Política do audiovisual
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ças; VIII - promover a descentralização e a articulação da política" esportiva e de lazer; IX - atender à capacitação dos recursos humanos j\xC3" ... resultantes de projetos esportivos, culturais e de produção audiovisual e artística financiados com recursos públicos mencionará o apoio ...
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edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
... nº 9.739/2019 e em consonância com a implementação da política de cotas, conforme descrito nas seções 6 e 7 deste Edital. 9.10 É ... audiovisual da prova didática para fins de registro e avaliação, mesmo nos casos em ...
- Lei nº 17856
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas ... públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro”, ... cívica, comemorativa, social, religiosa ou política, com ... fins lucrativos ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040967-92.2017.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas ... públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro”, ... cívica, comemorativa, social, religiosa ou política, com ... fins lucrativos ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. RECURSO ... capítulo dedicado a aspectos gerais do setor audiovisual brasileiro – o ... Capítulo V, do Título VIII, “Da Comunicação ...
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PORTARIA DE PESSOAL/UFF Nº 1.760, de 25 de outubro de 2021
... ção Social, Área de Conhecimento: Produção e Economia Política do Audiovisual, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 18-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Representação por inconstitucionalidade. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de...
... e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e ... particulares no Município do Rio de Janeiro”, ... comemorativa, social, religiosa ou política, com fins lucrativos ... ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040967-92.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Representação por inconstitucionalidade. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de...
... e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e ... particulares no Município do Rio de Janeiro”, ... comemorativa, social, religiosa ou política, com fins lucrativos ... ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... foi uma opção realizada ... biografia audiovisual, mas de programa jornalístico com reconstituição ... dos fatos por ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão ... of tactile and/or kinesthetic effect to already standard audiovisual effects. Presently it is probably fair to observe that audiovisual ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... PROGRAMÁTICA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, Controle de Material ... Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira ... 5025 218A 0001 ... Inovação, Difusão e Ampliação do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ; que a presente audiência é gravada em meio digital, audiovisual, consoante disposto no art. 405, § 1.º do Código de Processo Penal, e ... de jurisdição, consoante o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", da Convenção Americana ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... Cultura - Pronac, de que trata a Lei nº 8.313, de 1991; II - da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014; III - da ... , em formatos acessíveis para pessoas com deficiência, como audiovisual e audiodescrição. Art. 15. O edital poderá prever a busca ativa de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos de comunicação social ... textual – simbólica, audiovisual, imagética ou fotográfica –, e ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 22-01-2018
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LIMINAR. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro". Presentes...
... de eventos e produções de conteúdo audiovisual" ... em áreas públicas e particulares no Município do Rio ... de Janeiro\xE2" ... religiosa ou política, com fins lucrativos ou não”, cuja ... autorização depende de outorga ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido, em 2009, ao ... O que há no CPP é somente a previsão legal de gravação audiovisual, sempre que possível, dos depoimentos (art. 405 do CPP). Se o CPP tem ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ória p essoal, profissional, artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam de uma esfera de ... efeito devastador sobre o mercado editorial e audiovisual: escritórios de representação negociam preços absurdos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich ... ção de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual”. Segundo Luis Eduardo Schoueri, se valendo de doutrina especializada, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... os links disponibilizados nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram. Contudo, por diversas vezes, foi possível ... que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) corresponde a uma política pública destinada à efetivação do direito constitucionalmente ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE ... ACESSO A BENS CULTURAIS. MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE ... VERTICALIZAÇÃO DA CADEIA DE VALOR DO ... AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO DO ABUSO DO ... PODER ECONÔMICO E DA ...
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Tributação e novas tecnologias
... Observe-se que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ao editar o Convênio ICMS 106/2017, estabeleceu as ... Fala-se hoje em comunicação audiovisual de acesso condicionado para contemplar essa categoria de atividades de ...
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... correspondentes à Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), à Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), à MP nº 2.228-1/2001 e à Lei do Fundo Setorial do ... IX.3. No âmbito da política nacional do audiovisual ... (xviii) em face da omissão do poder ...
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Desequilíbrio entre funções do Estado Regulador a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018
[Purpose] The purpose of the undertaken research is to, in light of the Regulatory State’s premises of fundamental rights guarantee and subsidiarity, analyze the standstill of the audiovisual sector’s fostering by the National Film Agency (ANCINE) as of 2018, considering the prioritization of the monitoring function as a means to reverse the previous dispensation of resources above the entity’s...
... particulares nas atividades econômicas de modo condizente com os princípios constitucionais da ordem econômica e com as diretrizes da política econômica governamental (MOURA, 2014). Desse modo, o regulado passa a compartilhar a responsabilidade pelo atingimento do interesse público, sob o ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e ... § 1º O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos ...