portaria 149 96
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Direito Processual Penal
... 149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... a denúncia comportar aditamento posterior (HC 96.700, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... p. 133. 77. LEAL, Sheila. Op. cit. p. 148-149 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 571 ... 96 A empresa Fênix do Oriente Prestadora de ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ... 149, § 1º — CF — será prestada a quem dela ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Eis o que define o artigo 44 da lei 9.279/96 ( ... ) ... Daí que o preceito ... Nessa esteira, o art. 2º da Portaria Conjunta INPI/Anvisa 1/2017 estabelece que o ... 149.912 pedidos de patente pendentes. Com as ações ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 233 ... ACO 1527 / SP ... material a ser ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 149 de 233 ... ACO 1527 / SP ... emprego em vários ...
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Simulado Delegado PF
... (96) É nula a decisão judicial que indefere a ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... Min. Ricardo Lewadowski; HC 149.575, Min. Edson Fachin; HC 163.730, Relª. Minª ...
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Regime não cumulativo
... 44, 104 e 144, 8.981/95, art. 26, e 9.430/96, art. 1º; Decreto 9.580/2018, art. 210) ... No mesmo sentido, OLIVEIRA, op. cit. , p. 149 ... 217. Cf. sobre o tema: SEHN, Solon. Não ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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PORTARIA Nº 270, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... ;Considerando o constante dos autos do processo nº 52710.001953/2014-96, resolve:Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 149, de 28 de ...
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Direito Tributário
... 149 e 149-A da CF. 2: Correta, já que o fato ... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... é regido pela Lei Complementar 87, de 13/09/96 ... No Estado do Paraná, é a Lei Estadual ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 224 ... ADPF 811 / SP ... O oferecimento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 149 de 224 ... 08/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... denominada regra da eventualidade 149 ... Ao estabelecer esta única oportunidade para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... ção 5029487-07.2020.4.03.0000 e 5029494-96.2020.4.03.0000, não votaram na questão de ... Que “entre as fls. 146 a 149 da exordial acusatória trata-se do denominado ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... Saúde-NOB-SUS 01/96, na IN-SUS 01/98, na Portaria/MS n° ... 620, de 17 de maio de 1999 e a ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 87/96 (“Lei Kandir”), da Lei Complementar Federal ... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... 9.307/96. Com isso, há a possibilidade de clubes e ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... ção da jurisprudência sobre o tema (149") , entretanto, me perfilo ao entendimento doutrin\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5214693-03.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... Portaria n° 268, de 31 de julho de 2002, com proventos ... 149 da Constituição Federal, tornou-se possível a ... 9.289/96 ... Vistos, relatados e discutidos oralmente ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... (4) Até a publicação da Lei nº 9.424/96, o ... Documento assinado digitalmente conforme ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 149 de 177 ... RE 1070522 / PE ... efetivamente, uma ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046895-76.2021.8.19.0002 (Cível), 08-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0046896-76.2021.8.19.0002 Recorrente: Simone Leite Ferreira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de ação de rito especial proposta por Simone Leite Ferreira em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente II, referência 8 com 60%...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 96 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 96 ... Incorrerão, por isso, nas penas do art. 149, § 1º, I e II, e § 2º, I, do CP ... Tal se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009309-27.2020.8.19.0006 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009309-27.2020.8.19.0006 Recorrentes: Samuel Medeiros Campos da Silva e Gabriel Freitas Pires Porto Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSO DA...
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Dos Pressupostos Recursais
... 149 da SDI-1 do e. TST." (TRT 15a R. - 1ª T. - AIRO ... - Rel. F. Antonio de Oliveira - DJSP 9.9.96 - p. 44) ... @@2.3. Interesse ... Na esfera ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 149 do Código Penal, no sentido de proteger ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ... 96, III, juízes federais, art. 108, I, a , ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 96 et seq ... 23. BODIN DE MORAES, Maria ... coerente da Europa; (iii) o Estado de direito 149-150 ; (iv) Um sistema legal direto que permitiu a ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...