politica demografica
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma ...O problema não se resume a uma questão demográfica. Como há reposição do estoque de analfabetos, além do fenômeno da ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
...) Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, nos termos de ato do Ministro ...VI – as diretrizes da gestão da política de pessoal, que incluirão:. a) o limite prudencial e os critérios para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
...política" de energia na região em bases econômicas, pela utilização e conservaç\xC3"...h) estabelecer uma política demográfica que compreenda a regeneração física e social das populações da ...
- DECRETO Nº 60486, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Suplementar de Ncr 160.000 Destinado Ao Serviço de Estatistica Demografica, Moral e Politica.
- DECRETO Nº 73018, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Gabinete do Ministro e do Serviço de Estatistica Demografica, Moral e Politica o Credito Suplementar de Cr 494.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 55875, DE 29 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regimento do Serviço de Estatistica Demografica, Moral e Politica do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- Decreto nº 55.875 de 29/03/1965. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ESTATISTICA DEMOGRAFICA, MORAL E POLITICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- DECRETO Nº 32687, DE 01 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Serviço de Estatistica Demografica Moral e Politica do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1105, DE 30 DE MAIO DE 1962. Altera o Artigo 2 do Regimento do Serviço de Estatistica Demografica Moral e Politica do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores Aprovado Pelo Decreto 16.742 de 06 de Outubro de 1944, Acrescentando-lhe Um Paragrafo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ...4.4. Política econômica e política demográfica. A questão populacional deve ser considerada no âmbito das políticas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9061, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 809 do Codigo de Processo Penal, Referente a Estatistica Judiciaria Criminal.
... semestralmente em mapa e remetidos ao Serviço Estatística Demográfica Moral e Política do Ministério da Justiça. ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... . A Lei Complementar nº 126/2007 dispôs sobre uma nova política de resseguros, retrocessão e cosseguros, admitindo, também, mas não ...ômica e social, ou de política administrativa, de política demográfica, de política sanitária, de política cultural etc. Lembrando que existem ...
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
...18, n. 36, p.15-23, jun. 2010. FapUNIFESP (SciELO). . Acesso em 12 set. 2018. . ROCHA, Maria Isabel Baltar da. (1993). Política demográfica e Parlamento: debates e decisões sobre o controle da natalidade. Campinas: Nepo/Unicamp, 1993. . ______. Planejamento familiar e aborto: discussões ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... que passa o Estado de Direito, obra prima da cu ltura jurídico-política ocidental 3 . . Assim, costuma-se compreender o constitucionalismo como ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e ...ônia ter se tornado “fronteira” de expansão econômica e demográfica no território, subsidiada pelos militares nos anos 1960 e 1970, foi a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... de saúde da população, as dimensões epidemiológica, demográfica", socioeconômica, espacial e de capacidade de oferta de ações e de servi\xC3"...égias e assegurar efetivo controle social da execução da política...
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Movimento - por Giorgio Agamben
... que se passa em certo momento a chamar movimento uma instância política decisiva? Assim, as considerações que faço . ... XIX, o povo se transforma de entidade política em entidade demográfica e biológica, em populações, o movimento se torna uma necessidade. Disso ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... das mulheres por participação efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional. Por certo, não se pode ... legislativo vem-se manifestando em relação a uma política demográfica (..). Torna-se fundamental que o movimento de mulheres no Brasil possa se ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...álogo interdisciplinar, com contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da Epistemologia e da ...͞Ž ĞƐƚƵĚo do crime a partir de uma ótica da dinâmica demográfica" e ĞƐƉĂĐŝĂů͕͟ ĂƐƐŝŵ ƐĞŶĚŽ͕ ͞ ƐĐŽůĂ 'ĞŽŐƌĄ\xC4"... -
Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care...
... 1. A Federação Russa é um estado social no qual a política tem como objetivo criar condições para uma vida de qualidade e para o ... (“7 Nosologias”, de 2008) e o Planejamento de Política Demográfica da Rússia para o Ano de 2025 (Decreto Presidencial n o 1351, de 9 de ... -
A Evolução da Conscientização Ambiental
... desnorteado da indústria, intimamente ligado com a explosão demográfica da população urbana. . Em virtude do enorme impacto causado pelo livro ... ambiente deixou de ser prioridade, cedendo espaço à questão política. No entanto, não foi deixado de lado, visto que em diversos países ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...Princípios e Definições. seção i. Da Reforma Agrária e da Política Agrícola. Art. 1º A Reforma Agrária a ser executada e a ...demográfica e dos principais centros consumidores do país, que determinem a ...
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Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Como Direito Fundamental Pela Justiça Constitucional
Em sua decisão a respeito da interpretação do instituto de direito de família criado pelo constituinte de 1988 (art. 226, §3°, da Constituição Federal) e reiterado, praticamente ipsis litteris, pelo legislador civil de 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretendeu apresentar um marco político e jurídico em prol de uma (justa) reivindicação política. Com sua estratégica tentativa de interpretaçã
... político e jurídico em prol de uma (justa) reivindicação política. Com sua estratégica tentativa de interpretação sistemática do ... cit., p. 757 s.). Tratava-se, portanto, antes de política demográfica do que de política econômica . . Entre outras razões, por isso que ... -
Promoção da saúde: concepções que permeiam o ideário de gestores do Sistema Único de Saúde
O artigo busca identificar as concepções teórico-filosóficas que permeiam o ideário de gestores da saúde, estabelecendo a sua aproximação com a Promoção da Saúde (PS). As informações foram produzidas mediante entrevistas semiestruturadas com 12 gestores da Macrorregião Oeste de Santa Catarina, as quais foram transcritas na íntegra e analisadas com base na proposta operativa para análise de dados...
... influência da evolução social, ambiental, econômica e política de diversos países (BUSS, 2000). . O termo PS ressurgiu nas últimas ... reconhecimento do território, nas diversas dimensões (demográfica, epidemiológica, administrativa, política, tecnológica, social e ... -
Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... filosóficos, jurídicos, religiosos, sociais e até de política demográfica, sobre o assunto, que bem justificaria a realização de uma ...