Política do audiovisual
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Direitos de autor contra autor e intérpretes? Pode isso, secretário?
Streck: Direitos de autor contra autor e intérpretes? Pode isso?
... sobre isso? Para me colocar no lugar dos intérpretes do audiovisual. O sujeito que interpreta um personagem o faz de forma única. Grava uma ... A política é um terreno muitas vezes de difícil compreensão. É um universo de ... -
DECRETO Nº 10.359, DE 20 DE MAIO DE 2020
... , tem como área de competência os seguintes assuntos: I - a política nacional de desenvolvimento do turismo; II - a promoção e a divulgação ... Secretaria Nacional do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 2. Secretaria Nacional da ...
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Redes Comunitárias, Internet e Políticas Digitais: Reflexões a Respeito do Setor de Comunicação e dos Processos Sociais
... aqui breve reflexão, sob a vertentedos estudos da Economia Política da Comunicação, a respeitodos elementos que configuram o cenário ... Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. Disponível em: ... Acesso em: 1 maio 2014 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 256 ... Política Industrial ... FORCINE Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual. FS Fornecedora de Sinal ... FTTB Fiber to the Building ... FTTC ...
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Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... constitucional de permanecer em silêncio (interrogatório audiovisual, Evento 1, VÍDEO5, autos n. 5008150-24.2020.8.24.0038). Sob o crivo do ... Lima: A criação da minorante tem suas raízes em questões de política criminal, surgindo como um favor legislativo ao pequeno traficante, ainda ...
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... audiovisual” ... “No que respeita à publicidade que utiliza crianças, ... Mais difícil ainda no tratamento do tema é o fato de a atitude política geral da Comissão Europeia vir sendo de recusa sistemática de incluir a ...
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Legislação Complementar
... XXXII — material educativo — material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à alimentação de lactentes e ... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ...
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Portaria, PORTARIA SEDAC Nº 115, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa o Regimento Interno da 6ª Conferência
... participação social que tem por atribuição a avaliação da política pública da ... Cultura e a definição de diretrizes para o Plano ... III - Colegiado Setorial de Audiovisual: 1 (um) delegado; ... IV - Colegiado Setorial de Circo: 1 (um) delegado; ...
- Portaria, PORTARIA SEDAC Nº 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Homologa o Regimento Interno da 6ª Conferência
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Magistratura TJBA 2019
... de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição ... um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores da vida ...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... em massa, que exigem salvaguardas mais eficazes e uma estrutura política formal ... 33. Confira-se: CLARKE, Roger A. Information technology and ... Quase não damos valor à norma audiovisual. 68 Esta mesma constatação foi analisada por Ken Hillis, ao destacar que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ... na categoria de programação específica do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Conforme se depreende do registro audiovisual de seu interrogatório ... (documento eletrônico 46 e seguintes), este ... criminais nos EUA sejam decorrentes de perseguição política ou étnica ... Ressaltou a identidade dos fatos investigados nos EUA e no ...
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Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... Os meios de comunicação e o entretenimento audiovisual mereceram especial atenção do legislador no âmbito da proteção da ... ípio maior da liberdade de expressão consagrado pela Carta Política’ [fl. 7]. 4. O arguente diz que a portaria atacada prevê a ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... brasileiro do pensamento autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto do primeiro Ato Institucional da ... ética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações. § 14º Nos ...
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Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Magno Junior: Tributação de publicidade na rede aumenta burocratização
... nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, listados no Anexo I desta Medida Provisória; ... mais que seja tentadora a intervenção para a realização da política pública, esta não pode ultrapassar os limites da legalidade preconizada ... -
Decisão monocrática Nº 1456090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N ... Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 7, nº 27, p. 7, abr./jun. 1999; ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... a outros Estados, o que foi favorecido, quase sempre, por uma política colonizadora ... São eles os modelos francês ou europeu continental ... autoridades independentes, tais como a Alta Autoridade do Audiovisual, do Mediador do Cinema, da Comissão de Mercado de Futuros. Recentemente, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
... audiovisual" nacional, contribuindo para a expansão de sua produção e difusão ... \xC2" ... educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política" de comunicação propostas pela Diretoria Executiva da EBC; ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 222167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... que guardava a droga para o réu Dheivid (sistema audiovisual") ... Interrogado em juízo, o acusado Dheivid negou o tráfico, \xC3" ... nº 11.343/06, benefício instituído na Lei por questões de política" criminal, a fim de propiciar mais rápida ressocialização a quem ainda n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... º, CAPUT E §1º) E À VERTICALIZAÇÃO DA CADEIA DE VALOR DO AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DA ... PROPORCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS DE CONTEÚDO NACIONAL (ARTS. 16, 17, 18, 19, 20, 23). EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... VALOR DO AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO ... DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DA ... POLÍTICA DE COTAS DE CONTEÚDO NACIONAL ... (ARTS. 16, 17, 18, 19, 20, 23) ...
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A prática do novo júri
... nesses falsos critérios, como se a justiça fosse servidora da política, ou pior, da demagogia ... 415 “ A Inconstitucionalidade do Clamor ... /617 e 1.059/1.060 – depoimentos registrados por gravação audiovisual) ... Tais afirmações serviram de fundação para a única tese ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... A pesar de o tema desta minha intervenção não ser a política do álcool a nível da UE, nem sequer a da prevenção e minimização dos ... respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva AVMS) , com vista a alterar a diretiva usualmente conhecida como ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações ... No caso de ... do moderno processo penal, frente à atual estrutura social e política do Estado. Assegura a imparcialidade e a tranquilidade psicológica do ...