Política do audiovisual
-
I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... dados pessoais pelas diferentes plataformas de entretenimento audiovisual, especialmente na Internet, visando a personalização dos serviços ... à Netflix simulando um assinante real com dúvidas sobre a sua política de privacidade, respondido de forma parcial pela empresa (Anexos 1 e 2) ...
-
Filme de ficção para a Ciência da Informação: um estudo sobre as abordagens de organização e representação temática
O documento audiovisual é um material que integra a imagem em movimento e o som em sua essência. Constata-se que esse tipo documental está cada vez mais presente nas relações interpessoais e, concomitantemente, nas unidades de informação. O documento audiovisual em foco nesta pesquisa é o filme de ficção. Desse modo, questiona-se: como a Ciência da Informação está tratando a temática desses...
... O documento audiovisual é um material que integra a imagem em movimento e o som em sua essência ... , bem como conhecer os interesses dos usuários do acervo e a política da instituição e ter acesso aos mecanismos de controle de vocabulário ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e ... § 1º O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... , com todas as garantias constitucionais previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça negociada, que veio para combater com ... -se de vários recursos, tais como a gravação magnética, audiovisual, digital e estenotipia, conforme preconiza, por exemplo, o §13º do art ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... ública; VI – processos judiciais; e VII – mídia escrita e audiovisual ... O sigilo profissional sobre a condição das pessoas acima somente ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... ética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual ... 14.2 Procedimento sumário ... Após a aplicação das regras ... estará exercendo um direito público subjetivo de natureza política ... Essa prisão se efetiva antes da condenação, prisão processual ...
-
Legal Challenges in the face of the Decisive Transformation of the Media. Is the Balance between Copyright and New Digital Business Models Possible, considering the Current Changing Landscape?
Purpose - Approach and analyze the technological industries in society, as a global society, and how it is approached from the legal point of view. This study aims to make an analysis of the social context and technological progress and determine what main legal problems arise. There is also the purpose of investigating what impact new technologies have had in the audiovisual industry globally,...
... of investigating what impact new technologies have had in the audiovisual industry globally, taking into account the emergence of new digital ... ÉCIJA, H. B. (dir.). Hacía una Nueva Política Audiovisual. Modelos de ... Televisión, Regulación de Contenidos y ... -
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... ódigo Brasileiro de Telecomunicações e a implantação de uma política governamental centralizadora, como se verá a seguir ... 1.2. O Código ... o Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e o Serviço Audiovisual de Acesso Condicionado – SeAC ... Criado por força da Resolução ...
-
Conceitos e desdobramentos
... é relacionar o conceito jurídico de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° 6.938/81), com a ... “A tecnologia audiovisual e dos meios de comunicações, que servem para contrapor-se aos sistemas ...
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
-
Instrumentación de políticas públicas en el contexto argentino reciente: Un balance en materia político-institucional y administrativa durante el período Kirchnerista (2003-2012)
Este trabajo examina los rasgos distintivos que asume el desarrollo de políticas públicas en el contexto de Argentina a partir de la llegada de Néstor Kirchner al gobierno, en tanto respuesta al modelo neoliberal vigente durante la década previa. El artículo considera el modelo de instrumentación de políticas a lo largo del período kirchnerista (2003- 2012) con eje en dos grandes dimensiones...
... Para ello, exemplifica con algunas medidas de política emblemáticas en materia económica y social -nacionalización de fondos ... por la aplicación de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, y vinculado a eso la propuesta de reforma para una mayor democratización ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da administração direta, tem como áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política nacional de segurança ... Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 3. Secretaria da Economia ...
-
O princípio da separação de poderes
... : as características principais que envolvem a concepção política de Montesquieu. III.2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A ... Valores e da Auto-ridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual [AFSCA] etc.) ... Com anterioridade, a fim de localizar as referidas ...
-
Módulos
... A contrapartida trazida pelo dispositivo é uma política de ... incentivos fiscais que possibilita às empresas (pessoas ... curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; ... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ...
-
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... política competente para tributar ... A noção básica do serviço objeto desse ... 2º, XXIII, grifo nosso) ... Por sua vez, Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado é o “complexo de atividades que permite a ...
-
'Ditadura reservada': um olhar psicossocial entre as cenas de uma produção audiovisual
Este artigo apresenta os resultados da investigação do documentário “Ditadura Reservada”, que exibe memórias de sujeitos militantes do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa foi realizar leituras daquilo que o documentário nos mostra, especificamente, sobre as relações entre filme e pesquisadores-espectadores, atentando as dimensões estéticas...
... que ela não está coligada a “filosofia ou a ciência do belo” e, que justamente por esta dissociação, sua relação com a política não diz respeito a estetização do poder, ou ainda, no estudo em questão, a estetização da memória ... A PRODUÇÃO DE MEMÓRIAS DA ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 006ª Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do ... Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) 4368 Promoção ...
-
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... especialmente o papel que a autoridade e a dinâmica política desempenham no direito. Além disso, a amplitude e a generalidade ... ção do processo penal sem a observância da regra de registro audiovisual dos atos processuais. Nesta situação, havia uma regra jurídica expressa ... -
Introdução
... a atenção de setores públicos para a produção do audiovisual no país ... Marcado por uma produção cultural latente, pela tradição ... A participação política dos produtores culturais pode se dar em vários graus e de várias formas ...
-
Direito Constitucional
... um Estado unitário, aquele em que as capacidades legislativa, política e administrativa se concentram nas mãos de um único centro, de um único ... mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual. II — A simples autorização de ter vista dos autos, nas dependências ...
-
Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
... , la Ley Nº 26.522 24 relativa al Servicio de Comunicación Audiovisual. Entre sus objetivos, se destaca la construcción de una sociedad de la ... siguientes: derecho a peticionar 70 ; a participar en la vida política" 71 , económica, cultural 72 y social 73 ͖ ĚĞƌĞĐŚŽ ĚĞ ĂĐĐĞ\xC6" ... -
DECRETO Nº 5520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura - Sfc e Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural - Cnpc do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
... audiovisual; ... h) literatura, livro e leitura; e ... i) artes digitais; ... VII - sete representantes da área do ...
-
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... ógica mercantil às decisões políticas e sociais a respeito da política social e dos direitos fundamentais. Cria, para tanto, seu próprio regime ... é que, ofertado um serviço ao público (determinada produtora audiovisual" oferece ao público seus serviços para registrar casamentos), haja exclus\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ção dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual" – GFSA ... Nas normas impugnadas se estabeleceu: ... \xE2\x80" ... É uma ingerência política" e ideológica que afronta a liberdade de expressão artística e a produç\xC3" ...
-
Ancine extrapola poder regulamentar ao tributar publicidade na internet
Magno Junior: Tributação de publicidade na internet pela Ancine
... intitulado Jogo eletrônico não pode ser considerado obra audiovisual para fins tributários, publicado pela Revista ConJur em 13 de julho de ... ção para editar normas técnicas (não as normas básicas de política legislativa) complementares de caráter geral, retratando poder ...