portaria 282 82
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-282 DIVULG 17-12-2019 PUBLIC 18-12-2019 Parte(s) ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... 282 Portaria MCTIC nº 4.294, de 18 de outubro de ... 1. A infração ao art. 82, § 1º, do RSTFC é caracterizada em razão da ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 82 do TST - ASSISTÊNCIA (nova redação) - Res ... Súmula n. 282 do TST - ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 82 da SDI-1 (775) ), há a incidência do prazo ... 128, p. 257-282, mar./abr. 2020. (829) FERREIRA, Willis Santos ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... DE BRUSQUE - FEBE Rua Dorval Luz 123, - Santa Terezinha Brusque/SC 82 202026666 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 40 (quarenta) CENTRO ... ESAMAZ Rua Municipalidade 530, Unidade Municipalidade Reduto Belém/PA 282 201812971 ENFERMAGEM (Bacharelado) 90 (noventa) ESCOLA SUPERIOR DE ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 82, inciso I, do CPC, não se aplicando, portanto, ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ... Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em ...
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Decisão monocrática Nº 1359990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EFEITO REPRISTINATÓRIO DA LEI 7.282/82. PENSIONISTA DE SERVIDOR MILITAR INATIVO ... no valor de R$3.916,20 [ ... ], consoante Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 06 de janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001503-57.2014.5.06.0007), 06-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. ART. 614 DA CLT. INVALIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SISTEMA MEDIADOR. NORMAS REGULARMENTE REGISTRADAS. Consubstanciada a previsão do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do CPC/15, a omissão deve ser sanada. No mérito, porém, não prospera a alegação de...
... NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... : 20/04/2017; Processo: ED - 0001654-82.2012.5.06.0010 , Relator: Desembargador Ivanildo ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 282 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... 5º, da Lei 7.347/1985 e também no artigo 82", da Lei 8.078/1990, de inequívoca aplicação \xC3" ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Premissas materiais e processuais
... ção, deve consubstanciar-se em portaria, auto de infração, representação ou ... 203 do CTN 82 ... e imprescindível para sua regularidade, ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282"/ STF. 1. O STJ tem decidido reiteradamente que n\xC3" ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Esta lei deu nova redação ao art. 82 do CPPM para excepcionar no caput , a sujeição ... 282, caput , CPM e art. 260, CP Comum). Repita-se: ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... 2016 e 2017 813 113,82 4.065 ... DETRAN/RS nº ... CRVA0010 - Novo ... CRVA0063 - Venâncio Aires 2016 e 2017 282 39,48 1.410 ... CRVA0083 - Pelotas (Cerrito ...
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Controle de constitucionalidade
... -se em 2006, no julgamento do Habeas Corpus 82.959/SP, em que o paciente invocava a ... Súmula 282: “É inadmissível o recurso extraordinário, ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des ... Incidência das Súmulas ns. 282/STF e 211/STJ. 1. Cuidam os autos de agravo de ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 ... E 356 DO STF. B) DA CONTRARIEDADE AO ART ... CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE PORTARIA DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO. INOVAÇÃO ... 82 - VIDEO4), enfaticamente, declarou que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0022), 06-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. ART. 614 DA CLT. INEFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SISTEMA MEDIADOR. NORMAS REGULARMENTE REGISTRADAS. Consubstanciada a previsão do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do CPC/15, a omissão deve ser sanada. No mérito, porém, não prospera a alegação de invalidade de...
... NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SISTEMA ... fl. 53) e de 2015/2016 (v. fl. 82) ... A incidência deverá ser contada como ... -
Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 81 Carla Zanetti 3243320 95038116000 45881928 ... 82 Carlo Butarelli 2429659 61104043068 27485935 ... 83 Carlos Alberto ... 282 Liege Machado Pereira 2776189 68151772034 35908777 ... 283 Ligia Marques ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 81 Carla Zanetti 3243320 95038116000 45881928 ... 82 Carlo Butarelli 2429659 61104043068 27485935 ... 83 Carlos Alberto ... 282 Liege Machado Pereira 2776189 68151772034 35908777 ... 283 Ligia Marques ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... 81 Carla Zanetti 3243320 95038116000 45881928 ... 82 Carlo Butarelli 2429659 61104043068 27485935 ... 83 Carlos Alberto ... 282 Liege Machado Pereira 2776189 68151772034 35908777 ... 283 Ligia Marques ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... lei elaborados pela Comissão são o de n o 282, o qual versa sobre ações coletivas, e o de n o ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Acórdão, Processo nº 0002513-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... 1º/12/79, 7/12/79 a 13/6/81, 1º/11/81 a 6/8/82, 17/8/82 a 13/9/82, 4/10/82 a 25/7/85, 13/8/85 a ... petita, a teor do disposto nos artigos 141, 282 e 492 do CPC, declaro a nulidade da sentença em ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ...
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Decisão monocrática Nº 1428606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Incidem na espécie as Súmulas 282 e 356 desta Corte. Nesse sentido, destaca-se: ... A portaria nº 1.347/15, da lavra do Comandante da ... a órgão público, nos termos do artigo 82, inciso XII, in verbis: ... 'Art. 82. O ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...