portaria 275 mapa
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Acórdão Nº 0020193-56.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . INTERVALOS INTRAJORNADA. Contando os registros de horário com pré-assinalação do intervalo intrajornada, na forma prevista no art. 74, § 2º, da CLT, há presunção de veracidade quanto à fruição do repouso, de sorte que o ônus da prova em sentido contrário compete ao empregado, nos termos do art. 818 da CLT, o que ocorreu na hipótese dos autos,...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... A Portaria" 21, de 26/12/94, da Secretaria de Segurança e Sa\xC3" ... íodo de 2014 a 2016, totalizando 99 dias e 275 registros de temperatura, com a distribuição ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... PORTARIA SAT nº 2623/2018 ... Dispõe sobre alterações ... 257 a 258); ... peritos e intérpretes (art. 275 a 281); prisão, medidas cautelares e liberdade ... ao Contrato de Repasse nº 860670/2.017/MAPA ...
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Capítulo IX
... do ato citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 275, § 1º) ... Tal qual a citação, se ... Pode ainda ser instruída a carta com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ...
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Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... giram em torno da presença de excluídos no mapa da humanidade, excluídos de toda sorte, que ... 2018 ... 41 Art. 5º da Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017 ... 42 ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... A nova lei de drogas se baseia na portaria 344 de 28 de maio de 1998 emitida pela secretaria ... mapa estatístico dos casos atendidos durante o mês ... -
AVISO DE RETIFICAÇÃO Leilão nº 1/2022 - SAP/MAPA
... presidente da Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria SAP/MAPA nº 493, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial ... , de 09h às 12h, na sede da B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP. A Sessão Pública para abertura das Propostas ...
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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
... Presidente: ROBERTO SIQUEIRA BUENO ... PORTARIA Nº 267/ADERR/DAF/GERH/NFP, DE 18 DE FEVEREIRO DE ... Considerando o Convênio nº 902747/2020/MAPA/SFA/ADERR; ... META: 3 - ETAPA: 3.7 - SUB ETAPA: ... PORTARIA Nº 275/ADERR/DAF/GERH/NFP, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... , e do Desenvolvimento Agrário - MF/MP/MAPA/MDA 387 08/11/2000 2000 Portaria Interministerial ... ério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MCT) 275 04/07/2003 2003 Portaria Interministerial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe ... 2. Nº do registro MAPA: 30621 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.806 ... 275 2º SGT PM NILSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ...
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Sentença nº 1000625-46.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... 268 e 275/277). A reclamada dispensou o autor no dia ... acima dos toleráveis pela NR-15 (Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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PORTARIA Nº 275, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... 2° Findo o prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria, a Coordenação-Geral de Produção Animal - CGPA/DECAP/SDI-MAPA avaliará as sugestões recebidas.Art. 3° Esta ...
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Portaria Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:Art. 1º Conceder pensão a LUCAS DA FONSECA SOARES PECHINCHA, na condição de filho ...
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DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
... Mapa I - Oficiais; ... b - Mapa II - Suboficiais e ... 275) ... - Casaco de lã ou tecido misto, de cor ... 46. O Ministro da Aeronáutica baixará Portaria ...
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Outros. Extrato da Portaria 275/2021 – SEAPA
... e suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso abaixo, pertinente a ... bens adquiridos do Contrato de Repasse nº 850.929/2017- MAPA/CAIXA/SED, ... observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ... Suplente ... 051/2019 ... Lopes ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 9 DE MAIO DE 2023
... 2023O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... da Portaria DFP nº 003/10/20, NOTIFICO o representante legal ... INSTRUCAO NORMATIVA 01/12 (MAPA), PRODUTO SUJEITO ... A VERIFICACAO NO ATO DA ... Quantidade / Unidade de Fornecimento: 275 / SACO 25,00 ... QUILOGRAMA ... Menor Valor: ...
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PORTARIA Nº 275, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUBSTITUTO - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo ...
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Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... legislações ambiental e indigenista (Portaria Inter-ministerial MDA-MJ n o 2/2014). Esta é ... Brasília: IPEA/MAPA, 2010. p. 275-289 ... AMABLE, B.; ... -
Acórdão Nº 0020484-63.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Adoção do entediamento consubstanciado na Súmula nº 64 deste E. TRT e OJ nº 394 da SDI-1 do TST, no sentido de que o valor dos repousos remunerados, majorado pela média de horas extras, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base de cálculo a remuneração.
... Invoca o Anexo 09 da NR-15 da Portaria 3214/78, e que apenas as atividades desenvolvidas ... Junta o PRRA (fl. 251-275) ... As impugnações não afastam as ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 467, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... ção da Licença MARANHÃO X X X 274 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Profissional 041.******19 MAP04491404 Reinscrição da Licença MARANHÃO X X X 275 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS Profissional 012.******35 MAP08083388 Reinscrição da Licença MARANHÃO X X X 276 RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA FILHO ...
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NR-19 - Explosivos
... ;}.y31f{bottom:274.881559px;}.y28e{bottom:275 ... ANEXO I (Aprovado pela Portaria SIT n. 07, de 30 de março de 2007) SEGURANÇA E ... mapa de risco de incêndio e explosão; b) Ações de ...