portaria 275 mapa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001529-39.2016.5.06.0022), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. USO INADEQUADO DE EPIS. ANEXO 9 DA NR-15 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição ao agente físico frio, em razão do uso inadequado de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9 da NR-15 do MTE, demonstrado por laudo...
... 275/278 ... É relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... de importação, feita pro fiscal do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e ... 6, NR 15 (Anexos de nº 1 e de nº 9) da Portaria nº 3214/78, a qual regulamente a Lei Federal nº ... -
Da duração do trabalho
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... ções jurisprudenciais de números 169 e 275, da sua SDI-1, e que reconheciam a importância ... , a rigor, por um traçado ideal, no mapa geográfico da região, uma vez que, fisicamente, ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... 15 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, e outras ... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 275 25/03/2019 12:11:56 ... 276 Francisco Meton ... objetivos da NR-5, dentre os quais elaborar Mapa de Risco e acompanhar a implementação de ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... I – elaboração e atualização de mapa viário; ... II – cadastramento e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11323-42.2015.5.18.0101)
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO - Considera-se à disposiç\xC3" ... 176/275) que demonstram jornadas de trabalho com início ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... Por exemplo, a Portaria 2.362/2019, do Ministério da Cidadania, impôs ... mostra Carlos (2020), acessando os dados do Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo 10 ͕ Ġ ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... nº 2205, do produto TOPATUDO, registro MAPA nº 01719, da ... empresa AGRO IMPORTE, com a ... – CREA/MS – 18120/D - MATRÍCULA: 493 275 022 ... FISCAL SUBSTITUTO: RENAN DA SILVA ANDRADE ...
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Da comunicação dos atos processuais
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... Art. 275 ... Código de Processo Civil ... • ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... Voltar ao topo ... 275 GIOVANE FREDERICO ... TECNICO EM ... ENFERMAGEM ... 50 Mapa de Refeições Bloco c/ 100fls BLOCO ... 51 Mapa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-81.2014.5.18.0191) 07-02-2018
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... 253 da CLT". Verifica-se da Portaria nº 21, de 26/12/1994, da Secretaria de ... e desprovido, no tema." (Processo: E-RR - 275 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... Ativos 36.834 36.638 196 ... Aposentados 18.275 18.251 24 ... Pensionistas 3.986 3.954 32 ... Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração ... 1. Campo 1 ... MAPA DEMONSTRATIVO DO PROCESSO ... 1.01 (exemplo de ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 19 V. art. 275, § 1º, inciso III, que é aplicável aqui, por ...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... Fonte: Mapa Base PMU/2015, modificado pelo autor ... de 130 metros de gradil, próximo à portaria de acesso do empreendimento que garante ... Volume 8. Nº 8 (Octubre 2009) pp. 253-275 ... -
Referências
... Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 152, de 30 de setembro de 2019. Institui ... Conselho Nacional do Ministério Público. Mapa estratégico nacional 2020-2029. Publicações ...
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PORTARIA MAPA Nº 408, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de 2019 SPA PORTARIA 272 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 273 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 274 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 275 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 276 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 277 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 278 3 de setembro de 2019 SPA ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Populações de cidades que sumiriam do mapa com a ... construção de usinas hidrelétricas ... a Lei n.º 8.275, de 29 de março de 1993 — Cria a ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... ns. 6, IX, 62, 114, 153, 156, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, OJ ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 ...
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Sentença nº 1000907-34.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... 275 expressamente e há observação do perito que a ... , na 1ª, 2ª e 3ª zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º C, ... previstos na Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Por consequência, defiro à ...
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PORTARIA MAPA Nº 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... de 2019 SPA PORTARIA 272 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 273 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 274 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 275 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 276 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 277 3 de setembro de 2019 SPA PORTARIA 278 3 de setembro de 2019 SPA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ns. 6, IX, 62, 114, 153, 156, 199, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... Abastecimento (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)) Regulamenta o uso de produtos derivados de cereais, leguminosas e ... 275 Portaria nº 44 de 1993 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Extende ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ns. 6, IX, 62, 114, 153, 156, 199, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) ... AVALIAÇÃO CONCLUSIVA ... O GRUPO ABAIXO ... Cooperação internacional, a Empresa mantém 275" (duzentos e setenta e cinco) acordos de cooperaç\xC3" ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-75.2016.5.06.0271), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do Colendo TST
... , argumenta que o Anexo nº 7 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... do reclamante da ação trabalhista nº 275-60/2016, de forma que se acolhe o pedido de ... , observa-se que a demandada apresentou mapa territorial de distribuição das turmas (Id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-97.2016.5.06.0271), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de...
... 275-60.2016.5.06.0271 como prova emprestada. Diz que ... 7, da NR-15, nem a NR-31, ambas da Portaria n. 3.214/78, autorizam condenação; e que o ... da reclamada (vide ID-4d1a84e, relativo ao mapa de distribuição das turmas); e os cartões de ...