Política do audiovisual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... política de concessão de benefícios e apoio a atletas, ... paratletas, ... SANDRA ARLINDA DA SILVA, na qualidade de suplente; do Audiovisual, CYNTHIA GOMES ... FALCÃO PEREIRA, na qualidade de titular; do Circo, ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.O P R E S I D E N T E D A R E P ... ;XVI - estúdios de fotografia;XVII - produtoras de cinema e audiovisual;XVIII - ateliês de pintura, de moda, dedesigne de artesanato;XIX - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística ... A Constituição da Nação Argentina assim ... Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual Libertad de prensa ... Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2014 ... LUÑO, Antonio ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... , coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios: a) ... FCE 1.05 Centro Ikuiapá - Cuiabá 1 Chefe FCE 1.05 Centro Audiovisual - Goiânia 1 Chefe FCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8401, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre o Controle de Autenticidade de Copias de Obras Audiovisuais em Videograma Postas em Comercio.
... lei, através dos órgãos responsáveis pela condução da política econômica e cultural do país, assegurar as condições de equilíbrio e de competitividade para a obra audiovisual" brasileira, estimular sua produção, distribuição, exibição e divulga\xC3" ...
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La Directiva Europea de Comunicación Audiovisual y la Actual Regulación de Obligación de Financiación Anticipada de Obras Europeas Para el Segmento de Video Bajo Demanda
Propósito - Demostrar como la Unión Europea regula la financiación anticipada de obras europeas para el segmento de video bajo demanda, así como es la regulación en cada uno de los 28 Estados miembros de la Unión Europea. Metodología/abordaje/design - Presentar la evolución histórica para la comprehensión de cual fueron los motivos de esa no armonización y analiza la legislación de cada miembro...
... independencia editorial, no incitase a la compra del ofrecido por el patrocinador ni se incluyese en telediarios ni emisiones de actualidad política ... Para la protección de los menores, fue prohibido cualquier programa pornográfico o mucho violento. Esta prohibición se extendía a todo ... -
Direitos individuais e coletivos
... ção sexual, deficiência física ou mental, identificação política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem discutido nas cortes ... Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming” – o caso “Especial de Natal Porta dos ...
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Políticas públicas judiciárias
... política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado prestacional, o que, por sua ... ção de biblioteca nos Regionais, com acervo bibliográfico e audiovisual ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia ... ética, estenotipi a, digital ou técnica similar , inclusi- ve audiovisual, d estinada a obter mai or fidelidade das inf ormações ... 156 ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 215 ... e 216 da Carta Política, no sentido de viabilizar a valorização e a difusão ... do patrimônio ... RE 627432 / RS ... O mercado audiovisual é dotado de características peculiares ... Concentrado, é dominado por ...
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Acórdãos nº 0016262-86.2014.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... ção do registro da audiência por sistema audiovisual Inocorrência Técnica à qual não está ... oral Circunstância objetiva que decorre de política criminal de endurecimento adotada pelo legislador ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ... na categoria de programação específica do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordão nº 4199050 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2010
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PUBLICIDADE NEGATIVA. AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS DIVERSAS. PROMOÇÃO PESSOAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Disponível, nos autos, o conteúdo audiovisual da propaganda inquinada de irregular, dispensável a respectiva degravação. Precedente. 2. Não configura desvio de finalidade na
... IMPROCEDÊNCIA. 1. Disponível, nos autos, o conteúdo audiovisual da propaganda inquinada de irregular, dispensável a respectiva ... desenvolvidas sob a condução de determinada agremiação política, sem menção a candidatura, a eleições ou a pedido de votos, nem ... -
Audiovisual 'desmontado'
... o uso de uma mesma imagem em cinejornais da ditadura Vargas e em filmes de propaganda em contexto democrático revela sobre o estatuto da política, da imagem e da montagem audiovisual? Ou ainda o que um documentário sobre a representação dos índios no cinema pode dizer sobre as diferentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política. O fundamento dessa tese se concentra na suposição de que a antedita ... A gravação da audiência pelo sistema audiovisual, tem sido recebida com um misto de euforia e de alguma reserva pela classe ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... (“BRAVI”), a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro – API e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual - ... Anotam que “a Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura, para além de trazer novas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Lei 7.853/1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – ... Audiovisual, relacionado ao formato acessível previsto no artigo 42, II, do EPD é a ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ) analisou esse ponto e concluiu que, para essa teoria, a verdade política deve ser determinada pelos cidadãos que participam de uma democracia, por ... cruzada e a vedação à verticalização da cadeia de valor audiovisual. Em relação a esse ponto, o relator entendeu que não havia ... 14 ... -
Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2027 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do ... 18 544 2084 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... Segundo o representante da Secretaria, a organização da política cultural da SEC para o setor de audiovisual se concentra primordialmente em três frentes em relação à produção de audiovisual no estado: ...
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RODRIGO FONSECA
... chamado Nuovo Cinema, movimento responsvel pela modernizao do audiovisual italiano na dcada de 1960, o diretor Marco Bellocchio, de 72 anos, viu sua ...