portaria 282 82
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 282 — Peças essenciais. Traslado realizado pelo ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CAPITAO 4 0,00078647556636595300 82 11 CRE CAPIVARI DO SUL 3 ... OSORIO 2 0,00653998465702738000 282 15 CRE PAIM FILHO 2 0,00111478359242098000 ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... provido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 334.282.5/5-00 - Presidente Epitácio) ... Estudo ... 81, p. ún., inc. III, e 82, inc. I, do CDC. 5. Recurso especial provido. - ... ACP - Liminar - Retirada de cancelas da portaria do loteamento fechado e vedação de cobrança de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... das instâncias ordinárias (Súmulas 281 e 282, STF e 207, STJ); não se prestam à correção ... 82) ... Foi nesse cenário, no final do século ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 282 do Código de Processo Civil, e ser instruída, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 82 O recurso, oriundo de ação indenizatória ... 2020. 107. BRASIL. Decreto 10.282, de 20 de março de 2020 ... Altera o Decreto ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 278-282; Machado, Hugo de Brito. Curso de direito ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... lei elaborados pela Comissão são o de n o 282, o qual versa sobre ações coletivas, e o de n o ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ... , por exemplo, os estados do Rio de Janeiro 82 e de São Paulo 83 ... Como consequência ... pp. 282") ... 90 “( ... ) 2. O sistema processual prev\xC3" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 62 e 63) 282 ... Sendo assim, podemos dizer que, em ... Remetemos o leitor aos comentários do item 82, sobre o conceito de benefícios financeiro e ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 278-282; Machado, Hugo de Brito. Curso de direito ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 282 Resolução da ANATEL nº 645, de 16 de ... p.82-84 Publicação ... Temas : Atores no Setor de ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... 2016 e 2017 813 113,82 4.065 ... DETRAN/RS nº ... CRVA0010 - Novo ... CRVA0063 - Venâncio Aires 2016 e 2017 282 39,48 1.410 ... CRVA0083 - Pelotas (Cerrito ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei de Estágio, por sua vez, que ... a seguinte definição lançada pela Portaria n. 3.107, de 7.4.1971, do então Ministério do ... São Paulo: LTr, 2005, p. 282 ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... dano à saúde do empregado.” (in RT 745/282, novembro/1997) “INDENIZAÇÃO – Acidente do ... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ... (RT 694/82/83) ... Indenização por Acidente de Trabalho ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 82 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... O p. cit., p. 82 ... No STJ a 1ª e a 2ª Turma têm vedado a ... Ausência de prequestionamento (Súmulas 282/STF e 211/STJ). Dissenso jurisprudencial não ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Atmosfera e clima
... Resoluções CONAMA n os 8/93, 16/93, 16/95, 282/01, 315/02, 354/04 e 414/09, que reestruturam a ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... p. 82 ... 62. GOVERNO DO BRASIL. Acordo de Paris ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 82 3054990 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 282 61044100 Fauna silvestre brasileira e exótica, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y7e2{bottom:81.617143px;}.y27b{bottom:82 ... ;}.y10a{bottom:281.914286px;}.y43a{bottom:282 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Acórdão Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO E POR NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. E OUTROS. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOVAÇÃO PROCESSUAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. BEACH CLUBS.
... INOVAÇÃO PROCESSUAL: ... SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. BEACH ... CLUBS ... , 81050005404-10, 81050005406-00, 81050005707-82 e ... 81050005409-44 em nome da Habitasul ... pela Comissão de Demarcação - Portaria ... 54/07’. Em que pese tenha ocorrido de fato ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 82, § 2º, 84, 86, § 3º, e 102 da LEP e 300 do ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... 43, V, 44, 47, 54 a 57, 92; CPP, arts. 282 e 319, II; Lei n º 9.503 , de 23-9-1997 – ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 640000px;}._1e{width:73.739628px;}._19{width:82 ... ;}.y101{bottom:281.520000px;}.y27a{bottom:282 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 82 ... Os limites dessa constatação estão ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 81 Carla Zanetti 3243320 95038116000 45881928 ... 82 Carlo Butarelli 2429659 61104043068 27485935 ... 83 Carlos Alberto ... 282 Liege Machado Pereira 2776189 68151772034 35908777 ... 283 Ligia Marques ...