DO CONSUMIDOR - ... \"AMICUS CURIAE\" ... : SIMONE\xC2" ...
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A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
O artigo analisa a adoção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) como parâmetro objetivo a ser utilizado pelos tribunais nas ações judiciais cujo objeto são prestações de natureza positiva voltadas à efetivação do direito à saúde. Tal referencial pode auxiliar o juiz na tarefa de decidir as demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, garantindo a prevalência da...
... a ser utilizada como um instrumento de democratização e de controle social de escolhas públicas, o que pode vir a impactar a própria política de saúde ... Palavras-Chave ... Direito à Saúde; Diretriz Terapêutica; Judicialização; Protocolo Clínico ... ABSTRACT ... he ... -
Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
... de saúde não observam as leis orçamentárias podendo, dessa forma, comprometer o orçamento em saúde e prejudicar a concretização da política de saúde universal planejada? Para a elaboração do artigo foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, com base na literatura referente ...
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Desafíos de la política de salud mental sustitutiva a lo manicomial: que abrir para cerrar. Cerrar el manicomio no es achicar el estado
Debater “diagnósticos e desafios” atuais desde a perspectiva dos trabalhadores implica uma leitura transversal das práticas no campo da saúde mental e o conflito que se gera na inevitável tensão entre estas e o desenho das políticas. Abordar o fechamento do manicômio é prioritário para avançar no modelo de atenção com perspectiva de direitos que garanta condições aos processos de assistência em...
... “diagnósticos e desafios” atuais desde a perspectiva dos trabalhadores implica uma leitura transversal das práticas no campo da saúde mental e o conflito que se gera na inevitável tensão entre estas e o desenho das políticas. Abordar o fechamento do manicômio é prioritário ... -
Delineamentos normativos da contingencia hospitalar no enfrentamento da covid-19 no Brasil
Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência hospitalar frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Estudo de revisão documental com base na leitura em profundidade de 552 documentos ministeriais, elaborados no período de fevereiro a dezembro de 2020. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo, extraindo-se trechos...
... Resumo ... Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência ... - Acórdão nº AgRg na SLS 1425 / DF de CE - CORTE ESPECIAL